SEI/TRF4 - 6588751 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira - Presidente (Presencial)

Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior - Corregedor Regional (Remota: a partir da Subseção Judiciária de Criciúma/SC, em atividade de correição)

Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Remota: a partir da sede do TRF4 em Curitiba/PR - Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

Presentes, ainda, o Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Auxiliar da Presidência, e, remotamente, a Juíza Federal Érika Giovanini Reupke, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, o Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (AJUFESC), a Juíza Federal Ana Raquel Pinto de Lima, Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) e o Dr. Jorge Luiz dos Santos Mazera, representante da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Santa Catarina.

Descrição: Requerimentos apresentados pela Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina – AJUFESC e pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Catarinense – OAB/SC visando à criação de novas Varas Federais na Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de criação de 8 (oito) novas Varas Federais na Seção Judiciária de Santa Catarina e submetê-la à apreciação do Plenário Administrativo, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Plano Anual de Auditoria Revisado para o ano de 2023 do TRF4 e das Seções Judiciárias da 4º Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar o Plano Anual de Auditoria Revisado para o exercício de 2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Luiz Eduardo Dalmônico, ocupante de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, atualmente lotado e em exercício na 1ª Vara Federal de Mafra, no qual solicita remoção para acompanhar cônjuge da Subseção Judiciária de Mafra, Seccional de Santa Catarina, para a de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira no sentido de indeferir o pedido de remoção, acompanhando o Relator, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

Descrição: Pedido formulado pela Juíza Federal Marjôrie Cristina Freiberger de remoção de ofício da servidora Patrícia Gutjahr Freyesleben, lotada provisoriamente para acompanhar cônjuge na 6ª Vara Federal de Florianópolis/SC, para exercer a função comissionada de Supervisor de Atendimento ao Público (FC-5) junto à Subseção Judiciária de Florianópolis (6ª VF), Seção Judiciária de Santa Catarina.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira no sentido de deferir o pedido de remoção, inaugurando a divergência, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, pediu vista o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Remoção de ofício da Subseção Judiciária de Gravataí para a Subseção Judiciária de Novo Hamburgo, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, da servidora Ângela Denise Schaefer Kalsing, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Ângela Denise Schaefer Kalsing, da Subseção Judiciária de Gravataí para a de Novo Hamburgo, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) da 2ª Vara Federal de Novo Hamburgo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Bianca Guimarães Bucaneve, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da 1ª Vara Federal de Pitanga para a 8ª Vara Federal de Curitiba, ambas pertencentes à Seção Judiciária do Paraná, para exercer a função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Adriana Luzia Godoy Bressan, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Juízo C da 2ª Turma Recursal do Estado do Paraná para a 10ª Turma deste Tribunal Regional Federal da Quarta Região, para exercer a função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Adriana Luzia Godoy Bressan, do Juízo C da 2ª Turma Recursal do Paraná para a 10ª Turma deste Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Servidor Anderson Santos de Souza Paiva, Analista Judiciário, Apoio Especializado/Contadoria, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, lotado e em exercício na Subseção Judiciária de Cruz Alta/RS, requer remoção a pedido para a Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, por motivo de saúde, fundamentando o pedido na alínea b do inciso III do artigo 36, da Lei 8.112/1990.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção por motivo de saúde formulado pelo servidor Anderson Santos de Souza Paiva, da Subseção Judiciária de Cruz Alta para a de Porto Alegre, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Referendo da Resolução 281/2023, que dispõe sobre a política de atenção e apoio às vítimas de crimes e atos infracionais e a criação de Centros Especializados de Atenção às Vítimas, de que trata a Resolução CNJ nº 253/2018, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, e dá outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 281/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente, tendo apresentado ressalva os Desembargadores Federais Marcelo De Nardi, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Márcio Antonio Rocha.

Descrição: Referendo da Resolução 292/2023, que dispõe sobre alteração de especialidade de cargo vago do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 292/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria 290/2023, sobre cessão da servidora Natália Silva Oliveira.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 290/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 14/04/2023, às 20:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 17/04/2023, às 14:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6588751 e o código CRC 881ED43C.