SEI/TRF4 - 7150504 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Presente, ainda, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

00001 - Processo: 0000693-45.2024.4.04.8002 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação da servidora Carla Nickele para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Lages, Seção Judiciária de Santa Catarina

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Carla Nickele para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal de Lages, Seção Judiciária de Santa Catarina, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Indicação do servidor Lauro Delgado de David para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santo Ângelo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Lauro Delgado de David para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal de Santo Ângelo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00003 - Processo: 12.2.000046019-5 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação da servidora Claudia Bohm para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 14ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Claudia Bohm para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 14ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido de remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Paranaguá para a Subseção Judiciária de Curitiba, ambas da Seccional do Paraná, da servidora Helene Azevedo Lima Gulow, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) junto à 9ª Vara Federal de Curitiba/PR

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Helene Azevedo Lima Gulow, da Subseção Judiciária de Paranaguá para a de Curitiba, ambas da Seccional do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) da 9ª Vara Federal de Curitiba, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva e Vânia Hack de Almeida, decidiu dar provimento integral ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Vencidos: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente) e Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional).

Descrição: Proposta para criação das Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS (CAPFGTS)

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta para criação das Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, Seccional do Paraná, para a Subseção Judiciária de Florianópolis, Seccional de Santa Catarina, da servidora Tatiana Pompeu de Campos, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) perante a 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Tatiana Pompeu de Campos, da Subseção Judiciária de Foz do Iguaçu, Seccional do Paraná, para a Subseção Judiciária de Florianópolis, Seccional de Santa Catarina, a partir de 6/5/2024, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) da 7ª Vara Federal de Florianópolis, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido de pedido de licença para tratar de interesses particulares

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares formulado pelo servidor Carlos Alberto Colombo, no período de 20/5 a 19/12/2024, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Pedido de remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, do servidor Gilberto de Oliveira Filho, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Rogerio Favreto

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção de ofício do servidor Gilberto de Oliveira Filho, da 13ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Rogerio Favreto, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Gisele Lamb objetivando prorrogação do regime de teletrabalho no exterior até Julho 2027, para fins de inscrição no programa de Doutorado na área de Direitos Humanos e Sociedade de Informação, em Junho de 2024

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido formulado pela servidora Gisele Lamb, para o fim de prorrogar o seu regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Liège, Bélgica, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Recurso administrativo em face da decisão de indeferimento do pedido de indicação intempestiva para substituição das férias de servidora titular de cargo em comissão de Assessora de Desembargador Federal (CJ-3)

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior no sentido de dar provimento ao recurso, inaugurando a divergência, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais João Batista Pinto Silveira e Vânia Hack de Almeida, e o voto do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva negando provimento ao recurso, acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que lavrará o acórdão.

Acompanham a Divergência: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente) e Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional).

Vencidos: Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente).

Relator para Acórdão: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requisição do servidor Rodrigo David Nascimento do Quadro Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Itapeva, Seccional de São Paulo, vinculada ao TRF da 3ª Região, para exercício de função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à Direção do Foro da Seccional do Paraná

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à remoção do servidor Rodrigo David Nascimento, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Itapeva/SP, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) da Direção do Foro do Paraná, mediante a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para consultar aquela Administração acerca da possibilidade de anuência à presente solicitação, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Reavaliação de remoção por motivo de saúde concedida à servidora Letícia Murakami do Nascimento

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a prorrogação da remoção por motivo de saúde da servidora Letícia Murakami do Nascimento, observada a necessidade de reavaliação em 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Requerimento de prorrogação de regime de teletrabalho no exterior apresentado pelo servidor Henrique Blaskesi de Almeida

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido formulado pelo servidor Henrique Blaskesi de Almeida, para o fim de prorrogar o seu regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Berlim, Alemanha, pelo período de 2 (dois) anos, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Referendo do Ato 2952/2024 sobre a nomeação do servidor José Ricardo da Silva Souza, para o exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 22ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2952/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00016 - Processo: 0002224-75.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2988/2024, que designa Diretor e Vice-Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2988/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e Secretaria Administrativa

Descrição: Referendo da Resolução 430/2024, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Central de Execuções Penais da Subseção Judiciária de Porto Alegre (CEPPA), Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 430/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo dos Atos 2966 e 2992, ambos de 2024, sobre o Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2024, relativo ao 43º Período de Verificação

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 2966 e 2992, ambos de 2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 26/03/2024, às 18:33, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 01/04/2024, às 14:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7150504 e o código CRC 72988AEB.