SEI/TRF4 - 6417088 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Plano Anual de Auditoria para o ano de 2023 do TRF4 e das Seções Judiciárias da 4º Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar os Planos Anuais de Auditoria deste Tribunal e das Seções Judiciárias da 4ª Região para o exercício de 2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

00002 - Processo: 0003077-52.2022.4.04.8001 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas

O Conselho de Administração, por maioria, vencida parcialmente a Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, com ressalva de entendimento apresentada pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Pedido de reconsideração em face de decisão deste Conselho de Administração que negou provimento a recurso administrativo de decisão que indeferiu o pagamento das diferenças de proventos de pensão.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer do pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Impedimento: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente; Impedimento), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Apresentar as medidas adotadas para fins de cumprimento às determinações constantes no caput do art. 9º do Provimento nº 135, de 02 de setembro de 2022, do Conselho Nacional de Justiça, ao conhecimento deste Conselho de Administração.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Provimento 123/2022 da Corregedoria-Regional para conhecimento do colegiado.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos em parte os Desembargadores Federais Márcio Antonio Rocha e Cláudia Cristina Cristofani, tomou conhecimento do Provimento 123/2022, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente).

Vencidos: Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Pedido de cessão de servidor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, apresentado pelo Secretário-Executivo Antonio Ramirez Lorenzo, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para ocupar o cargo de Coordenador de Estudos da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código CCE 1.10, daquele Ministério.

Após o voto do Relator e Corregedor Regional no sentido de indeferir o pedido de cessão, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Descrição: Prorrogação da remoção por motivo de saúde de dependente de interesse do servidor Ivanor Sangalli, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Agente da Polícia Judicial, do quadro de pessoal do TRF4, para a Subseção Judiciária de Caxias do Sul, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu prorrogar a remoção por motivo de saúde de dependente do servidor Ivanor Sangalli, deste Tribunal para a Subseção Judiciária de Caxias do Sul, Seccional do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo apresentado em face de decisão que indeferiu o requerimento de inclusão no plano de saúde (Unimed) oferecido aos servidores da 4ª Região, formulado pela servidora aposentada Mirian de Azevedo Monteiro, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, que lavrará o acórdão.

Acompanham a Divergência: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator).

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Requerimento de teletrabalho no exterior, de forma híbrida, presencial e parcial, de 1º/2/2023 até 19/4/2024, interposto pela servidora Niriane Neumann, Técnica Judiciária, Área Administrativa, lotada na Direção do Foro da Subseção Judiciária de Porto Alegre.

O Conselho de Administração, por maioria, vencida a Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Acompanham o Relator: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Sabrina Belli Kegel para prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, em Kaiserslautern, na Alemanha, até 20/4/2023, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde da Juíza Federal Janaína Cassol Machado, no período de 12/11 a 11/12/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à requisição da servidora Vanessa Soeiro Nunes de Mello, vinculada ao Quadro de Pessoal da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, para exercício do cargo em comissão de Assessora Adjunta (CJ-1) do Gabinete do Desembargador Federal Ângelo Roberto Ilha da Silva, mediante a expedição de ofício à Procuradoria-Geral da República para consultar acerca da anuência à referida movimentação, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Daniela Korndorfer Silva, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativa/Judiciária V (FC-5) do Gabinete do Desembargador Federal Marcelo De Nardi, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

00032 - Processo: 0009908-22.2022.4.04.8000 - Solicitação/Comunicação de Informações Sigilosas

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do relatório apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Etieli Guareschi Mattes, da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1699/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1696/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1697/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00037 - Processo: 0002887-86.2022.4.04.8002 - Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 937/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00038 - Processo: 0009559-19.2022.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1713/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00039 - Processo: 0009347-95.2022.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1703/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1722/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1711/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1731/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00043 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1752/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 263/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 15/12/2022, às 16:00, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 15/12/2022, às 16:27, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6417088 e o código CRC B5C16A6C.