SEI/TRF4 - 6708469 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA — Presidente (Presencial)

Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA — Vice-Presidente (Presencial)

Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR — Corregedor Regional (Presencial)

Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Remota: a partir de Curitiba/PR - Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Presente, ainda, remotamente, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul — AJUFERGS.

Descrição: Pedido de remoção por motivo de saúde de dependente, da Subseção Judiciária de Guarapuava para a cidade de Natal, Rio Grande do Norte formulado pelo servidor Stefan Lopes Araujo Leonez.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção por motivo de saúde de dependente, nos termos do voto Relator.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA (Relator) e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

Descrição: Indicação da servidora Bárbara Cristina Medeiros Costa Rossi para o exercício do Cargo em Comissão de Assessor-Adjunto, código JF-CJ-1, do Gabinete B da Terceira Turma Recursal, junto à Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Bárbara Cristina Medeiros Costa Rossi para o cargo em comissão de Assessora-Adjunta do Gabinete B da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Santa Catarina, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Relator e Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

00003 - Processo: 10.4.000054690-3 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação do servidor Paulo Sérgio Sanches para o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina/PR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Paulo Sérgio Sanches para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00004 - Processo: 10.4.000054916-3 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação do servidor Anderson Bordinassi para o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina/PR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Anderson Bordinassi para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Londrina, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Relatório de Atividades de Auditoria Interna deste Tribunal referente ao exercício 2022, apresentado pelo Núcleo de Auditoria Temática, Contábil e de Gestão, nos termos do artigo 19, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal, e do artigo 4º, inciso I, do Regimento Interno do Colegiado, atendendo ao disposto nos artigos 103 e 104 da Resolução CJF nº 677/2020 e nos artigos 4º e 5º da Resolução CNJ nº 308/2020.

O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Atividades de Auditoria Interna deste Tribunal referente ao exercício 2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: MARCELO MACHADO CARLINI e Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União no Rio Grande do Sul

Descrição: Pedido de licença para exercício de mandato classista formulado pelo Sindicato dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União - SINTRAJUFE em favor do servidor Marcelo Machado Carlini, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Processo retirado de Mesa. Motivo: Face ao término da atual gestão e à míngua de instrução complementar, o processo será despachado para redistribuição.

Descrição: Indicação da servidora Elaine Beatriz de Abreu Nogueira para exercer o Cargo em Comissão de Assessor-Adjunto, código JF-CJ-1, no Gabinete do Desembargador Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos, cuja posse ocorreu em 31/05/2023, junto ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Processo retirado de Mesa. Motivo: Face ao término da atual gestão e à míngua de instrução complementar, o processo será despachado para redistribuição.

Descrição: Pedido formulado pela Presidente da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, Sra. Betânia Peixoto Lemos no qual solicita a cessão da servidora Magali Zilca de Oliveira Dantas, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do quadro permanente de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, lotada na Subseção Judiciária de Porto Alegre, vinculada ao exercício do cargo de Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Execução Executiva, naquele órgão.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão da servidora Magali Zilca de Oliveira Dantas, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a Diretoria de Educação Executiva da Fundação Escola Nacional de Administração Pública, vinculada ao exercício do cargo de Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

Descrição: Requerimento de remoção de ofício da servidora Audrey Felício de Oliveira, para o exercício da função comissionada FC-05 junto ao gabinete do Desembargador Federal Altair Antonio Gregório, na 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção de ofício da servidora Audrey Felício de Oliveira, da 6ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada nível 5 (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Altair Antonio Gregorio, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

Descrição: Propostas de alteração da Resolução TRF/4 nº 34/2020 ao Conselho de Administração, para fim de deliberação quanto à aprovação daquela que se entender como mais pertinente ao caso.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de alteração da Resolução TRF4 34/2020, a fim de que a designação do Juiz Federal Corregedor da Penitenciária Federal de Catanduvas/PR fique a cargo do Conselho de Administração, a partir de indicação feita pelo Corregedor Regional da Justiça Federal da 4ª Região, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional, que incorporou os fundamentos trazidos pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo Juiz Federal Guilherme Maines Caon em face da decisão do Corregedor Regional que indeferiu o seu requerimento de dispensa de marcação de férias na escala 2023/2, visando fruí-las após o fim da licença para dirigir associação de classe (AJUFERGS) ou, sucessivamente, o pagamento da correspondente indenização.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior no sentido de dar provimento ao recurso administrativo, acompanhando o Relator, e os votos dos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Fernando Quadros da Silva e Márcio Antonio Rocha nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI (Relator).

Descrição: Proposta de resolução quanto à forma de concessão de redução de distribuição processual. Apresento a seguinte proposta de resolução abordando pontos importantes do regime de auxílio por equalização.

Após o voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior no sentido de aprovar a proposta de resolução quanto à forma de concessão de redução de distribuição processual, pediu vista o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA (Presidente), Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA (Vice-Presidente), Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JÚNIOR (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal MÁRCIO ANTONIO ROCHA e Desembargador Federal MARCELO DE NARDI.