SEI/TRF4 - 6952369 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR - Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Descrição: Indicação do servidor Carlos Eduardo Antunes de Lima para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 26ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Carlos Eduardo Antunes de Lima para exercer o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

00002 - Processo: 0000941-48.2023.4.04.8001 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas (sigiloso)

O Conselho de Administração, por maioria, vencido o Relator, decidiu não conhecer do recurso administrativo, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, Corregedora Regional, que lavrará o acórdão.

Acompanham a divergência: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA, Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de concessão de adicional de insalubridade formulado pela servidora Kelle Cristina Ferreira Carvalho.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de concessão de adicional de insalubridade à servidora Kelle Cristina Ferreira Carvalho, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Sabrina Fricke Duarte, lotada no Gabinete da Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, visando à prorrogação do regime de teletrabalho no exterior.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Sabrina Fricke Duarte de prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Munique, Alemanha, pelo período de um ano, a contar de 08.01.2024 até 07.01.2025, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

00005 - Processo: 0009582-28.2023.4.04.8000 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas (sigiloso)

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu (dados omitidos em razão do sigilo decretado neste feito), nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Pedido de reconsideração ou recurso administrativo, apresentado pelo Juiz Federal SELMAR SARAIVA DA SILVA FILHO e pela AJUFE, objetivando a revisão da decisão na qual foi indeferido o pedido de indenização do período de férias relativo ao exercício 2017/2018-1 (30 dias), não gozado por necessidade de serviço.

Após o voto da Relatora e Corregedora Regional no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Partes: ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA (Recorrente), AJUFERGS e AJUFE (Interessadas)

Descrição: Pedido de reconsideração ou recurso administrativo, apresentado pelo Juiz Federal ADRIANO ENIVALDO DE OLIVEIRA e pela AJUFE, objetivando a revisão da decisão na qual foi deferido em parte o pedido de indenização de períodos de férias acumulados, por necessidade de serviço, para fins de autorizar o pagamento de 15 dias referentes ao período de férias relativo ao exercício 2018/2019-1.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida no sentido de dar parcial provimento ao recurso, acompanhando a divergência inaugurada pelo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, e o voto do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, decidiu dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, que lavrará o acórdão.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de indenização de férias referente ao período 2020/2021-2, determinando tão-somente o bloqueio no sistema de marcação de férias no SERH.

Processo retirado de Pauta. Motivo: por indicação da Corregedora Regional, para baixa em diligência e remessa do expediente à Secretaria da Magistratura.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Felicíssimo Aureliano Silva Junior, em face do despacho 6721156 proferido pela Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná que manteve a deliberação anterior 6632184.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de concessão de adicional de insalubridade em favor do servidor LUIS ROBERTO DA ROSA MUNHOZ.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de concessão de adicional de insalubridade ao servidor Luis Roberto da Rosa Munhoz, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento de concessão de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTI), no período de 08/01/2024 a 07/01/2025, formulado pela servidora RENATA FAYAD NAZARIO.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares (LTI), no período de 08/01/2024 a 07/01/2025, à servidora Renata Fayad Nazario, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de cessão do servidor MARCO AURÉLIO RIBEIRO KALIFE, a contar de 26/07/2023, vinculada à função comissionada de oficial gabinete (FC-5), formulado pelo TRF3.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de cessão, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Remoção de ofício da servidora TAMIRA ALMEIDA MINELLI MARTINS LUNDGREN, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Subseção Judiciária de Paranaguá/PR para este Tribunal, para o exercício da função comissionada de assistente administrativo/judiciário V (FC-5) no Gabinete da Desembargadora Federal Gisele Lemke.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Tamira Almeida Minelli Martins Lundgren, da Subseção Judiciária de Paranaguá/PR para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete da Desembargadora Federal Gisele Lemke, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor R.L.S., em face de Despacho proferido pela Direção do Foro da SJRS, que indeferiu pedido de reconsideração.

Após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, no que foi acompanhado pela Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, pediu vista o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Interessadas: Corregedoria Nacional de Justiça e LÚCIA FONTES DO AMARAL PEREIRA

Descrição: Requisição da servidora Lúcia Fontes do Amaral Pereira, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, a fim de prestar serviços na Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu ceder a servidora Lúcia Fontes do Amaral Pereira, ocupante do cargo de Analista Judiciária, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, lotada na 9ª Vara Federal de Florianópolis, à Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Interessados: Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e CÍNTIA DE BITTENCOURT MACHADO

Descrição: Requerimento encaminhado pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Canoas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, da servidora Cíntia de Bittencourt Machado, vinculada ao exercício da função comissionada Assistente Administrativo-Judiciário (FC-5), junto ao referido Gabinete.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Cíntia de Bittencourt Machado, da 1ª Vara Federal de Canoas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Requerimento encaminhado pelo Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, objetivando a remoção de ofício, a partir de 16/11/2023, da Subseção Judiciária de Canoas, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal do servidor Fellipe Guerin Leal, vinculado ao exercício da função comissionada Assistente Administrativo-Judiciário (FC-5), junto à Vice-Presidência deste Tribunal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Fellipe Guerin Leal, da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário V (FC-5) do Gabinete da Vice-Presidência, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Consulta formulada pela Presidente do TRF1 acerca do interesse deste Tribunal na redistribuição de um cargo de Analista Judiciário - Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor Bruno Ricardo Carvalho de Souza, do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Rondônia, vinculada aquele órgão, em reciprocidade com um cargo livre, de mesma denominação, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu desacolher a proposta de redistribuição de cargos encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Requerimento da Presidência do TRF2 acerca da existência de conveniência e oportunidade na redistribuição do cargo ocupado de Analista Judiciário/Oficial de Justiça Avaliador Federal, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pelo servidor LUCAS HERZOG SIMÕES, em reciprocidade com um cargo vago, de mesma denominação e especialidade, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Espírito Santo.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Indicação da servidora Karenine Marins Treviso, para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Adjunto, código JF-CJ-1, do Gabinete B, da 2ª Turma Recursal, junto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 20/11/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Karenine Marins Treviso para exercer o cargo em comissão de Assessora-Adjunta do Gabinete B da 2ª Turma Recursal, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a contar de 20/11/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Alexandre Luis Boff, lotado na 2ª Vara Federal de Bento Gonçalves, solicitando autorização para realização das atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior, na Itália, no período de 01/10/2023 a 30/09/2025, ou, alternativamente, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo de 3 (três) anos, a contar de 01/10/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de teletrabalho no exterior formulado pelo servidor Alexandre Luis Boff, a partir da cidade de Casalmaggiore, na Itália, pelo período de 2 (dois) anos, de 01.10.2023 a 30.09.2025, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório de correição apresentado, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Homologar o resultado da seleção para compor o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Seção Judiciária de Santa Catarina, bem assim designar o(a) magistrado(a) coordenador(a).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu homologar o resultado da seleção para compor o Núcleo de Justiça 4.0 Saúde na Seção Judiciária de Santa Catarina com o Juiz Federal ANDERSON BARG, a Juíza Federal Substituta HELOISA MENEGOTTO POZENATO e o Juiz Federal Substituto ANTONIO ARAÚJO SEGUNDO, bem assim designar o Juiz Federal ANDERSON BARG como magistrado coordenador, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

00033 - Processo: 0004887-22.2023.4.04.8003 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 389/2023, que dispõe sobre a criação da Seção de Desenvolvimento Humano, Acessibilidade e Inclusão na Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 389/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 2684/2023, sobre nomeação e remoção de ofício do servidor Dailor dos Santos.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2684/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00035 - Processo: 0010043-97.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2689/2023, sobre designação e revogação de designação de magistrado para responder pela Direção de Foro de Subseção Judiciária.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2689/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00036 - Processo: 0007837-13.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2690/2023 sobre designação e revogação de designação de magistrado para responder pela Direção/Vice-Direção do Foro de Subseções Judiciárias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2690/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00037 - Processo: 0003453-98.2023.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 393/2023, que dispõe sobre a estrutura organizacional do Núcleo de Justiça 4.0 Saúde da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 393/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 2700/2023, sobre remoção de ofício da servidora Davyla Karyne Alves Fernandes.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou Ato 2700/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00039 - Processo: 0010710-83.2023.4.04.8000 - Concurso para Juiz Federal Substituto / Juíza Federal Substituta

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou Decisão 6947076, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 16/11/2023, às 14:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 21/11/2023, às 13:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6952369 e o código CRC 75E95221.