SEI/TRF4 - 6682883 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira - Presidente (Presencial)

Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior - Corregedor Regional (Presencial)

Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Remota: a partir de Curitiba/PR - Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Presentes, ainda, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS, e, remotamente, o Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (AJUFESC).

Descrição: Pedido formulado pela Juíza Federal Marjôrie Cristina Freiberger de remoção de ofício da servidora Patrícia Gutjahr Freyesleben para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete (FC5) da Juíza Federal Substituta junto à Subseção Judiciária de Florianópolis (6ª VF), Seção Judiciária de Santa Catarina.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva no sentido de deferir o pedido, e a retificação dos votos dos Desembargadores Federais Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Relator, e Marcelo De Nardi nesse mesmo sentido, todos acompanhando o voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Patrícia Gutjahr Freyesleben, da Subseção Judiciária de Joinville para a de Florianópolis, ambas da Seccional Catarinense, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) da Juíza Federal Substituta da 6ª Vara Federal de Florianópolis, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional, que incorporou integralmente os fundamentos trazidos no voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Requerimento de teletrabalho no exterior formulado pela servidora SIMONE SEGALLA DUTRA DE SOUZA.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Simone Segalla Dutra de Souza, pelo período de 2 (dois) anos, a contar de 1º/7/2023, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Requerimento de Licença para Tratar de Interesses Particulares (LTI), formulado pelo servidor Diego de Vargas Feijó.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares (LTI) formulado pelo servidor Diego de Vargas Feijó, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 5/6/2023, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Requerimento objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul, Seccional do Rio Grande do Sul, para o TRF4, do servidor Halber de Lacerda Oliveira, vinculada ao exercício da função comissionada (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Halber de Lacerda Oliveira, da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada nível 5 (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Requerimento formulado pelo Juiz Federal Titular da 25ª Vara Federal de Porto Alegre visando à cessão do servidor Rodrigo Varzim Ferrari de Lima, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, atualmente lotado na Seção Judiciária de Minas Gerais, para o exercício da Função Comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) da Secretaria da 25ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 30/11/2022 e enquanto perdurar a sua vinculação à referida função comissionada.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à cessão do servidor Rodrigo Varzim Ferrari de Lima, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Minas Gerais, vinculada ao exercício de função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) da 25ª Vara Federal de Porto Alegre/RS, mediante a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para consultar aquela Administração acerca da possibilidade de anuência à presente solicitação, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Pedido de licença para o trato de interesses particulares (LTI) no período de 26/06/2023 a 30/06/2025, formulado pela servidora LETICIA REZENDE BALLE, com base nos artigos 74 e seguintes da Resolução nº 5/2008, do Conselho da Justiça Federal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares (LTI) formulado pela servidora Leticia Rezende Balle, no período de 26.6.2023 a 30.6.2025, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Requerimento objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Gravataí/RS para este Tribunal, do servidor Ildo Luiz Júnior Lando, vinculada ao exercício da função comissionada de nível 5 (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Celso Kipper.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Ildo Luiz Júnior Lando, da Subseção Judiciária de Gravataí, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada nível 5 (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Celso Kipper, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Solicitação objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seccional do Paraná, para este Tribunal, da servidora Marilys Cristine Esmanhotto Leite Bastos, vinculada ao exercício da função comissionada (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Marilys Cristine Esmanhotto Leite Bastos, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seccional do Paraná, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada nível 5 (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Marcos Roberto Araujo dos Santos, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Pedido de remoção de ofício do servidor Fellipe Guerin Leal, para permanecer no exercício ininterrupto do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 26ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a remoção de ofício do servidor Fellipe Guerin Leal, da Subseção Judiciária de Canoas para a de Porto Alegre, vinculada ao exercício do cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Pedido de cessão da servidora Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires, formulado pela Chefe de Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, vinculada à designação, a partir de 5-6-2023, da função comissionada de Assistente IV (FC-4) naquela unidade.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão da servidora Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires para o exercício da função comissionada de Assistente IV (FC-4) do Gabinete do Ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, a contar de 5/6/2023, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Pedido de concessão de adicional de insalubridade em favor da servidora SILVIA BUENO GAROFALLO, Analista Judiciária, Apoio Especializado, Medicina (cardiologia).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de concessão de adicional de insalubridade em favor da servidora Silvia Bueno Garofallo, no mesmo percentual recebido pelos demais médicos desta Corte, a partir de 1º/2/2023, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Luiz Eduardo Dalmônico, ocupante de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, atualmente lotado e em exercício na 1ª Vara Federal de Mafra, no qual solicita remoção para acompanhar cônjuge da Subseção Judiciária de Mafra, Seccional de Santa Catarina, para a de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de deferir o pedido, os votos dos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior nesse mesmo sentido, e a retificação dos votos do Relator e do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira deferindo o pedido haja vista a juntada de novos documentos aos autos, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido do servidor Luiz Eduardo Dalmônico de remoção para acompanhar cônjuge, da Subseção Judiciária de Mafra, Seção Judiciária de Santa Catarina, para a de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator, que incorporou os fundamentos expostos no voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

Descrição: Remoção a pedido por motivo de saúde da servidora Luciana Gudolle Dias de Bem, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Gravataí/RS para a Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de deferir o pedido, inaugurando a divergência, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, e o voto do Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, decidiu deferir o pedido de remoção por motivo de saúde da servidora Luciana Gudolle Dias de Bem, da Subseção Judiciária de Gravataí para a de Porto Alegre, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, que lavrará o acórdão.

Acompanham a divergência: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Vencidos: Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator) e Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

Descrição: Solicitação da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (AJUFESC) para que seja deferido o afastamento do Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, do exercício da jurisdição na 1ª Vara Federal de São Miguel do Oeste/SC, para exercer a presidência da referida associação no biênio 2023-2025, no período de 06/08/2023 a 31/01/2025, na forma do artigo 6º da Resolução 174/2011 do CJF, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de afastamento da jurisdição do Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury para exercício da presidência da Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina no biênio 2023-2025, no período entre 6.8.2023 e 31.1.2025, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Pedido formulado pelo Juiz Federal Substituto Guilherme Roman Borges para concessão de licença para tratamento de saúde por 45 dias, no período de 22/5 a 5/7/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde do Juiz Federal Substituto Guilherme Roman Borges, no período de 22.5 a 5.7.2023, por 45 dias, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Indicação do servidor Sergio Ricardo Fiaes, ocupante do Cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal de 1º Grau na Seção Judiciária do Paraná, para o exercício do Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de de Maringá, Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Sergio Ricardo Fiaes para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Maringá, Seção Judiciária do Paraná, a contar de 3.7.2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Ana Flávia Ribeiro Weidman, ocupante do cargo de Técnica Judiciária/Administrativa, lotada na 9ª Vara Federal de Curitiba, para o exercício de função comissionada FC-5 do Gabinete da Desembargadora Federal Gisele Lemke.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Ana Flávia Ribeiro Weidman, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada nível 5 (FC-5) do Gabinete da Desembargadora Federal Gisele Lemke, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Concurso de Remoção Interna de Juiz(íza) Federal Substituto(a) nº 2/2023, regulado pelo Edital nº 6636162, publicado no Diário Eletrônico Administrativo nº 132, de 12 de maio de 2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu (i) não homologar o pedido de desistência da magistrada Lillian Bianchi Pfleger e (ii) deferir a remoção dos magistrados e das magistradas nominados(as), nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo Juiz Federal Guilherme Maines Caon em face da decisão do Corregedor Regional que indeferiu o seu requerimento de dispensa de marcação de férias na escala 2023/2, visando fruí-las após o fim da licença para dirigir associação de classe (AJUFERGS) ou, sucessivamente, o pagamento da correspondente indenização.

Após o voto do Desembargador Federal Marcelo De Nardi, Relator, no sentido de dar provimento ao recurso administrativo, pediu vista o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Gisele Lamb, Técnico Judiciária, matrícula 11074, lotada e em exercício na 2ª Turma Recursal de Florianópolis/SC, objetivando a manutenção do regime de teletrabalho integral a partir do exterior, até o final do recesso forense 2023-2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Gisele Lamb, até o término do recesso 2023-2024, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

00047 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2198/2023, que designa o Juiz Federal Substituto CARLOS AURÉLIO MOREIRA, para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Toledo/PR, no período de 22/5 a 10/6/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2198/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 312/2023, que dispõe sobre a instituição da Rede de Inteligência da 4ª Região, e estabelece outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 312/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Secretaria de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, Núcleo de Auditoria Temática, Contábil e de Gestão e SAIN

Descrição: Referendo da Resolução 313/2023, que dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 313/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 314/2023, que dispõe sobre alteração na Resolução nº 53/2020, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização de cargas de trabalho das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 314/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00051 - Processo: 0007557-76.2022.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2205/2023, que designa o Juiz Federal Substituto RICARDO ALESSANDRO KERN para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Santa Cruz do Sul/RS, no período de 25 a 26/5/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2205/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 11/06/2023, às 08:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 12/06/2023, às 13:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6682883 e o código CRC 77F8832D.