SEI/TRF4 - 5998802 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Leandro Paulsen e Márcio Antonio Rocha que determinavam a conversão do feito em diligência para nova manifestação da Junta Médica, decidiu deferir o pedido de licença para tratamento de saúde do Juiz Federal Cleber Sanfelici Otero, da 6ª Vara Federal de Maringá/PR, no período de 28/1 a 11/3/2022, bem como de sua prorrogação no intervalo de 12/3 a 23/4/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Vencidos: Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Leandro Paulsen no sentido de negar provimento ao recurso administrativo, acompanhando a divergência inaugurada pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e Vice-Presidente e o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto divergente do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, que lavrará o acórdão.

Acompanham: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Vencidos: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Acompanham: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Vencidos: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente).

00004 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Descrição: Referendo do Ato 1080/2022, que designa Juiz Federal para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Toledo/PR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1086/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução conjunta 11/2022 que dispõe sobre a instalação dos Núcleos de Justiça 4.0 nas Seções Judiciárias da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 11/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo Resolução Conjunta 12/2022 que dispõe sobre os requisitos de acesso e permanência nas dependências da Justiça Federal da 4ª Região, na Etapa Intermediária da retomada gradual das atividades presenciais, previstos na Resolução Conjunta nº 9/2022.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, e Leandro Paulsen, referendou a Resolução Conjunta 12/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Vencidos: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Referendo da Resolução 175/2022 que dispõe sobre a Gestão de Riscos da Justiça Federal de 1º e 2º Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 175/2022, sendo incorporada ao texto a sugestão apresentada pelo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, no tocante à inclusão de representante desse órgão ao rol previsto no § 1º do artigo 17 do referido normativo, nos termos do voto do Relator e Presidente.

*A nova redação do § 1° do artigo 17 da Resolução 175/2022 restou fixada nos seguintes termos:

§ 1° Representante da Corregedoria Regional, da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais, da Coordenadoria do Sistema de Conciliação e da Escola da Magistratura participará do comitê sempre que houver assuntos relacionados às suas atribuições específicas.

Descrição: Referendo do Ato 1094/2022, que designa o Juiz Federal Substituto Murilo Scremin Czezacki para responder pela Direção do Foro da Subseção Judiciária de Cascavel/PR, no período de 24/3 a 6/4/2022, em razão de férias da Diretora e do Vice-Diretor do Foro.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 1094/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Interessados: Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, 17ª Vara Federal de Porto Alegre e 20ª Vara Federal de Porto Alegre

Descrição: Referendo da Resolução 176/2022, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional das 17ª e 20ª Varas Federais de Porto Alegre e da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

Inicialmente, o Corregedor Regional apresentou contribuição - acolhida pelo Presidente - acerca da matéria objeto da Resolução 176/2022, a qual ensejará modificação nos fluxos de solicitações vindouras de mesma natureza que a esposada no aludido normativo, de modo a contemplar o encaminhamento delas, previamente, para manifestação pela Corregedoria Regional. A seguir, o Colegiado assim decidiu:

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 176/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00010 - Processo: 0000938-27.2022.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 177/2022, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 177/2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 22/03/2022, às 13:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 22/03/2022, às 15:20, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5998802 e o código CRC 0EBD977A.