SEI/TRF4 - 6971124 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), em afastamento autorizado, e o Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA, em compromisso médico.

Descrição: Requerimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde, formulado pelo Juiz Federal Substituto Sócrates Hopka Herrerias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação da licença para tratamento de saúde formulado pelo Juiz Federal Substituto Sócrates Hopka Herrerias, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR e Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA (Suplente).

Descrição: Indicação do servidor Roberto Hepp, para o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 4/12/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Roberto Hepp para o exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, a contar de 4/12/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal/Juíza Federal nº 4/2023

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção dos magistrados e das magistradas nominados(as), nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR e Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido de cessão da servidora Lívia Kim Philipovsky Schroeder Reis, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciário (CJ-1) do Gabinete do Ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu autorizar a cessão da servidora Lívia Kim Philipovsky Schroeder Reis, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assistente Judiciária (CJ-1) do Gabinete do Ministro Edson Fachin, no Supremo Tribunal Federal, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator) e Desembargador Federal LORACI FLORES DE LIMA (Suplente).

Descrição: Indicação da servidora Polyane Gimenes Pires, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Toledo, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 11/12/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Polyane Gimenes Pires para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Toledo, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 11/12/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00010 - Processo: 10.4.000055030-7 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação do servidor Marcos José Romano, lotado na Subseção Judiciária de Campo Mourão, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, a partir de 4/12/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Marcos José Romano para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 4/12/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Indicação da servidora Debora Cristine Trevisan Budtinger, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, a contar de 4/12/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Debora Cristine Trevisan Budtinger para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, a contar de 4/12/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00012 - Processo: 12.4.000106790-4 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação da servidora Andrea Luciana da Silva Magierski, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 16/11/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Andrea Luciana da Silva Magierski para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Indicação do servidor Denis Willian Justus, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Denis Willian Justus para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Indicação da servidora Mayara Alice Souza Pegorer, para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Paranavaí, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 18/01/2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Mayara Alice Souza Pegorer para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Paranavaí, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 18/01/2024, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento de prorrogação de licença para tratamento de saúde formulado pela Juíza Federal Janaína Cassol Machado, para o período de 10/09 a 21/11/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu encaminhar o pedido formulado pela Juíza Federal Janaína Cassol Machado para apreciação da Corregedoria Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de atualização do painel com o perfil Magistrados/Servidores da Justiça Federal da 4ª Região no Sistema de Recursos Humanos - SERH, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Alteração de competência da 2ª Vara Federal de Cascavel e da 3ª Vara Federal de Curitiba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta encaminhada pela Corregedoria Regional, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Alteração de competência das 3ª e 5ª Varas Federais de Foz do Iguaçu.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta encaminhada pela Corregedoria Regional, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido de remoção por motivo de saúde formulado pelo servidor PAULO CEZAR DOZORETZ HOLZAPFEL, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área judiciária, sem especialidade, matrícula 11525, lotado na 1ª Vara Federal de Brusque/SC, objetivando seu deslocamento para a Subseção Judiciária de União da Vitória/PR

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Interessados: Gabinete do Desembargador Federal Alexandre Gonçalves Lippel e GISELE BOAZ

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Gisele Boaz, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Alexandre Gonçalves Lippel, a contar de 1º/12/2023, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de indenização de férias referente ao período 2020/2021-2, determinando tão-somente o bloqueio no sistema de marcação de férias no SERH.

Após o voto da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Corregedora Regional, no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, inaugurando nova divergência, o Conselho de Administração, por voto médio, decidiu dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator), autor do voto médio, vencidos parcialmente os Desembargadores Federais João Batista Pinto Silveira (Vice-Presidente), Márcio Antonio Rocha e Vânia Hack de Almeida (Corregedora Regional).

Acompanha o Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente - Administração 2021/2023).

Vencidos parcialmente: Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, que davam integral provimento ao recurso, e Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Corregedora Regional), que negava provimento ao recurso.

Presentes: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Presidente), Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida (Corregedora Regional), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator) e Desembargador Federal Loraci Flores de Lima (Suplente).

Descrição: Recurso de decisão que indeferiu pagamento de despesas pelo Tribunal em razão da necessidade de deslocamento de servidor que substituirá titular de Assessoria (CJ3), por motivo de férias, a fim de que o substituto possa estar presente em tempo integral em Florianópolis durante essa interinidade.

Após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Corregedora Regional, e pelo Desembargador Federal Loraci Flores de Lima, e considerando a abstenção externada pelo Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente, o julgamento foi suspenso tendo em vista o disposto no artigo 12, caput, do RICA.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à cessão da servidora Débora Bastos Esteves, a partir de sua posse e exercício no cargo de Analista Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, vinculada ao exercício de função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) na 2ª Vara Federal de Florianópolis, mediante a expedição de ofício à Presidência do TRF da 3ª Região para consultar aquela Administração acerca da possibilidade de anuência à presente solicitação, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2695/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 2706, 2707 e 2708, todos de 2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00029 - Processo: 0003604-70.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2733/2023, que designa a Juíza Federal Substituta LOUISE FREIBERGER BASSAN HARTMANN para assumir a função de Diretora do Foro da Subseção Judiciária de Bento Gonçalves/RS.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2733/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 29/11/2023, às 16:59, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 29/11/2023, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6971124 e o código CRC 56BF614B.