SEI/TRF4 - 6114312 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Ausentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), por motivos particulares, e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), em férias.

Descrição: Indicação da servidora Daniela Rodrigues Rios para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, da 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Uruguaiana, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a contar de 4/7/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Daniela Rodrigues Rios para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal de Uruguaiana, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

00002 - Processo: 12.3.000087979-7 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo

Descrição: Indicação da servidora Majuriê Veiga Testoni para exercer o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, da 3ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, a partir de 16/5/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Majuriê Veiga Testoni para o cargo em comissão de Diretora de Secretaria da 3ª Vara Federal de Joinville, Seção Judiciária de Santa Catarina, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) requer o deferimento do pedido de afastamento da jurisdição do Juiz Federal Nelson Gustavo Mesquita Ribeiro Alves, para exercer a presidência dessa associação no biênio 2022-2024, a partir de 23/6/2022 até o final do mandato da respectiva Diretoria, na forma do artigo 6º da Resolução CJF 174/2011, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

Descrição: Requerimento encaminhado pelo servidor Thyago de Souza Ferreira, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, visando à remoção para acompanhar cônjuge, da Subseção Judiciária de Chapecó para a de Concórdia, ambas da Seccional de Santa Catarina, com fundamento no artigo 36, inciso III, alínea "a", da Lei 8.112/90, e nas Resoluções CJF 3/2008 e TRF4 52/2012.

Descrição: Pedido de reconsideração em face da decisão do Conselho de Administração proferida na sessão de 4/4/2022, que indeferiu o pedido de licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, bem como o pleito subsidiário de licença para tratar de interesses particulares formulados pela servidora Débora Formighieri Fernandes Afonso.

Após o voto do Relator, no sentido de deferir o pedido de reconsideração, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator), Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Interessados: Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul e Anderson Cruz da Trindade

Descrição: Pedido formulado pelo Juiz Federal Fábio Vitório Mattiello, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, objetivando a remoção de ofício do servidor Anderson Cruz da Trindade, Agente da Polícia Judicial, da Subseção Judiciária de Gravataí para atuar no Setor de Inteligência da Segurança Institucional, vinculado à referida Direção do Foro.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Anderson Cruz da Trindade, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Juiz Federal Guilherme Maines Caon, lotado na 2ª Vara Federal de Carazinho/RS, apresenta pedido de afastamento da jurisdição para exercer a presidência da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) no biênio 2022-2024, de 13/6/2022 a 12/6/2024, na forma do art. 73, III, da LC 35/79, c/c art. 1º, III, da Resolução CNJ n° 133/2011, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de afastamento da jurisdição do Juiz Federal Guilherme Maines Caon para exercício de representação classista na presidência da Associação dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul (AJUFERGS) para o biênio 2022-2024, no período de 13/6/2022 a 12/6/2024, sem prejuízo de seus vencimentos e vantagens, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Interessadas: 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville e Eliane Guettky

Descrição: Solicitação apresentada pelo Juiz Federal Roberto Fernandes Junior, da 1ª Vara Federal de Joinville, que recai sobre a servidora Eliane Guettky, Analista Judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, e lotada provisoriamente na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Joinville, para exercício de função comissionada de Secretária, padrão FC-3, junto a esta unidade, a partir do término da sua lotação provisória.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à remoção de ofício da servidora Eliane Guettky, Analista Judiciária vinculada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, para exercer a função de Secretária (FC-3) da 1ª Vara Federal de Joinville, mediante a expedição de ofício à Presidência do TJDFT para consultar aquela Administração acerca da possibilidade de anuência à presente solicitação, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Requerimento apresentado pelo servidor Eron Gomes de Oliveira, lotado na Secretaria Administrativa da Direção do Foro da Seccional do Rio Grande do Sul, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, em Portugal, pelo prazo de 1 (um) ano.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido formulado pelo servidor Eron Gomes de Oliveira visando à renovação de autorização para realizar suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Adriana Tamy Saito, ocupante do cargo Técnico Judiciário, Área Administrativa, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, lotada na 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Lages, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, em Portugal, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30/3/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido formulado pela servidora Adriana Tamy Saito visando à renovação de autorização para realizar suas atribuições em regime de teletrabalho no exterior, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Pedido de prorrogação de teletrabalho no exterior, na Áustria, formulado pela servidora Helena D'Almeida Santos Slapnig, lotada na Divisão de Apoio às Turmas Recursais da Seção Judiciária do Paraná.

Interessados: Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina e Marcelo Correa de Souza

Descrição: Pedido formulado pela Juíza Federal Érika Giovanini Reupke, Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, visando à requisição do servidor Marcelo Correa de Souza, auxiliar administrativo do quadro de pessoal da Universidade Federal do Rio Grande (FURG), para exercer a função comissionada de Supervisor (FC-5) da Assessoria de Planejamento Estratégico (APLAE) daquela Direção do Foro, com base no artigo 93, inciso I, § 1º, da Lei 8.112/1990.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à requisição do servidor Marcelo Correa de Souza, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande - FURG, para exercer a função de Supervisor (FC-5) da Assessoria de Planejamento Estratégico da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, mediante a expedição de ofício à Reitoria daquela Universidade para consultar acerca da anuência à referida movimentação, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Lívia Aurélio Andreoni, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Apoio Especializado/Medicina, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, lotada na Seção de Saúde do Núcleo de Acompanhamento e Desenvolvimento Humano (NADH), visando à autorização para realização das atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Toulouse, na França, no período de 1°/8/2022 a 31/7/2023, com fundamento na Resolução CNJ 227/2016 e na Resolução TRF4 134/2016.

Após o voto do Relator, no sentido de indeferir o pedido, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Interessados: Divisão de Programação Orçamentária, Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, SAIN e Núcleo de Auditoria Temática, Contábil e de Gestão

Descrição: Referendo da Resolução 195/2022, que dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 1º quadrimestre de 2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 195/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 07/06/2022, às 16:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 07/06/2022, às 17:17, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6114312 e o código CRC B2A93072.