SEI/TRF4 - 7240624 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presente, ainda, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

Descrição: Indicação do servidor Leonardo Santos Martinez para o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santana do Livramento, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Leonardo Santos Martinez para o exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santana do Livramento, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Indicação da servidora Karenine Marins Treviso para exercer o Cargo em Comissão de Assessor Adjunto do Gabinete B da 2ª Turma Recursal, junto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Karenine Marins Treviso para exercer o cargo em comissão de Assessora-Adjunta do Gabinete B da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde da Juíza Federal Substituta Marjôrie Cristina Freiberger.

Descrição: Requerimento administrativo apresentado pelo Juiz Federal Vicente de Paula Ataíde Jr. objetivando seja declarada a possibilidade de figurar como presidente do Instituto Brasileiro de Direito Animal - IBDAn sem que isto implique eventual abertura de procedimento disciplinar.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Consulta formulada pela Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura, sobre o interesse na redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pela servidora Bibiana Carollo Bortoluzzi Schmidt, pertencente ao quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação daquele Tribunal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pela Presidência do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Pedido de remoção de ofício do servidor André Zamprogna Marcon, da SJRS para o TRF4, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisor (FC-5) na Seção de Implantação de Projetos da Assessoria de Projetos e Inovação.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor André Zamprogna Marcon, da Seção Judiciária do Rio Grande Sul para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada FC-5 na Seção de Implantação de Projetos, do Escritório de Projetos, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Pedido de remoção para acompanhar cônjuge, da Subseção Judiciária de Gravataí para a Subseção Judiciária de Rio Grande, formulado pela servidora Noely Amadeu Oshima.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge formulado pela servidora Noely Amadeu Oshima, da 3ª Vara Federal de Gravataí para a Subseção Judiciária de Rio Grande, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência da Orientação 7200706, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso administrativo interposto por Juiz Federal em face da decisão que indeferiu o seu pedido de concessão de abono de permanência.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional, tendo apresentado ressalva de entendimento o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Descrição: Requerimento de remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Santa Maria, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, do servidor Fabiano José Reckziegel.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Fabiano José Reckziegel, da Subseção Judiciária de Santa Maria, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada FC-5 do Gabinete do Desembargador Federal Hermes Siedler da Conceição Júnior, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Requerimento de prorrogação de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTI), formulado pelo servidor Diego de Vargas Feijó.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido do servidor Diego de Vargas Feijó prorrogando a sua licença para o trato de interesses particulares por mais 90 dias, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Projeto para o estabelecimento de Grupos de Varas para exercício das funções de juiz das garantias e de instrução.

Prosseguindo no julgamento, após o voto complementar da Relatora e Corregedora Regional apresentando o projeto consolidado para implementação do Juiz das Garantias no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, e o voto divergente do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha propondo que a minuta do ato normativo seja previamente encaminhada para manifestação, no prazo de 15 dias, pelos órgãos interinstitucionais elencados no artigo 12 da Resolução editada pelo CNJ sobre o tema (Ato Normativo nº 0002281-16.2024.2.00.0000), sendo essa última proposta acolhida pelos demais Conselheiros, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu encaminhar a minuta do ato normativo a ser editado por este Tribunal para manifestação prévia pelos órgãos interinstitucionais elencados no artigo 12 da supramencionada Resolução, após o que retornará para deliberação perante este Colegiado.

Descrição: Recurso Administrativo apresentado pela empresa WS Serviços Terceirizados Ltda.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

00014 - Processo: 0000954-13.2024.4.04.8001 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas (sigiloso)

Interessadas: Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul (RSPOADIR) e D.H.P.S.

Após o voto do Relator no sentido de (i) suscitar questão de ordem para fixar a competência da Corregedoria Regional para apreciação do presente recurso, (ii) suscitar questão de ordem para não conhecer do recurso haja vista a sua inadmissibilidade, e (iii) caso superadas ambas as preliminares, no mérito, negar provimento ao recurso administrativo, o voto da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida no sentido de fixar a competência do Conselho de Administração para apreciação do recurso, acompanhando o Relator nos demais pontos apreciados, inaugurando parcial divergência, no que foi acompanhada integralmente pelo Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguarda o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Interessados: Tribunal Regional Federal da 2ª Região, STEFAN LOPES ARAUJO LEONEZ e SILVANA DE AMORIM

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Elize Maronez Cigaran Arnold visando à licença para acompanhamento do cônjuge, com exercício provisório na Subseção Judiciária de Joinville, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Andréa Rigo de Oliveira, da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves para o Centro de Justiça Restaurativa da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) do CEJURE/RS, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional, tendo apresentado ressalva de entendimento os Desembargadores Federais Márcio Antonio Rocha e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Descrição: Pedido de reconsideração ou recurso administrativo, apresentado pelo Juiz Federal Selmar Saraiva da Silva Filho e pela AJUFE, objetivando a revisão da decisão na qual foi indeferido o pedido de indenização do período de férias relativo ao exercício 2017/2018-1 (30 dias), não gozado por necessidade de serviço.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de dar provimento ao recurso, inaugurando a divergência, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais João Batista Pinto Silveira e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, e o voto do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva no sentido de negar provimento ao recurso, acompanhando a Relatora, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos a Relatora e o Presidente, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, que lavrará o acórdão.

Interessados: JOÃO BATISTA LAZZARI, 3ª Turma Recursal de Santa Catarina, GILSON JACOBSEN e Associação dos Juízes Federais do Brasil

Descrição: Recurso interposto pelo Juiz Federal aposentado João Batista Lazzari, em face de decisão da Presidência referente a pedido de indenização de férias não fruídas por ocasião da aposentadoria.

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Presidente, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido formulado pela servidora Aline Hübner Prado, lotada na Divisão de Ensino da Escola da Magistratura, objetivando licença para o trato de interesses particulares (LTI), pelo prazo de 3 (três) anos, no período de 9-1-2023 a 9-1-2026.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu converter o feito em diligência, nos termos do voto do Relator.

Impedimento: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento da servidora Franciely Paula Bodanese Rossetto Castilhos solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, nos Estados Unidos da América, a partir de 30/08/2021, pelo período de 2 (dois) anos (5664145), diante da manutenção dos motivos ensejadores da concessão original do teletrabalho no exterior.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Franciely Paula Bodanese Rossetto Castilhos visando à prorrogação do regime de teletrabalho no exterior pelo período de 2 anos, a partir de 30/8/2024, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

00022 - Processo: 0002224-75.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 3037/2024, que designa Diretor e Vice-Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Joaçaba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 3037/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 426/2024, que altera a Resolução nº 424/2024, que dispõe sobre a especialização das Varas Federais em Subseções Judiciárias com Vara única, a competência da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento e alterações nas competências regionalizadas em Varas Federais da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 426/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00024 - Processo: 0002304-39.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2995/2024, sobre designação de Juiz Federal para exercer função de Diretor/Vice-Diretor de Foro de Subseção Judiciária.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2995/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 433/2024, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 433/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 436/2024, que dispõe sobre alteração da área e especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 436/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 438/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de 18 (dezoito) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 438/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 441/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de 1 (um) cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 441/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 440/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de 5 (cinco) cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, para Técnico Judiciário, Área Administrativa, sem especialidade, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 440/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Nota Técnica 7017525, que atualiza a Nota Técnica 5762415, nos termos da Decisão GPRES 6986018, com a compilação das orientações sobre aplicação da Lei 13.093/2015 e da Resolução CJF 341/2015, que tratam da Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição, consoante decisões do Conselho de Administração do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, proferidas nas sessões de 11/05/2017, 07/06/2016, 10/10/2017, 22/01/2019 e 18/08/2021, bem como a decisão 6986018 da Presidência desta Corte e acórdão do Plenário do Conselho da Justiça Federal, exarado em 25/09/2019, no âmbito do Pedido de Providência 0001075-17.2019.4.90.8000.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Nota Técnica 7017525, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 437/2024, que altera a Resolução nº 174/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 437/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Secretaria de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Núcleo de Auditoria Temática, Contábil e de Gestão

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 443/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido de LTI formulado pelo servidor Carlos Alberto Colombo; solicitação para adiamento do início da licença.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 7215573, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 439/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de 9 (nove) cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para Analista Judiciário, Área Judiciária, sem especialidade, da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 439/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 06/06/2024, às 18:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 07/06/2024, às 11:01, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7240624 e o código CRC 4C0C63C1.