SEI/TRF4 - 6632526 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira — Presidente (Presencial)

Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior — Corregedor Regional (Presencial)

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, em férias.

Descrição: Indicação da servidora Juliana Todeschini Haas para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 03/04/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Juliana Todeschini Haas para exercer o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Marcelo De Nardi e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Indicação do servidor Antonio Luiz da Costa para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Paranaguá, Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Antonio Luiz da Costa para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Paranaguá, Seção Judiciária do Paraná, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: 6ª Vara Federal de Joinville, 6ª Vara Federal de Florianópolis e Direção do Foro da Subseção Judiciária de Joinville

Descrição: Pedido formulado pela Juíza Federal Marjôrie Cristina Freiberger de remoção de ofício da servidora Patrícia Gutjahr Freyesleben para exercer a Função Comissionada de Oficial de Gabinete (FC5) da Juíza Federal Substituta junto à Subseção Judiciária de Florianópolis (6ª VF), Seção Judiciária de Santa Catarina.

Descrição: Requerimento encaminhado pela então servidora Maria Helena Lievore visando à remoção por motivo de saúde, da Subseção Judiciária de Paranaguá para a de Londrina, ambas da Seccional Paranaense.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu julgar prejudicado o pedido de remoção, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Marcelo De Nardi e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Luis Carlos Silva Maciel, lotado na Subseção Judiciária de Capão da Canoa, por meio do qual busca a disponibilização de local de trabalho presencial na sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre, sem prejuízo de permanecer lotado na 1ª Vara Federal de Capão da Canoa, atuando em processos que demandam a realização da cálculos judiciais.

O Conselho de Administração, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal Osni Cardoso Filho que entendia mais conveniente a conversão do feito em diligência para complementação da instrução, decidiu indeferir o pedido de exclusão do cômputo do afastamento do servidor Luis Carlos Silva Maciel para trabalho na sede da Subseção Judiciária de Porto Alegre do limite de servidores em teletrabalho na unidade judiciária de origem, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Requerimento encaminhado pelo Juiz Federal João Batista Brito Osório, da 2ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul, objetivando a remoção de ofício do servidor Fabio Henrique Walter, da Subseção Judiciária de Santa Maria para Santa Cruz do Sul, ambas da Seccional do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto àquela unidade.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício do servidor Fabio Henrique Walter, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Vitor Ricardo Duarte, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de São Paulo, removido para a Subseção Judiciária de Santa Cruz do Sul/RS por motivo de saúde de sua genitora, buscando a reforma de decisão indeferitória de pedido de teletrabalho integral proferida pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e a devolução de eventuais valores descontados por ausência ao trabalho presencial.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu (i) deferir o pedido de teletrabalho integral ao servidor Vitor Ricardo Duarte, sem que seja considerado na apuração do percentual máximo de 30% dos servidores em teletrabalho na unidade, com reavaliação anual pela junta médica oficial a partir do início do teletrabalho integral, (ii) não conhecer do pedido de devolução de eventuais valores descontados por ausência ao trabalho presencial, e (iii) julgar prejudicado o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Remoção de ofício do servidor Fabio Rodrigues da Silva, lotado atualmente na 3ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) junto à Assessoria de Projetos e Inovação (API).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Fabio Rodrigues da Silva, da 3ª Vara Federal de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício de função comissionada (FC-5) junto à Assessoria de Projetos e Inovação, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator) e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Vladimir Luttjohann Nágera, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, insurgindo-se contra a Decisão 6411337, proferida pela Direção do Foro da Seccional Catarinense.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Recurso administrativo contra decisão que indeferiu o pedido de indenização de férias referente ao período 2020/2021-2, determinando tão-somente o bloqueio no sistema de marcação de férias no SERH.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira no sentido de dar parcial provimento ao recurso administrativo, pediu vista o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior. Aguardam os demais.

Interessadas: Corregedoria Regional e Justiça Federal de Primeiro Grau da Quarta Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta apresentada pela Corregedoria Regional para edição de Resolução visando (i) à redistribuição de cargos de Juiz Federal Substituto no âmbito da 4ª Região e (ii) à redução de distribuição no percentual de 10% (dez por cento) para as Varas que não contarem com o referido cargo, exceto aquelas com competência criminal, as quais serão compensadas por medidas a serem estudadas e adotadas pela Corregedoria Regional conforme as respectivas necessidades, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Pedido de prorrogação de licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, feito pela servidora Bruna Carvalho.

O Conselho de Administração, por maioria, vencido parcialmente o Desembargador Federal Osni Cardoso Filho que entendia conveniente a prorrogação da licença por apenas 3 meses a contar do presente julgamento, decidiu deferir a manutenção da licença por motivo de afastamento do cônjuge em favor da servidora Bruna Carvalho, pelo prazo de 6 (seis) meses, a contar da data deste julgamento, nos termos do voto do Relator.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Guilherme Werner Oliveira Negrão de Lima de prorrogação da Licença para Tratamento de Interesse Particular (LTI), pelo período de 30.5.2023 a 23.2.2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir a prorrogação da licença para tratar de interesses particulares ao servidor Guilherme Werner Oliveira Negrão de Lima por 270 dias, de 30.5.2023 a 23.2.2024, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Pedido formulado pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha visando à remoção de ofício da servidora Maria Terezinha Della Riva Michelon, da Seção Judiciária do Paraná para a 10ª Turma deste Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) em seu Gabinete.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Maria Terezinha Della Riva Michelon, do Gabinete de Admissibilidade da Seção Judiciária do Paraná para a 10ª Turma deste Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio da Rocha, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Viviane Bagatini por meio do qual requer remoção por motivo de saúde, da Subseção Judiciária de Brusque para a Subseção Judiciária de Florianópolis, ambas da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção por motivo de saúde formulado pela servidora Viviane Bagatini, da Subseção Judiciária de Brusque para a de Florianópolis, ambas da Seção Judiciária de Santa Catarina, pelo prazo de 2 anos, contados a partir do final do trânsito de dez dias, com reavaliação pela junta médica oficial ao final daquele período, nos termos do voto do Relator, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Osni Cardoso Filho que entendia mais conveniente que a reavaliação da servidora fosse realizada a cada ano.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção por motivo de saúde do servidor Marco Antonio Spiazzi Londero em caráter definitivo, da Subseção Judiciária de Cachoeira do Sul para a de Santa Maria, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator.

00029 - Processo: 0007236-51.2016.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2093/2023 que designa o Juiz Federal Vinícius Vieira Indarte para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Uruguaiana/RS, no período de 24/04 a 12/05/2023, em razão de férias e afastamento da Diretora e cargo vago de Vice-Diretor do Foro.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2093/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 273/2023, que dispõe sobre a Política de Segurança da Informação e Comunicação (POSIC) e sobre o Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 273/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Marcelo De Nardi nos termos do Voto 6631688.

Descrição: Referendo da Resolução 293/2023, que altera a Resolução nº 54/2020, que dispõe sobre a especialização e a regionalização de competências na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 293/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 294/2023, que dispõe sobre alterações na Resolução nº 53/2020 e na Resolução nº 258/2022, quanto aos processos relacionados a vícios construtivos.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 294/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 295/2023, que altera a Resolução nº 55/2020, que dispõe sobre a especialização e a regionalização de competências na Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 295/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00034 - Processo: 0003604-70.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2127/2023, que designa magistrados para responder pela Direção/Vice-Direção do Foro de Subseção Judiciária.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2127/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00035 - Processo: 0003624-61.2023.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 2132/2023, que revoga atos do TRF4 sobre designação de magistrados para assumir a função de Vice-Diretor(a) do Foro de Subseção Judiciária.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2132/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 297/2023, que dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 297/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 298/2023, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargos do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Florianópolis.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 298/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 299/2023, que dispõe sobre alteração da área e especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 299/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 300/2023, que dispõe sobre alteração da área e especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 300/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 301/2023, que dispõe sobre alteração de área e especialidade de cargo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 301/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 302/2023, que dispõe sobre alteração de área/especialidade de cargos do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Subseção Judiciária de Porto Alegre.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 302/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 304/2023, que altera a Resolução nº 258/2022, que dispõe sobre alterações na especialização e regionalização de competências de Varas Federais da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 304/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2131/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 09/05/2023, às 23:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 10/05/2023, às 16:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6632526 e o código CRC CDCF9BF4.