TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Ata de julgamento

Conselho de Administração

Ata da Sessão Extraordinária Telepresencial, em 12-1-2022, 14h.

Presidente: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira.

Secretária: Sandra Mara Cornelius da Rocha. 

Às 14h7min, foi aberta a sessão.

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen. 

Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

00001 - Processo: 0010662-95.2021.4.04.8000 - Transformação de Cargos

Descrição: Transformação de 14 (quatorze) cargos vagos de juiz federal substituto em 12 (doze) cargos de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu no sentido de expedir-se Resolução pela Presidência, a fim de implementar a nova estrutura do TRF da 4ª Região, em conformidade com o disposto na Lei 14.253/2021, a partir da extinção dos cargos de juiz federal substituto e respectivas funções comissionadas, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Encerrou-se a sessão às 14h35min.

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Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 12/01/2022, às 16:44, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 12/01/2022, às 18:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5915825 e o código CRC E2DB47B8.

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