SEI/TRF4 - 6033855 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), em afastamento autorizado.

Descrição: Voto complementar para ratificação da Decisão 6023638 da Corregedoria Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, ratificou a Decisão 6023638-Correg, que concedera dez dias de trânsito ao servidor Matheus Poletti, a contar de sua ciência da referida decisão, em virtude de sua remoção de ofício para o exercício da função comissionada de Supervisor-Assistente do Setor de Execução Orçamentária do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças junto à Seccional de Santa Catarina, nos termos do voto complementar do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Referendo da Resolução 183/2022, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 183/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Referendo da Resolução 184/2022, que dispõe sobre alteração da área/especialidade de cargos do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 184/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 185/2022, que dispõe sobre a alteração da área e especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 185/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 181/2022, que dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 181/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 186/2022, que dispõe sobre a alteração da especialidade e o deslocamento de cargos dos Quadros de Pessoal da Justiça Federal da 4ª Região.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 14/2022, que dispõe sobre o encerramento das medidas transitórias previstas para a retomada do trabalho presencial nas unidades da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 14/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 174/2022, que dispõe sobre o Programa de Assistência à Saúde (PAS) no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por maioria, referendou a Resolução 174/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente, vencido em parte o Desembargador Federal Leandro Paulsen que não referendou as disposições constantes nos §§ 8º e 9º do artigo 15 do referido ato normativo.

Acompanham: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 18/04/2022, às 19:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 19/04/2022, às 08:29, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6033855 e o código CRC 731BF55A.