SEI/TRF4 - 7449022 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Descrição: Indicação do servidor Rodrigo Trugillo del Cueto Narbondo para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ijuí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Rodrigo Trugillo del Cueto Narbondo para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ijuí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido formulado pela servidora da SJRS, Tânia Roseli Carvalho dos Santos, de isenção na participação de custeio de despesas de saúde decorrentes do uso de medicamento imunobiológico por dependente

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso administrativo da servidora Tânia Roseli Carvalho dos Santos para o fim de reconhecer-lhe o direito à isenção de participação no custeio do tratamento imunobiológico realizado, determinando o reembolso dos custos cobertos pela beneficiária com o referido tratamento, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Magali Zilca de Oliveira Dantas ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre, no qual solicita concessão de licença para acompanhar companheiro, com exercício provisório no Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para acompanhar companheiro, com exercício provisório no Conselho Nacional de Justiça, formulado pela servidora Magali Zilca de Oliveira Dantas, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão da servidora Ana Carolina Durães de Magalhães, da Seção Judiciária do Paraná para a Secretaria de Estratégia e Governança do Conselho da Justiça Federal, vinculada ao exercício do cargo em comissão de Assessora B (CJ-1), nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Recurso administrativo formulado pela Juíza Federal Andréia Momolli, da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo/RS, em face de decisão que indeferiu o seu pedido de pagamento da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, relativo ao período de 7 de novembro de 2023 a 4 de maio de 2024, durante o qual esteve em gozo de licença para repouso à gestante.

Interessada: Assessoria de Gestão das Unidades Judiciárias da Corregedoria Regional

Descrição: Ciência ao Colegiado da edição do Provimento nº 157/2024, que promoveu alterações no artigo 330-A da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Provimento 157/2024, na forma do artigo 16, §3º, do RI-TRF4, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso administrativo em face da decisão que deferiu em parte o reconhecimento e conversão em pecúnia de horas extraordinárias trabalhadas pelos agentes da Polícia Judicial

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, acompanhando o Relator, e os votos dos demais Conselheiros nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Projeto para o estabelecimento de Grupos de Varas para exercício das funções de juiz das garantias e de instrução.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha referendando a proposição encaminhada pela Relatora, com ressalva de entendimento, e o voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior no sentido de aprovar a proposta da Relatora, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de alteração dos artigos 4º e 9º da Resolução 452/2024, bem como dos artigos 51, 61, incisos II e III, e 63 da Resolução 450/2024, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional, tendo apresentado ressalva de entendimento o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

A seguir, o Conselho de Administração, por unanimidade, referendou as Resoluções 463 e 464, ambas de 2024.

Descrição: Ciência ao Colegiado do Relatório de Atividades de Auditoria Interna deste Tribunal referente ao exercício 2023

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha acompanhando o Relator, e os votos dos demais Conselheiros nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Atividades de Auditoria Interna deste Tribunal referente ao exercício 2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido de remoção de ofício da servidora Carine Konzen para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) na 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício da servidora, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Requisição da servidora Mônica Cristina da Costa para exercício de função comissionada de Assistente Administrativa-Judiciária V (FC-5) no gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção de ofício da servidora Mônica Cristina da Costa, da Subseção Judiciária de Mafra, Seção Judiciária de Santa Catarina, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa-Judiciária V (FC-5) no Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Interessadas: Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

Descrição: Proposta de criação de Turmas Recursais Suplementares de Equalização

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Junior no sentido de não aprovar a proposta encaminhada pela Relatora, e os votos dos demais Conselheiros aprovando a referida proposta, o Conselho de Administração, por maioria, vencido o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, decidiu aprovar a proposta de criação de Turmas Recursais Suplementares de Equalização, vinculadas por regime de auxílio às Turmas Recursais não previdenciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, assim como da respectiva minuta de resolução, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Interessados: Superior Tribunal de Justiça e FERNANDO SALDANHA DE CARVALHO FILHO

Descrição: Cessão do servidor Fernando Saldanha de Carvalho Filho para exercer a função de Assistente IV no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, no STJ.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão do servidor Fernando Saldanha de Carvalho Filho, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao exercício da função de Assistente IV no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto, no Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Referendo da Resolução 473/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Francisco Beltrão

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 473/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00024 - Processo: 0003961-13.2024.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ Subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 482/2024, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 482/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 481/2024, que dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Curitiba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 481/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00026 - Processo: 0006074-50.2018.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 3414/2024, que designa o Juiz Federal Substituto da 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul/RS, RICARDO ALESSANDRO KERN, para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Erechim/RS, no período de 23/09 a 12/10/2024, em razão de férias da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3414/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 478/2024, que dispõe sobre a reestruturação organizacional na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mediante a ampliação da Divisão de Cálculos Judiciais e o respectivo deslocamento de unidades de cálculos judiciais de Subseções Judiciárias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 478/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00028 - Processo: 0002998-36.2023.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ Subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 477/2024, que dispõe sobre a reestruturação organizacional na Seção Judiciária de Santa Catarina, mediante a ampliação da Divisão de Cálculos Judiciais e o respectivo deslocamento de unidades de cálculos judiciais de Subseções Judiciárias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 477/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Secretaria de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Núcleo de Auditoria Temática, Contábil e de Gestão

Descrição: Referendo da Resolução 480/2024, que dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 480/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Divisão de Gestão Funcional das Seções Judiciárias RS, SC e PR

Descrição: Referendo dos Atos 3392 e 3409, ambos de 2024, referente ao Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2024, relativo ao 45º Período de Verificação – 45º PV.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou Atos 3392 e 3409, ambos de 2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 483/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo na Subseção Judiciária de Toledo, Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 483/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessado: Grupo Especial de Segurança (GES) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Descrição: Referendo da Resolução 484/2024, que dispõe sobre a organização e atuação do Grupo Especial de Segurança (GES) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 484/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Remoção do servidor Roberto Hepp, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a Subseção Judiciária de Chapecó/SC, enquanto perdurar a titularidade no Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3375/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 10/10/2024, às 15:50, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 10/10/2024, às 16:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7449022 e o código CRC CB27C012.