SEI/TRF4 - 7429650 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE (Remota: por motivo de saúde – Despacho 6536136)

Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ (Remota: a partir de Florianópolis/SC – Desembargador lotado na 9ª Turma, sediada em Santa Catarina)

Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA — Vice-Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 12ª Turma, sediada no Paraná)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO — Membro Suplente/classe de eleição (Presencial)

Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI — Membro Suplente/classe de antiguidade – presença para votação em processo específico – 0003767-16.2024.4.04.8000 (Remota)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA — Membro Suplente/classe de antiguidade – presença para votação em processo específico – 0003767-16.2024.4.04.8000 (Remota: a partir de Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Ausentes os(a) Excelentíssimos(a) Desembargador Federal CELSO KIPPER e Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, em férias, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional) e Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, em afastamento autorizado.

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE (Relator), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Preliminarmente, a Corte Especial Administrativa, por maioria, vencido o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz, rejeitou questão preliminar suscitada pela defesa do sindicado, prevalecendo, neste ponto, o encaminhamento apresentado no voto da Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Relatora e Vice-Corregedora Regional, tendo os Desembargadores Federais Rômulo Pizzolatti e Márcio Antonio Rocha apresentado considerações complementares.

Prosseguindo no julgamento, a Corte Especial Administrativa, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Maria de Fátima Freitas Labarrère, Paulo Afonso Brum Vaz, Victor Luiz dos Santos Laus, Rômulo Pizzolatti, Márcio Antonio Rocha, Luiz Antonio Bonat, Marcelo De Nardi e Altair Antonio Gregorio, decidiu instaurar processo administrativo disciplinar contra o Juiz Federal xxx (dado omitido em razão do sigilo decretado neste feito), a tramitar sob sigilo, e, por maioria, vencido o Desembargador Federal Rômulo Pizzolatti, decidiu não afastar o magistrado do exercício da jurisdição, nos termos do voto da Relatora e Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional.

A seguir, procedeu-se à distribuição do respectivo processo administrativo disciplinar - ora autuado sob o nº 0007695-72.2024.4.04.8000 - perante a Corte Especial Administrativa, nos termos do artigo 71, § 6º, do RI-TRF4 c/c o artigo 14, §§ 7º e 8º, da Resolução CNJ 135/2011, sendo sorteada como Relatora do PAD a Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz (Certidão de Distribuição 7427886).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Relatora e Vice-Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI (suplente - antigo), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (suplente - antigo) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Interessadas: Delegacia de Polícia Federal em Santana do Livramento e Letícia Meneghetti Rolim

Descrição: Referendo da Resolução 474/2027, que altera o § 3º do artigo 19 e a alínea "c" do artigo 20 da Resolução nº 17, de 26/03/2010, que regulamenta o processo judicial eletrônico (eproc) no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 474/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI, Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (suplente - eleito).

Descrição: Referendo da Resolução 475/2024, que dispõe sobre a alteração da lotação ideal de cargos efetivos dos gabinetes dos(as) Desembargadores(as) Federais do Tribunal Regional Federal da 4ª Região

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, referendou a Resolução 475/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Paulo Afonso Brum Vaz.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 27/09/2024, às 18:14, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 27/09/2024, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7429650 e o código CRC BF3D8179.