SEI/TRF4 - 7091745 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR — Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Presente, ainda, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

Descrição: Indicação da servidora Andrea de Souza Baggio para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Divisão, código JF-CJ-1, da Divisão de Apoio à Infraestrutura, junto à Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Andrea de Souza Baggio para exercer o cargo em comissão de Diretora da Divisão de Apoio à Infraestrutura da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Interessados: GISCARD STEPHANOU SILVA, Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos e Tribunal Superior do Trabalho

Descrição: Pedido de cessão, com ônus para o órgão cedente, do servidor Giscard Stephanou Silva, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para exercer função comissionada de Assistente 2 (FC-2) na Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão do servidor Giscard Stephanou Silva para exercício da função comissionada de Assistente 2, nível FC-2, da Secretaria de Pesquisa Judiciária e Ciência de Dados do Tribunal Superior do Trabalho, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Recurso Inominado interposto por O2 Soluções em Tecnologia Digital Ltda. de decisão que manteve habilitada a licitante Zoom Tecnologia Ltda.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Interessados: MARCOS BERBERT DE CASTRO SETENTA e 20ª Vara Federal de Porto Alegre

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Marcos Berbert de Castro Setenta, em face da decisão proferida pela Direção do Foro da aludida que indeferiu o pedido de afastamento da exigência de comparecimento periódico ao trabalho presencial durante a vigência do teletrabalho deferido ao servidor.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, tendo apresentado ressalva de entendimento o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Descrição: Pedido formulado por Juiz Federal para prorrogação de licença para tratamento de saúde, no período de 07/02 a 07/03/2024 (30 dias).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde do Juiz Federal Leonardo Castanho Mendes, no período de 7/2 a 7/3/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, decidiu não aprovar a indicação para o cargo em comissão, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Gabinete do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e CLARISSA COUTINHO PINTO

Descrição: Solicitação encaminhada pelo Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, objetivando a remoção de ofício da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, da servidora Clarissa Coutinho Pinto, vinculada ao exercício da função comissionada FC-5, junto ao referido Gabinete

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Clarissa Coutinho Pinto, da Subseção Judiciária de Porto Alegre para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada FC-5 do Gabinete do Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal nº 1/2024, regulado pelo Edital 7032189, de 08-01-2024, publicado em 09-01-2024 no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região, para provimento sucessivo de 4 (quatro) vagas.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção dos magistrados e magistradas nominados(as), nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de resolução, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido de reconsideração — indenização de férias referente ao período 2020/2021-2.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais João Batista Pinto Silveira e Márcio Antonio Rocha, decidiu indeferir o pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente) e Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional).

Vencidos: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente) e Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Referendo da Portaria 96/2024, que dispõe os valores do auxílio financeiro que integra a Bolsa de Estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 96/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 422/2024, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 422/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e Secretaria Administrativa

Descrição: Referendo da Resolução 420/2024, que dispõe sobre a Resolução nº 101/2016, que instituiu a Central de Execuções Penais na Subseção Judiciária de Porto Alegre.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 420/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 20/02/2024, às 18:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 20/02/2024, às 18:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 7091745 e o código CRC 4FC9D4BD.