SEI/TRF4 - 7296014 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presente, ainda, o Juiz Federal Rafael Martins Costa Moreira, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

Descrição: Requerimento formulado pelo Juiz Federal Substituto Érico Sanches Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Federal de Curitiba, de afastamento parcial da jurisdição para desempenhar a função de Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE), sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de afastamento parcial da jurisdição do Juiz Federal Substituto Érico Sanches Ferreira dos Santos, da 8ª Vara Federal de Curitiba/PR, para exercício da presidência da Associação Paranaense dos Juízes Federais (APAJUFE) no biênio 2024/2026, cujo mandato se iniciou em 1º de março de 2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Indicação da servidora Josiane Lemos Taffarel, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau no Rio Grande Sul, lotada no Núcleo de Assessoria Jurídica, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Divisão, código JF-CJ-1, da Divisão de Assessoria Jurídica, junto à Seção Judiciária do Rio Grande Sul, a contar de 20/06/2024

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Josiane Lemos Taffarel para exercer o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Assessoria Jurídica (CJ-1) da Seção Judiciária do Rio Grande Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes - RJ e LAÍZA ALBANI VILLELA BARROS

Descrição: Pedido formulado pelo Presidente do TRF2, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, no qual solicita a cessão da servidora Laíza Albani Villela Barros, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercício de função comissionada de Assistente IV (FC-4) na 1ª Vara Federal de Campos de Goytacazes na Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Sandra Regina de Andrade, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, postulando deferimento de licença para o trato de interesses particulares (LTI), no período de 24/06/2024 a 11/12/2026, inclusive optando pela manutenção da vinculação com o Plano de Seguridade Social no período de afastamento, nos termos do artigo 72 da Resolução CJF 5/2008.

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, decidiu indeferir o pedido de licença para o trato de interesses particulares (LTI), nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Remoção por motivo de saúde, com fulcro no artigo 36, inciso III, alínea b da Lei 8.112/1990, da Subseção Judiciária de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, para o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, requerida pelo servidor Daniel Furlan.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção por motivo de saúde, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Magali Zilca de Oliveira Dantas ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre, no qual solicita concessão de licença para acompanhar companheiro, com exercício provisório no Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento da Orientação 7241067 expedida às Varas Federais e às Turmas Recursais da 4ª Região, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Provimento 149/2024, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Expediente SEI iniciado com o objetivo de deliberar a respeito da criação de Centrais de Cálculos Judiciais nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, tendo como modelo a Central já implantada na Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de criação das Centrais de Cálculos Judiciais nas Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, bem como da respectiva minuta de resolução conjunta, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido de reconsideração em face da decisão deste Conselho de Administração, proferida na sessão de 3 de junho de 2024, que, de forma unânime, negou provimento a recurso interposto por Juiz Federal em face da decisão que indeferiu o seu pedido de concessão de abono de permanência.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Gabriela Teixeira da Silva, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, no qual requer licença para acompanhar companheiro, sem lotação provisória e sem vinculação ao PSS (alteração e-mail 7244303), no período de 01/05/2025 a 06/01/2026, com fundamento no artigo 84 da Lei nº 8.112/1990 ou, alternativamente, licença para tratar de interesses particulares, no citado período, conforme disposto no artigo 91 da Lei nº 8.112/1990.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para acompanhamento de companheiro formulado pela servidora Gabriela Teixeira da Silva, no período de 01/05/2025 a 06/01/2026, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso interposto em face da decisão proferida pela Comissão Especial de Saúde (6944139) que indeferiu o pedido da requerente, pelo qual objetivava fosse reconhecido seu direito à isenção da coparticipação no custeio do tratamento médico com o uso de medicamento imunobiológico a partir da extensão, ao caso concreto, da previsão contida no §2º do artigo 14 da Resolução TRF4 nº 174/2022 e do entendimento externado pela referida Comissão na análise do pedido veiculado no SEI 0008584-41.2015.4.04.8000.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso da servidora para o fim de reconhecer-lhe o direito à isenção de participação no custeio do tratamento imunobiológico no período anterior à vigência da Resolução TRF4 nº 437/2024, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Consulta formulada pela Presidente do TRF6 sobre a possibilidade de cessão da servidora Marli Lucas Pereira, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para o fim de exercer função comissionada (FC-5) na subseção judiciária de Belo Horizonte.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu autorizar a cessão da servidora Marli Lucas Pereira, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada (FC-5) na Subseção Judiciária de Belo Horizonte/MG, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Pedido do Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Umuarama no qual é solicitada a prorrogação da remoção de ofício da servidora Hanna Camila Camilo Gonçalves de Carvalho, da Subseção Judiciária de Campo Mourão para aquela unidade, por prazo indeterminado, em razão da aposentadoria do servidor Claudemir João Gadotti, ou, no mínimo, por mais um ano.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação, por mais um ano, da remoção de ofício da servidora Hanna Camila Camilo Gonçalves de Carvalho, da Subseção Judiciária de Campo Mourão para a de Umuarama, ambas da Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Após o Relator e Presidente apresentar o Relatório de Atividades de Auditoria Interna deste Tribunal referente ao exercício 2023 para aprovação pelo Conselho de Administração, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Descrição: Projeto para o estabelecimento de Grupos de Varas para exercício das funções de juiz das garantias e de instrução.

Prosseguindo no julgamento, após o voto da Relatora apresentando o projeto consolidado para implementação do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva e João Batista Pinto Silveira, e o voto divergente do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior no sentido de não aprovar o referido projeto e propor que fossem realizados novos estudos para formulação de nova proposta que contemplasse as realidades das varas criminais do interior da 4ª Região, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu aprovar o projeto para implementação do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Acompanham a Relatora: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente) e Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente).

Vencidos: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de consolidação dos regramentos relacionados às competências da Justiça Federal de 1º Grau da 4ª Região, assim como a respectiva minuta de resolução, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido formulado pela servidora Aline Hübner Prado, lotada na Divisão de Ensino da Escola da Magistratura, objetivando licença para o trato de interesses particulares (LTI), pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 9-1-2023 a 9-1-2026.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Aline Hübner Prado visando à autorização para o teletrabalho no exterior, em Portugal, pelo período de 3 anos, nos termos do voto do Relator.

Impedimento: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

00029 - Processo: 0004161-23.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 3110/2024, que designa a Juíza Federal Substituta ALINE LAZZARON para assumir a função de Vice-Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado, a partir de 03/06/2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3110/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00030 - Processo: 0002304-39.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 3123/2024, sobre designação de Juiz Federal para exercer função de Diretor/Vice-Diretor de Foro de Subseção Judiciária.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3123/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00031 - Processo: 0002182-23.2024.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 445/2024, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 445/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente, tendo apresentado ressalva de entendimento a Corregedora Regional.

Descrição: Referendo da Resolução 446/2024, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 446/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria 494/2024, que designa os dirigentes da unidade de auditoria interna deste Tribunal, a contar de 20/06/2024, e das Seccionais da 4ª Região, para cumprimento de mandato no biênio 2024-2026, conforme estabelecido no artigo 6º das Resoluções CJF Nº 676/2020 e CNJ Nº 308/2020.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 494/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: MARIAH LAHUDE SALIM PETRY e Divisão de Administração de Pessoal

Descrição: Referendo da decisão 7268179, que autoriza o requerimento da servidora Mariah Lahude Salim Petry, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa deste Tribunal, nomeada para o cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária do Quadro de Pessoal Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) para permanecer a exercer a função comissionada de Supervisora da Seção de Afastamentos, Remoções e Averbações (FC-5) junto à Divisão de Administração de Pessoal/DRH

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 7268179, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 40/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3208/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 09/07/2024, às 14:40, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 10/07/2024, às 14:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7296014 e o código CRC 3FC9BA19.