TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão PRESENCIAL, em 28-11-2024, 10h1min.

Presidente: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA.

MPF: Procuradora-Chefe ANA LUÍSA CHIODELLI.

Secretário: ARNALDO FERNANDO GIROTTO.

Às 10h56min, foi aberta a sessão.

Presentes os(as) Excelentíssimos(as):

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ (Presencial)

Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS (Presencial)

Desembargador Federal CELSO KIPPER (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE (Presencial)

Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE (Remota)

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI (Remota: a partir da sede do TRF4 em Curitiba/PR)

Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO (Presencial)

Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Remota)

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL (Presencial)

Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA — Suplente (Presencial)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO — Suplente (Presencial)

Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR — Suplente (Presencial)

Ausentes os(a) Excelentíssimos(a) Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, em licença saúde; Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, em férias; Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente) e Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), em afastamento autorizado.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0005519-54.2023.4.04.8001 - Abono Permanência

Interessado: OSÓRIO ÁVILA NETO

Descrição: Recurso contra indeferimento de pedido de concessão de abono de permanência a magistrado

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Suspeição: Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE (Relator), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Suplente), Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (Suplente) e Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR (Suplente).

Encerrou-se a sessão às 11h26min.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 28/11/2024, às 17:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 29/11/2024, às 13:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7536848 e o código CRC 3EC500D3.

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