SEI/TRF4 - 6284662 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), em férias.

Descrição: Indicação do servidor Fernando Enrico Ferrarese, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em vaga anteriormente ocupada por Maria Cristina Tonetto.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Fernando Enrico Ferrarese para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 23ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Indicação do servidor Eduardo França Cardoso, para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em vaga anteriormente ocupada por Sandra Cristina de Souza Pasetti.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Eduardo França Cardoso para o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 19ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido de fruição da folga compensatória fora do prazo previsto no § 5º do artigo 1º da Resolução CJF nº 70/09, com a redação dada pela Resolução CJF nº 672/20.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Pedido de remoção de ofício da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para a de Chapecó, Seção Judiciária de Santa Catarina, do servidor Marco Aurélio Prigol, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) junto à 1ª Vara Federal de Chapecó.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator), Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo contra decisão que determinou restituição ao Erário dos valores pagos a título de auxílio-alimentação.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Márcio Antonio Rocha e Leandro Paulsen, decidiu dar parcial provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, que lavrará o acórdão.

Acompanham: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Descrição: Pedido de remoção de ofício da Subseção Judiciária de Lajeado, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, da servidora Katielly Paula Calliero, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário V (FC-5) junto ao gabinete do Juiz Federal Convocado Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Katielly Paula Calliero, da Subseção Judiciária de Lajeado, Seccional do Rio Grande do Sul, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário V (FC-5) no Gabinete do Juiz Federal Convocado Eduardo Vandré Oliveira Lema Garcia, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Pedido de remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Blumenau, Seccional de Santa Catarina, para este Tribunal, do servidor Claudio Perlin, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário V (FC-5) junto ao Gabinete do Juiz Federal Convocado Hermes Siedler da Conceição Júnior.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Claudio Perlin, da Subseção Judiciária de Blumenau, Seccional de Santa Catarina, para este Tribunal, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário V (FC-5) no Gabinete do Juiz Federal Convocado Hermes Siedler da Conceição Júnior, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido formulado pelo servidor Diogo Souza Gon, nos termos do voto do Relator, com ressalva de fundamentação apresentada pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Recurso administrativo visando ao pagamento retroativo do auxílio pré-escolar.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, decidiu dar provimento ao recurso administrativo para que seja assegurado à recorrente o pagamento do auxílio pré-escolar retroativo, a contar de junho de 2020, nos termos do voto do Relator.

Acompanham: Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Vencidos: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Consulta relativa ao interesse na redistribuição do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupado pelo servidor Breno Costa Bathaus, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, em reciprocidade com cargo vago de mesma denominação, decorrente de aposentadoria formalizada pelo Ato STM 3594/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pela Presidência do Superior Tribunal Militar, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1291/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1292/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1293/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1295/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1300/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1301/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1309/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1310/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1311/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1314/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1315/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1316/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1318/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1346/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1348/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1349/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1397/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1398/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1399/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1405/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1414/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00032 - Processo: 11.4.000125688-3 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1426/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1427/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1447/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1448/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1449/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1451/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1465/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1467/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1469/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1470/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1471/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1472/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1475/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1477/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1478/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1480/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1482/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1483/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1498/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1563/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00052 - Processo: 0006757-48.2022.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1580/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00053 - Processo: 0002302-34.2022.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 222/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 753/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1347/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1506/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1511/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1520/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1594/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 19/2022 (dispõe sobre a atualização das medidas necessárias para a manutenção da retomada segura ao trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal da 4ª Região).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 19/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00061 - Processo: 0002829-86.2022.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 227/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00062 - Processo: 0007072-76.2022.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1591/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 226/2022 (estabelece procedimentos para as atividades de cerimonial e protocolo na Justiça Federal da 4ª Região).

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 27/09/2022, às 00:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 27/09/2022, às 13:43, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6284662 e o código CRC A99E2100.