SEI/TRF4 - 6568029 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira – Presidente (Presencial)

Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva – Vice-Presidente (Presencial)

Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior – Corregedor Regional (Remota: a partir da Subseção Judiciária de Francisco Beltrão/PR, em atividade de correição)

Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Remota: a partir da sede do TRF4 em Curitiba/PR – Desembargador lotado na 10ª Turma, sediada no Paraná)

00001 - Processo: 0004799-02.2014.4.04.8002 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas (sigiloso)

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não aprovar a indicação para o exercício de cargo em comissão, nos termos do voto do Relator e Presidente, que incorporou os fundamentos apresentados no voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha que reputava mais adequado o sobrestamento do presente feito até a conclusão dos procedimentos investigatórios e disciplinares instaurados.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Requerimento encaminhado pelo Juiz Federal Gueverson Rogério Farias, titular da 17ª Vara Federal de Porto Alegre, objetivando a remoção de ofício deste Tribunal para a Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, da servidora Renata Cristina Bordin de Azeredo, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto àquela unidade a partir de 06/03/2023.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Renata Cristina Bordin de Azeredo, deste Tribunal para a Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficiala de Gabinete (FC-5) junto à 17ª Vara Federal de Porto Alegre, a partir da data do presente julgamento, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Pedido de remoção de ofício da Subseção Judiciária de Pelotas para a de Novo Hamburgo, ambas da Seccional do Rio Grande do Sul, do servidor Leonardo Santos Martinez, vinculada ao exercício da função comissionada FC-5 junto àquela unidade, a contar de 03/04/2023, pelo prazo de 1 (um) ano.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Leonardo Santos Martinez, da Subseção Judiciária de Pelotas para a de Novo Hamburgo, ambas da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) do Juízo Substituto da 6ª Vara Federal de Novo Hamburgo, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 3/4/2023, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Requerimento apresentado pelo servidor Henrique Blaskesi de Almeida, lotado no Gabinete do Desembargador Federal Luís Alberto D'Azevedo Aurvalle, visando à prorrogação do regime de teletrabalho no exterior a contar de 01/04/2023, alternativamente, (a) até 28/08/2029, período de duração da renovação do contrato de trabalho da cônjuge com universidade alemã, (b) pelo prazo de 02 (dois) anos ou, por fim, (c) pelo prazo que a Administração entender cabível.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido do servidor Henrique Blaskesi de Almeida, para o fim de autorizar a prorrogação do teletrabalho no exterior, na cidade de Berlim, Alemanha, pelo período de um ano, a contar de 1º/4/2023, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Interessadas: 6ª Vara Federal de Joinville, 6ª Vara Federal de Florianópolis e Direção do Foro da Subseção Judiciária de Joinville

Descrição: Pedido formulado pela Juíza Federal Marjôrie Cristina Freiberger de remoção de ofício da servidora Patrícia Gutjahr Freyesleben, lotada provisoriamente para acompanhar cônjuge na 6ª Vara Federal de Florianópolis/SC, para exercer a função comissionada de Supervisor de Atendimento ao Público (FC-5) junto à Subseção Judiciária de Florianópolis (6ª VF), Seção Judiciária de Santa Catarina.

Após o voto do Relator e Corregedor Regional no sentido de indeferir o pedido de remoção, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Marcelo De Nardi, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Descrição: Requerimento formulado pela Juíza Federal Tani Maria Wurster (6480975), solicitando a remoção de ofício do servidor Tiago Ribas de Campos, Analista Judiciário, Área Judiciária, da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba (removido de ofício atualmente para a Subseção Judiciária de Ponta Grossa) para a Subseção Judiciária de Curitiba, ambas pertencentes à Seção Judiciária do Paraná, para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à 2ª Vara Federal de Curitiba/PR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Tiago Ribas de Campos, da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba para a de Curitiba, ambas da Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) da 2ª Vara Federal de Curitiba, nos termos do voto do Relator, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, no que toca à necessidade de adequação da lotação da Subseção Judiciária de Telêmaco Borba.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Requerimento formulado pelo Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no exercício da Presidência, Desembargador Federal Guilherme Calmon Nogueira da Gama, solicitando a cessão da servidora Patrícia Lerner Basso (do quadro permanente de pessoal deste Tribunal), para o exercício de função comissionada de Assistente V (FC-5), junto ao Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela Presidência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região visando à cessão da servidora Patrícia Lerner Basso, vinculada ao exercício de função comissionada de Assistente V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Luiz Paulo da Silva Araújo Filho, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Recurso administrativo formulado pelo servidor inativo Enio Cesar Martins em face da decisão do Diretor de Foro que manteve a determinação de restituição de parcelas decorrentes de inclusão cumulativa de Gratificação de Atividade Externa (GAE) e quintos de função comissionada nos proventos de aposentadoria, em cumprimento à determinação do Tribunal de Contas da União, mantida na decisão 6387035.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de tomar ciência do Relatório de Correição, acompanhando o Relator, e os votos dos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Marcelo De Nardi nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

00010 - Processo: 0000946-73.2023.4.04.8000 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas (sigiloso)

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de tomar ciência do relatório apresentado ao Conselho de Administração, acompanhando o Relator, e os votos dos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Marcelo De Nardi nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório Extraordinário apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Pedido formulado pelo Juiz Federal Marcelo Krás Borges para os dias excedentes aos trinta dias iniciais de afastamento (22/2 e 23/2/2023 - 2 dias), bem como para prorrogação da licença para tratamento de saúde no período de 24/2 a 23/3/2023, por 28 dias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde do Juiz Federal Marcelo Krás Borges para os dias excedentes aos trinta dias iniciais de afastamento (22/2 e 23/2/2023 - 2 dias), bem como a prorrogação de licença para tratamento de saúde, no período de 24/2 a 23/3/2023, por 28 dias, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Solicitação encaminhada pela Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, objetivando a remoção de ofício da servidora Mariana Janning, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário V (FC-5) do quadro de pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Florianópolis, para este Tribunal, junto ao referido Gabinete.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Mariana Janning, da Seção Judiciária de Santa Catarina para a 11ª Turma deste Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete da Desembargadora Federal Ana Cristina Ferro Blasi, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido de cessão, com ônus para o órgão cedente, do servidor Giscard Stephanou Silva, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para que ocupe a função de Chefe de Projeto I (FCE 3.05) da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, do Departamento de Informações, Sistemas e Serviços de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão do servidor Giscard Stephanou Silva, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul para o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a fim de assumir a função de Chefe de Projeto I (FCE 3.05) da Coordenação-Geral de Sistemas de Processo Eletrônico, do Departamento de Informações, Sistemas e Serviços de Gestão, da Secretaria de Gestão e Inovação, vinculada ao referido Ministério, concedendo-lhe 10 (dez) dias de trânsito, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Pedido de cessão do servidor Leonardo Sosinski, deste Tribunal, formulado pelo Corregedor-Geral da Justiça Federal, Ministro Og Fernandes, para atuar no Centro de Estudos Judiciários daquela Corregedoria-Geral, sem exercício de função comissionada.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de cessão do servidor Leonardo Sosinski, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região para a Corregedoria-Geral da Justiça Federal, com lotação no Centro de Estudos Judiciários - CEJ, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Interessada: Direção do Foro da Subseção Judiciária de Apucarana (PRAPUDIR)

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido da servidora Patrícia Alievi Camargo, para autorizar a realização de teletrabalho no exterior, em Montreal, no Canadá, somente pelo período de 1°/10/2023 a 5/10/2025, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Pedido formulado pela Juíza Federal Alessandra Anginski Cotosky, titular na 6ª Vara Federal de Curitiba, de remoção de ofício da servidora Tatiane Godoy, da Subseção Judiciária de Ponta Grossa para a Subseção Judiciária de Curitiba, ambas na Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-05) junto à 6ª Vara Federal de Curitiba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Tatiane Godoy, da Subseção Judiciária de Ponta Grossa para a de Curitiba, ambas da Seção Judiciária do Paraná, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à 6ª Vara Federal de Curitiba, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Marcelo De Nardi.

Descrição: Remoção a pedido por motivo de saúde da servidora Luciana Gudolle Dias de Bem, do quadro de pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Direção do Foro da Subseção Judiciária de Gravataí/RS para a Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS.

Após o voto do Relator no sentido de indeferir o pedido de remoção, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

Descrição: Recurso apresentado pela empresa G2B Comércio e Representações Ltda, contratada através do Registro de Preços 9/2021, que requer reconsideração da decisão da Presidência deste Tribunal que negou provimento a seu recurso administrativo, interposto contra a aplicação de multa de mora de R$ 7.716,72 por atraso na entrega de câmeras além do prazo de prorrogação.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

00030 - Processo: 0003338-14.2022.4.04.8002 - Remoção para acompanhar cônjuge/companheiro(a)

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Luiz Eduardo Dalmônico, ocupante de cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, atualmente lotado e em exercício na 1ª Vara Federal de Mafra, no qual solicita remoção para acompanhar cônjuge da Subseção Judiciária de Mafra, Seccional de Santa Catarina, para a de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Após o voto do Relator no sentido de indeferir o pedido de remoção, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Marcelo De Nardi (Relator).

Descrição: Referendo da Resolução 285/2023, que dispõe sobre a alteração da especialidade e o deslocamento de cargo vago da Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 285/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 1936/2023 sobre exoneração, nomeação e remoção de ofício do servidor Ramon Paulo Garcia.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1936/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 288/2023, que dispõe sobre a Política de Gestão Documental e Memória da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 288/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão — CPAI e Presidência do TRF4

Descrição: Referendo da Resolução 290/2023, que regulamenta, no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, os procedimentos relativos à instituição de condições especiais de trabalho para magistrados(as) e servidores(as) com deficiência, necessidades especiais ou doença grave, ou que tenham filhos(as), cônjuge, companheiro(a) ou outros(as) dependentes legais nessas mesmas condições, e dá outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 290/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 2028/2023, sobre designação, a partir de 14/03/2023, do Juiz Federal Vitor Marques Lento para assumir a função de Vice-Diretor do Foro da Subseção Judiciária de Cascavel/PR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 2028/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessadas: Corregedoria Regional e Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região

Descrição: Referendo da Resolução 291/2023, que prorroga o regime de auxílio à 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 291/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 24/2023 (republicada), que dispõe sobre a modalidade “tramitação ágil” de processamento automatizado de demandas no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 24/2023, republicada com acréscimo de etapas no cronograma de seu Anexo I, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 1992/2023, sobre lista de servidores classificados e o resultado final do Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2015, relativo ao 39º Período de Verificação – 39º PV.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1992/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 28/03/2023, às 11:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 29/03/2023, às 15:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6568029 e o código CRC 6B5F7499.