SEI/TRF4 - 6802033 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA — Corregedora Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir da sede do TRF4 em Curitiba/PR - Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Descrição: Indicação da servidora Queli Cristiane Schiefelbein da Silva para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ijuí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Queli Cristiane Schiefelbein da Silva para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Ijuí/RS, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Indicação da servidora Manuela Damiani Bez Cremer para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Blumenau, Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Manuela Damiani Bez Cremer para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 4ª Vara Federal de Blumenau/SC, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Provimento 131/2023 para conhecimento do Conselho de Administração.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Provimento 131/2023, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Interessados: Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Secretaria Administrativa, Direção-Geral e JAMPER PIRES PORTELLA

Descrição: Pedido de remoção de ofício do servidor Jamper Pires Portella, formulado pelo Diretor da Divisão de Auditoria Interna da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, para o exercício de função comissionada (FC-4) de Supervisor-Assistente do Setor de Auditorias Temáticas junto à Divisão de Auditoria Interna da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício do servidor Jamper Pires Portella, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Recurso administrativo interposto por Rainerio Carlos Schlemper em face da decisão proferida pela Diretora do Foto da Seção Judiciária de Santa Catarina que indeferiu o pedido de isenção de Imposto de Renda formulado pelo requerente com fundamento no art. 6º, XIV e XXI, da Lei 7.713/88.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Concurso de Remoção Interna de Juiz/Juíza Federal, regulado pelo Edital SAMAG nº 6724198, publicado no Diário Eletrônico Administrativo nº 195, no dia 06/07/2023, por meio do qual foram disponibilizadas, pelo critério de antiguidade, 8 (oito) vagas.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção dos magistrados e magistradas nominados(as), nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Descrição: Consulta formulada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina sobre o interesse desta Corte na redistribuição do cargo ocupado de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro de pessoal daquele órgão, em reciprocidade com o cargo ocupado de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu desacolher o pedido de redistribuição por reciprocidade formulado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Interessados: DEBORAH LIMA LEITE DO NASCIMENTO e Tribunal Regional Federal da 1ª Região

Descrição: Pedido formulado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de cessão da servidora Deborah Lima Leite do Nascimento, vinculada à designação da função comissionada FC-5 de Oficiala de Gabinete na Seção Judiciária do Distrito Federal.

Descrição: Recurso interposto pela servidora FERNANDA MEIRA WERNER contra a decisão da juíza federal diretora do foro que determinou a continuidade do procedimento de devolução, mediante descontos em folha, dos valores recebidos indevidamente pela recorrente, a título de auxílio-alimentação, após 24 meses de licença para tratamento da própria saúde.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso administrativo interposto pela servidora Fernanda Meira Werner, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Larissa de Oliveira Fogaça, lotada e em exercício no Gabinete C da 3ª Turma Recursal do Paraná, para exercício das atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 01/09/2023, a ser realizado na cidade de Lisboa, Portugal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Larissa de Oliveira Fogaça, a partir de Lisboa, Portugal, pelo período de 2 anos, a contar de 1º.9.2023, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Anderson Wasilewski de Araujo, Oficial de Justiça Avaliador Federal, para que lhe seja concedida Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTI), pelo período de um ano, a contar da data do deferimento.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares (LTI) formulado pelo servidor Anderson Wasilewski de Araujo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Solicitação objetivando a manutenção da remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, da servidora Cleonice Gomes Pacheco, vinculada, a contar de 23-6-2023, ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) junto ao Gabinete da Vice-Presidência.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de manutenção da remoção de ofício da servidora Cleonice Gomes Pacheco, vinculada ao exercício de função comissionada FC-4 do Gabinete da Vice-Presidência deste Tribunal, nos termos do voto do Relator.

Impedimento: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente).

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Descrição: Pedido de reconsideração e recurso administrativo em face da decisão que, no cumprimento de decisão judicial proferida no MS 5043267-50.2021.404.0000, indeferiu o pedido de retroação da data inicial do pagamento do valor do abono de permanência.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso administrativo para fixar a interpretação de que a obrigação de fazer imposta no Mandado de Segurança 5043267-50.2021.404.0000 consiste no implemento e pagamento administrativo do abono de permanência desde 31 de maio de 2021, bem como para deferir o pagamento na forma dessa interpretação, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Descrição: Pedido de remoção de ofício da servidora Caroline Bormann Azzulin, Analista Judiciária, Área Judiciária, da Subseção Judiciária de Paranaguá para a Subseção Judiciária de Curitiba, ambas na Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) junto à 20ª Vara Federal de Curitiba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Caroline Bormann Azzulin, da Subseção Judiciária de Paranaguá para a de Curitiba, ambas da Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) na 20ª Vara Federal de Curitiba, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Interessados: SINTRAJUFE, TRF4, Divisão de Saúde, servidores e servidoras do Tribunal

Descrição: Perícias de insalubridade e periculosidade, com a elaboração de laudo técnico de condições do ambiente de trabalho (LTCAT) relativo aos setores específicos do TRF e seus servidores para a verificação de exposição a agentes nocivos, identificando se há servidores neste contexto e onde há possibilidade de eliminação ou neutralização dos riscos.

Após o voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Relator, no sentido de (i) homologar os Laudos Técnicos das Condições do Ambiente de Trabalho - LTCATs, (ii) indeferir os pedidos formulados pelo SINTRAJUFE/RS nos itens b.1, b.2, b.3 e b.4, (iii) acolher integralmente o parecer da COJURAD, ratificado pela Diretoria-Geral, e (iv) encaminhar o expediente para os setores administrativos competentes a fim de que adotem as providências necessárias à adequação das questões remuneratórias e previdenciárias dos quadros de servidores objetos dos respectivos LTCATs, e a manifestação do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha sugerindo o acolhimento expresso da recomendação do engenheiro do trabalho feita no laudo, nos termos de seu comentário incluído no espelho da sessão de julgamento, pediu vista o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Presidente. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator).

Partes: Adriano Enivaldo de Oliveira (Recorrente), Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (Parte interessada) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Parte interessada)

Descrição: Pedido de reconsideração ou recurso administrativo, apresentado pelo Juiz Federal Adriano Enivaldo de Oliveira e pela AJUFE, objetivando a revisão da decisão na qual foi deferido em parte o pedido de indenização de períodos de férias acumulados, por necessidade de serviço, para fins de autorizar o pagamento de 15 dias referentes ao período de férias relativo ao exercício 2018/2019-1.

Descrição: Pedido de reconsideração formulado pela servidora Laura Loro Lopes em face da Decisão que indeferiu o pedido de concessão da licença-gala.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Desembargador Federal João Batista Pinto Silveira, Relator, e o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Vânia Hack de Almeida, que lavrará o acórdão.

Acompanham a divergência: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA e Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA.

Vencidos: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

Presentes: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Presidente), Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA (Corregedora Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR.

00018 - Processo: 0002413-84.2023.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Interessadas: 1ª Vara Federal e Direção do Foro da Subseção Judiciária de Gravataí

Descrição: Referendo da Resolução 341/2023, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da 1ª Vara Federal e da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Gravataí.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 341/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 349/2023, que dispõe sobre a composição e funcionamento do Inspiralab - Laboratório de Inovação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 349/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 350/2023, que dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 350/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 351/2023, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 351/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 352/2023, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 352/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 353/2023, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, Subseção Judiciária de Curitiba, e da Resolução 355/2023, que dispõe sobre a alteração de especialidade e o deslocamento de cargo da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 353/2023 e a Resolução 355/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 354/2023, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 354/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria 672/2023, cessão da servidora FLAVIA CECILIA MACENO BLANCO para exercer o cargo em comissão de Secretária Parlamentar (SF01) no Gabinete do Senador Efraim Filho.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 672/2023, nos termos dos documentos SEI 6772743 e 6772238.

Descrição: Referendo da Resolução 357/2023, que estabelece rotinas e prazos padronizados para o cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária às unidades judiciárias do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 357/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 358/2023, que dispõe sobre alteração na estrutura organizacional da 20ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 358/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00028 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2494/2023 e do Ato 2500/2023, que designam Juízes Federais para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Toledo/PR

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 2494 e 2500, ambos de 2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por FERNANDO QUADROS DA SILVA, Presidente, em 15/08/2023, às 22:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ARNALDO FERNANDO GIROTTO, Diretor-Geral, em 16/08/2023, às 13:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6802033 e o código CRC C9FBA0B9.