SEI/TRF4 - 7127758 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Presidente (Remota: a partir da sede do TRF4 em Florianópolis/SC)

Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA — Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional (Remota)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Ausente a Excelentíssima Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), em afastamento autorizado.

Presente, ainda, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

Descrição: Indicação da servidora Estela Mariza Sbravati Dalla Libera Silveira para o Cargo em Comissão de Assessora-Adjunta do Gabinete A da 2ª Turma Recursal junto à Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Estela Mariza Sbravati Dalla Libera Silveira para o cargo em comissão de Assessora-Adjunta (CJ-1) do Gabinete A da 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Remoção de ofício da servidora ADRIANE PINTO RODRIGUES DA FONSECA PIRES, da SJSC para o TRF4, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires, da Seção Judiciária de Santa Catarina para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Porto Alegre para a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, ambas da Seccional do Rio Grande do Sul, do servidor Sidnei José Miron, vinculada ao exercício da função comissionada (FC-5) da 1ª Vara Federal de Novo Hamburgo/RS.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Sidnei José Miron, da Subseção Judiciária de Porto Alegre para a de Novo Hamburgo, ambas da Seccional do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) da 1ª Vara Federal da Novo Hamburgo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Proposta para criação das Centrais de Auxílio e Processamento para os processos da competência FGTS (CAPFGTS).

Descrição: Recurso interposto pelo Juiz Federal aposentado João Batista Lazzari, em face de decisão da Presidência referente a pedido de indenização de férias não fruídas por ocasião da aposentadoria.

Descrição: Recurso administrativo contra decisão proferida pelo Presidente do Tribunal que indeferiu o pedido de pagamento de ajuda de custo.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Redistribuição por reciprocidade dos cargos de Técnico Judiciário, Área Administrativa, entre a Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS e o TRF2

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à redistribuição dos cargos ocupados por Isabela Couto dos Santos Monteiro, pertencente ao Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, e Rafael Ferreira de Abreu Lima, vinculado ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, mediante a expedição de ofício à Presidência do TRF da 2ª Região para consultar aquela Administração acerca do interesse na redistribuição ora proposta, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Recurso administrativo em face da decisão de indeferimento do pedido de indicação intempestiva para substituição das férias de servidora titular de cargo em comissão de Assessora de Desembargador Federal (CJ-3).

Após o voto do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, pediu vista o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Aguardam os demais.

Descrição: Pedido de reconsideração e/ou recurso administrativo apresentado pelo Juiz Federal Selmar Saraiva da Silva Filho e pela AJUFE, objetivando a revisão da decisão na qual foi indeferido o pedido de indenização do período de férias relativo ao exercício 2017/2018-1 (30 dias), não gozado por necessidade de serviço.

Processo retirado de Pauta, por indicação do vistor, Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Ramon Paulo Garcia para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joaçaba, Seção Judiciária de Santa Catarina, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul — SINTRAJUFE/RS

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Homologação do resultado da seleção e designação dos magistrados titulares e suplentes, bem assim do coordenador-geral e dos coordenadores dos 'Núcleos de Justiça 4.0 — Benefícios por Incapacidade (BI)' das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu (i) homologar o resultado da seleção e (ii) designar os magistrados titulares e suplentes, bem assim o coordenador-geral e os coordenadores dos 'Núcleos de Justiça 4.0 — Benefícios por Incapacidade (BI)' das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, nos termos do voto da Relatora e Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEÃO CAMINHA (Relatora e Vice-Corregedora, no exercício da Corregedoria Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de concessão de adicional de insalubridade em favor do servidor Ivanor Vilas Boas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telecomunicação e Eletricidade, a partir da sua lotação na Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo (DIMAV) deste Tribunal, em 03/11/2021.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido para reconhecer o direito ao adicional de periculosidade desde 03/11/2021, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 423/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Edital do Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00017 - Processo: 0011592-45.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo dos Atos 2922 e 2947/2024 que designa Juízes Federais para assumir a função de Diretor e Vice-Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Joaçaba/SC.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 2922 e 2947, ambos de 2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00018 - Processo: 0001210-56.2024.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2929/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 7104415, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 2953/2023, sobre exoneração, nomeação e remoção de ofício da servidora Thaís Mazzotti Balestro.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2953/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: 1ª Vara Federal de Uruguaiana, 2ª Vara Federal de Uruguaiana, 1ª Vara Federal de Guaíra e 1ª Vara Federal de Paranavaí

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 427/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2961/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 12/03/2024, às 19:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 13/03/2024, às 18:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7127758 e o código CRC 43554823.