SEI/TRF4 - 6016626 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Pedido formulado pela servidora Marines Agnes Knorst, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina, lotada na 2ª Vara Federal de Chapecó, objetivando licença para tratar de interesses particulares, no período de 2-5-2022 a 30-4-2024.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares formulado pela servidora Marines Agnes Knorst, pelo período de 2-5-2022 a 30-4-2024, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requerimento formulado pela Diretora do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, atinente à remoção de ofício do servidor Matheus Poletti, lotado e em exercício no Tribunal Regional Federal da 4ª Região, no Setor de Programação Financeira, junto à Divisão de Programação Financeira da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade, para exercício de função comissionada de Supervisor-Assistente (FC-4) no Setor de Execução Orçamentária do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças da Seccional de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Matheus Poletti para o exercício de função comissionada de Supervisor-Assistente (FC-4) do Setor de Execução Orçamentária do Núcleo de Planejamento, Orçamento e Finanças junto à Seccional de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

00003 - Processo: 0001783-03.2015.4.04.8003 - Licença para Acompanhar o Cônjuge/ Licença para Tratamento de Interesse Particular

Descrição: A servidora Débora Formighieri Fernandes Afonso, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, lotada na 8ª Vara Federal de Curitiba, requer licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, mantendo a contribuição para o PSS, a partir de 1º/1/2022, em razão de proposta de trabalho de seu cônjuge, Victor Manuel Certo Fernandes Afonso, nos Estados Unidos e, subsidiariamente, solicita licença para tratar de interesses particulares.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de licença para acompanhar cônjuge, sem remuneração, bem como o pleito subsidiário de licença para tratar de interesses particulares formulados pela servidora Débora Formighieri Fernandes Afonso, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Servidor Gabriel Yordi da Silva, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, requer licença para tratar de interesses particulares, no período de 8/2/2022 a 6/1/2025.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de licença para tratar de interesses particulares formulado pelo servidor Gabriel Yordi da Silva, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Consulta realizada pelo Presidente do TRF2 acerca do interesse desta Corte na redistribuição por reciprocidade, mediante triangulação, dos cargos de Analista Judiciário, Área Judiciária, especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, ocupados pelos servidores Lucas Herzog Simões, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, Marcelo Brega Pessoa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária da Bahia, vinculada ao TRF1, e José Valdir Gonçalves dos Santos, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, vinculada ao TRF2.

Após o voto-vista do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, acompanhando o Relator, com ressalva de fundamentação, e os votos dos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, e Márcio Antonio Rocha acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu desacolher a proposta de redistribuição de cargos, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

O Conselho de Administração, por unanimidade, considerando que a Resolução TRF4 17/2010, a qual regulamenta o processo judicial eletrônico no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, foi aprovada pela Corte Especial Administrativa, decidiu submeter a matéria (documentos 6004265 e 6004266) para deliberação pelo referido órgão.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Interessada: Direção do Foro da Subseção Judiciária de Palmeira das Missões

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu ratificar a deliberação do Conselho de Administração deste Tribunal, tomada na sessão de julgamento de 20-5-2020, em consonância com a decisão emanada do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Referendo da Resolução 169/2022, que regulamenta o teletrabalho no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região e dá outras providências.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 169/2022, sendo acolhida a sugestão apresentada pelo Desembargador Federal Leandro Paulsen no sentido da supressão do vocábulo "expressamente" do texto do artigo 10, caput, do referido normativo, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1109/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 13/2022, que institui o Sistema de Integração de Cálculos e Automatização das Requisições de Pagamento (SICAR) na Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 13/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 05/04/2022, às 08:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 05/04/2022, às 15:24, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 6016626 e o código CRC 950C6F97.