SEI/TRF4 - 6363019 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Presentes, ainda, a Desembargadora Federal Eliana Paggiarin Marinho (via Zoom), o Juiz Federal Eduardo Tonetto Picarelli, Juiz Auxiliar da Presidência, o Juiz Federal Gustavo Chies Cignachi (via Zoom), Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional, o Juiz Federal Fábio Vitório Mattiello, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a Juíza Federal Érika Giovanini Reupke (via Zoom), Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, o Juiz Federal Guilherme Maines Caon, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul - AJUFERGS, o Juiz Federal Leonardo Cacau Santos La Bradbury (via Zoom), Vice-Presidente da Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina - AJUFESC, o Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva (via Zoom), Presidente da Associação Paranaense dos Juízes Federais - APAJUFE, a Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza, representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE, a Juíza Federal Patrícia Helena Daher Lopes Panasolo (via Zoom), Diretora de Relações Internacionais da AJUFE, a Advogada Cláudia da Silva Prudêncio (via Zoom), Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Santa Catarina, o Advogado Rafael de Assis Horn (via Zoom), Vice-Presidente Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, o Advogado Lucas Almeida (via Zoom), representante da Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB, o Advogado Jorge Mazera - OAB/SC (via Zoom), o Advogado Glênio Cardoso Lopes (via Zoom), Presidente da Subseccional de Santana do Livramento (OAB/RS), a Juíza Federal Adriane Battisti (via Zoom), Juíza Titular da 3ª Vara Federal de Caxias do Sul, o Juiz Federal José Luis Luvizetto Terra (via Zoom), Juiz Titular da 4ª Vara Federal de Passo Fundo, o Juiz Federal Rafael Wolff (via Zoom), Juiz Titular da 2ª Vara Federal de Santana do Livramento e o Juiz Federal Marcelo Roberto de Oliveira, Juiz Titular da 1ª Vara Federal de Bagé.

Prosseguindo no julgamento — após o voto-vista do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, no sentido de sugerir pontuais modificações especificamente em relação à sistemática de auxílio para as Varas de Execução Fiscal de Santa Catarina, à competência vinculada nas Varas Únicas, à competência da Vara Única de Bagé e à competência da 26ª Vara Federal de Porto Alegre, divergindo apenas em parte do voto condutor do Relator e Corregedor Regional; o voto do Desembargador Federal Leandro Paulsen apresentando sugestão em relação à competência tributária das 13ª e 14ª Varas Federais de Porto Alegre, e das Subseções Judiciárias de Canoas, Novo Hamburgo e Caxias do Sul, acompanhando nos demais pontos os acréscimos trazidos pelo Presidente no voto-vista 6360411; o voto complementar do Relator e Corregedor Regional incorporando a proposta apresentada pelo Desembargador Federal Leandro Paulsen; e os votos dos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, e Márcio Antonio Rocha também acompanhando os acréscimos do voto divergente do Presidente, já incorporada a sugestão trazida pelo Desembargador Federal Leandro Paulsen —, o Conselho de Administração, por maioria, vencido apenas em parte o Relator e Corregedor Regional, decidiu aprovar a proposta apresentada no voto condutor do Relator e Corregedor Regional (complementado nesta assentada), acrescida das observações lançadas no voto divergente do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, especificamente no que toca (i) à sistemática de auxílio para as Varas de Execução Fiscal de Santa Catarina, (ii) às Varas Únicas, que passam a ter competência previdenciária e continuam com a competência vinculada nas três Seções Judiciárias, (iii) à Vara Única de Bagé, que mantém competência previdenciária preservando a competência vinculada, e (iv) à 26ª Vara Federal de Porto Alegre, que deixará de ter competência de conciliação, e terá sua competência e eventual acervo definidos, a posteriori, pelo eminente Corregedor Regional após estudos estatísticos.

Obs: o Conselho de Administração decidiu manter a relatoria do feito com o Corregedor Regional, conquanto vencido pontualmente, na medida em que preservadas a essência e as balizas principais da proposta apresentada em seu voto condutor.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Apreciação do Plano Anual de Auditoria para o ano de 2022 deste Tribunal e das Seções Judiciárias da 4º Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar o Plano Anual de Auditoria de 2022 deste Tribunal e das Seções Judiciárias da 4ª Região, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 255/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 175/2022 que dispõe sobre a Gestão de Riscos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 242/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 16/11/2022, às 10:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 16/11/2022, às 12:26, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6363019 e o código CRC 6E4BAE9D.