SEI/TRF4 - 7521470 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA — Vice-Corregedora Regional (Remota)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Presente, ainda, o Juiz Federal Rafael Martins Costa Moreira, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

Ausente a Excelentíssima Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), em compensação de plantão.

Interessado: SINTRAJUFE - Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal no RS

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Presidente

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTI), no período de 01.03.2025 a 28.02.2026, formulado pela servidora Luana Boganika

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares (LTI) formulado pela servidora Luana Boganika, no período de 1º/3/2025 a 28/2/2026, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Indicação da servidora Karenine Marins Treviso para exercer o Cargo em Comissão de Assessora-Adjunta, código JF-CJ-1, do Gabinete B da 2ª Turma Recursal, junto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Karenine Marins Treviso para exercer o cargo em comissão de Assessora-Adjunta do Gabinete B da 2ª Turma Recursal, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00004 - Processo: 12.3.000014263-8 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação da servidora Cristina Rosado Soccol para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, a contar de 5/2/2025

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Cristina Rosado Soccol para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, a contar de 5/2/2025, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: ANA DA CUNHA CAMPOS e Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

Descrição: Requisição da servidora Ana da Cunha Campos, Técnica Judiciária, Área Administrativa do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para permanecer no exercício da função comissionada de Supervisora (FC-5) da Seção de Análise e Instrução de Penalidades, vinculada à Divisão de Apoio Administrativo da Subseção Judiciária de Florianópolis/SC

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à requisição da servidora Ana da Cunha Campos, Técnica Judiciária, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, para permanecer no exercício da função comissionada de Supervisora (FC-5) da Seção de Análise e Instrução de Penalidades, Subseção Judiciária de Florianópolis/SC, mediante a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região para consultar aquela Administração acerca da possibilidade de anuência à presente solicitação, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Queli Cristiane Schiefelbein da Silva, da Subseção Judiciária de Ijuí para a Sede Avançada do CEJUSCON em Santana do Livramento, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisora (FC-5)

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Queli Cristiane Schiefelbein da Silva, da Subseção Judiciária de Ijuí para a Sede Avançada do CEJUSCON em Santana do Livramento, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisora (FC-5), nos termos do voto da Relatora e Vice-Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Relatora e Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Quetli Raua Sabbah Martins, da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões/RS para este Tribunal, vinculada ao exercício do cargo em comissão de Assessora-Adjunta (CJ-1) do Gabinete do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Quetli Raua Sabbah Martins, da 1ª Vara Federal de Palmeira das Missões/RS para este Tribunal, vinculada ao exercício do cargo em comissão de Assessora-Adjunta (CJ-1) do Gabinete do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Recurso administrativo apresentado pelo servidor Luiz Roberto Boska em face da decisão que homologou o resultado do Programa de Reciclagem Anual de Segurança dos servidores Agentes de Polícia Judicial - Edição 2023 e o reprovou no curso, aplicando-lhe a penalidade de suspensão da percepção da Gratificação de Atividade de Segurança (GAS), a partir de fevereiro de 2024

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Presidente, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Recurso administrativo da associação União dos Oficiais da Justiça do Brasil - UNIOFICIAIS/BR contra decisão proferida pelo Presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região a qual indeferiu o pedido de que o Abono de Permanência seja devidamente concedido com base nas regras anteriores previstas nas EC 41/2003 e 47/2005, devendo ser aplicada a que for mais benéfica ao servidor requerente, conforme interpretação do art. 3º, §3º, da EC 103/2019

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Requerimento formulado pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha objetivando a remoção de ofício da servidora Andreia Martinez de Mello Vianna Mommers, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, sem vinculação ao exercício de função comissionada, da Subseção Judiciária de Curitiba/PR para este Tribunal, para exercer suas atividades em seu gabinete junto à 10ª Turma desta Corte

Após o voto do Relator no sentido de indeferir o pedido, no que foi acompanhado pelo Presidente, pediu vista o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Vice-Presidente. Aguarda a Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Interessados: Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - SJRS, Seção Judiciária de Santa Catarina - SJSC e Seção Judiciária do Paraná - SJPR

Descrição: Novo concurso público para servidores e servidoras da Justiça Federal da 4ª Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 7470169, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Secretaria de Projetos, Obras e Manutenção e ANDRESSA LISBÔA SARAIVA

Descrição: Referendo do Ato 3505/2024, que remove de ofício, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a servidora ANDRESSA LISBÔA SARAIVA

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3505/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 493/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 493/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Juízo A da 2ª Turma Recursal/RS e FÁBIO DE AZAMBUJA SANGUINETTI

Descrição: Referendo do Ato 3178/2024, que nomeia o servidor Fábio de Azambuja Sanguinetti, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Adjunto, código JF-CJ-1, junto ao Juízo A da 2ª Turma Recursal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a contar de 7/6/2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3178/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00015 - Processo: 0009582-28.2023.4.04.8000 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas (sigiloso)

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 7510932, e manifestando ciência ao Requerimento 7520062 decidiu que os efeitos da presente indicação perdurarão até a aprovação da nova indicação a ser formalizada pela Corregedora Regional, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

Descrição: Referendo do Ato 3530/2024, que designa o Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES, convocado para compor a Turma Recursal Suplementar de Equalização, instituída pela Resolução nº 462/2024, para assumir a função de presidente da referida turma, a partir de 01/11/2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3530/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 19/11/2024, às 13:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 19/11/2024, às 15:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7521470 e o código CRC 730BDB01.