SEI/TRF4 - 6211331 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Presentes também a Excelentíssima Juíza Federal Maria Helena Rau de Souza (AJUFE), e os Excelentíssimos Juiz Federal Guilherme Maines Caon (AJUFERGS), Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva e Juiz Federal Oscar Alberto Mezzaroba Tomazoni (APAJUFE).

O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou o Relatório de Atividades de Auditoria Interna deste Tribunal referente ao exercício 2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Pedido de reconsideração de decisão do Conselho de Administração que indeferiu o pedido de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Sayonara Crestani.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de reconsideração, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Pedido de prorrogação de teletrabalho no exterior, na Áustria, formulado pela servidora Helena D'Almeida Santos Slapnig.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira no sentido de deferir em parte o pedido, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior e Márcio Antonio Rocha, o Conselho de Administração, por maioria, vencido o Relator, decidiu deferir em parte o pedido formulado pela servidora Helena D'Almeida Santos Slapnig, a fim de autorizar a realização de suas atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior, em caráter improrrogável, até dezembro de 2023, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, que lavrará o acórdão.

Acompanham: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Pedido de licença para tratar de interesses particulares (LTI) formulado pela servidora Amanda Sessim Parisenti, ocupante do cargo de Técnica Judiciária, Área Administrativa, pertencente ao quadro permanente de pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido alternativo de licença para tratar de interesses particulares pelo período de 15/8/2022 a 14/8/2023 formulado pela servidora Amanda Sessim Parisenti, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Gisele Lamb, Técnica Judiciária, objetivando a manutenção do regime de teletrabalho integral no exterior, por prazo indeterminado, ou, sucessivamente, até julho de 2023, data prevista para a conclusão do curso Master de Specialisation em Droits del'homme, Université Saint-Louis - Bruxelles e Université Catolique de Louvain.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido sucessivo de prorrogação de teletrabalho no exterior, na Bélgica, pelo período de julho de 2022 a julho de 2023, formulado pela servidora Gisele Lamb, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Provimento 118/2022, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional, sendo incorporada ao texto do referido ato normativo a sugestão apresentada pelo Desembargador Federal Leandro Paulsen para inclusão de uma terceira opção no formulário constante de seu Anexo a fim de contemplar a hipótese "nenhuma das alternativas anteriores", com geração automática de expediente SEI em tais casos.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Sustentação Oral: Juiz Federal Guilherme Maines Caon - Presidente da AJUFERGS e Juiz Federal Anderson Furlan Freire da Silva - Presidente da APAJUFE.

Descrição: Consulta acerca da possibilidade de fruição da folga compensatória fora do prazo previsto no § 5º do artigo 1º da Resolução CJF nº 70/2009, com a redação dada pela Resolução CJF nº 672/2020.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requerimento encaminhado pelo Juiz Federal Roberto Fernandes Junior, da 1ª Vara Federal de Joinville, objetivando a remoção de ofício da servidora Sílvia Sordi Medina Coeli, da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul para a de Joinville, ambas da Seccional de Santa Catarina, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à 1ª Vara Federal de Joinville, a partir de 1º/8/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Sílvia Sordi Medina Coeli, da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul para a de Joinville, ambas da Seccional de Santa Catarina, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à 1ª Vara Federal de Joinville, a partir de 1º/8/2022, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Requerimento da servidora Maria Erli Schneider El Kouba visando à remoção por motivo de saúde, da Subseção Judiciária de Mafra para a de Caçador, ambas da Seccional de Santa Catarina, bem assim, em caso de deferimento do pedido, solicita autorização para o desempenho de suas atividades laborais em regime de teletrabalho integral, com amparo na Resolução TRF4 169/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção da servidora Maria Erli Schneider El Kouba, nos termos do voto do Relator.