TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Corte Especial Administrativa

Ata da Sessão VIRTUAL, em 29-8-2024, 16h.

Presidente: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA.

MPF: Procuradora-Chefe ANA LUÍSA CHIODELLI.

Secretário: ARNALDO FERNANDO GIROTTO.

À 0h do dia 23 de agosto de 2024, foi aberta a sessão.

Presentes os(as) Excelentíssimos(as):

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Presidente

Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE

Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO

Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ

Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente

Desembargador Federal CELSO KIPPER

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional

Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE

Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI

Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO

Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ

Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT

Desembargador Federal MARCELO DE NARDI

Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL

Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Suplente)

Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (Suplente)

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal PAULO AFONSO BRUM VAZ e Desembargador Federal LUÍS ALBERTO D'AZEVEDO AURVALLE, ambos em férias.

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0000406-79.2024.4.04.8003 - Requerimento

Interessado: VICENTE DE PAULA ATAÍDE JUNIOR

Descrição: Requerimento administrativo apresentado pelo Juiz Federal Vicente de Paula Ataíde Jr. objetivando seja declarada a possibilidade de figurar como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Animal - IBDAn sem que isto implique eventual abertura de procedimento disciplinar

A Corte Especial Administrativa, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Relator), Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Suplente) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (Suplente).

00002 - Processo: 0001947-87.2023.4.04.8002 - Proposta

A Corte Especial Administrativa, por maioria, vencido o Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, referendou o Ato 3257/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE, Desembargador Federal LUIZ FERNANDO WOWK PENTEADO, Desembargador Federal CARLOS EDUARDO THOMPSON FLORES LENZ, Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS, Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CELSO KIPPER, Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargadora Federal SALISE MONTEIRO SANCHOTENE, Desembargador Federal LUIZ CARLOS CANALLI, Desembargador Federal OSNI CARDOSO FILHO, Desembargadora Federal TAÍS SCHILLING FERRAZ, Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT, Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Relator), Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL, Desembargador Federal ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA (Suplente) e Desembargador Federal ALTAIR ANTONIO GREGORIO (Suplente).

Obs.: A Excelentíssima Desembargadora Federal Maria de Fátima Freitas Labarrère e o Excelentíssimo Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (Vice-Presidente), relativamente ao julgamento do P.A. 0001947-87.2023.4.04.8002, em contato com a Secretaria da Presidência desta Corte, manifestaram-se — antes do encerramento da presente sessão virtual — no sentido de referendar o Ato 3257/2024, acompanhando o Relator e Presidente.

Encerrou-se a sessão às 16h do dia 29 de agosto de 2024.

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Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 30/08/2024, às 18:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 30/08/2024, às 18:48, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7384285 e o código CRC A09249E0.

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