SEI/TRF4 - 5890793 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, em férias.

Descrição: Apreciação do Plano Plurianual de Auditoria (período 2022-2025) e do Plano Anual de Auditoria para o ano de 2022 deste Tribunal e das Seções Judiciárias da 4º Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar o Plano Plurianual de Auditoria, período 2022-2025, e o Plano Anual de Auditoria para o ano de 2022, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Proposta de abertura do XVIII Concurso para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a proposta de abertura do XVIII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto da 4ª Região, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Recurso administrativo interposto por Jonathan Terhorst Rauber em face da Decisão 5555877, proferida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, que indeferiu pedido de reconsideração formulado em face de decisão no sentido da impossibilidade de o servidor exercer, concomitantemente, as funções de seu cargo público e a atividade privada descrita na consulta apresentada.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Leandro Paulsen e Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, decidiu dar provimento ao recurso administrativo, para o fim de considerar viável a cumulação do cargo público exercido pelo servidor com o vínculo empregatício na esfera privada, desde que respeitada a compatibilidade de horários entre as jornadas, bem como os princípios que regem a Administração Pública, sem prejuízo de incidência do poder disciplinar da autoridade hierarquicamente superior ao servidor, no caso de prejuízo à qualidade do trabalho e ao comprometimento com a função pública, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Acompanham: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, Suplente.

Vencidos: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do inteiro teor dos documentos 5072855, 5072894, 5074876, 5078100, 5078333 e 5830790, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Ciência ao Colegiado do Provimento 90/2020, que estabelece rotinas e prazos padronizados ao cumprimento de decisões judiciais em matéria previdenciária para as unidades judiciais de primeiro grau e Turmas Recursais da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Provimento 90/2020, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Pedido formulado pela servidora Deborah de Paula Silva visando à concessão de adicional de insalubridade.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Deborah de Paula Silva para concessão de adicional de insalubridade, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Solicitação encaminhada pelo Desembargador Federal Edilson Pereira Nobre Junior, Presidente do TRF5, visando à remoção de ofício, no interesse da Administração, da servidora Ana Gláubia de Sousa Paiva, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Oficial de Justiça Avaliador Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Justiça Federal da 5ª Região, atualmente removida pelo Concurso Nacional de Remoção para a Seção Judiciária do Paraná, para o exercício de função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à 9ª Vara Federal de Fortaleza.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Ana Gláubia de Sousa Paiva, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para a Subseção Judiciária de Fortaleza, Seção Judiciária do Ceará, vinculada ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto à 9ª Vara Federal de Fortaleza, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Consulta do TRF1 acerca do interesse na redistribuição, por reciprocidade, do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pelo servidor Thiago Risso Rodrigues, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Distrito Federal, vinculado ao TRF1, com cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, ocupado pela servidora Ariane Catenaci de Lima.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pela Presidência do TRF da 1ª Região, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu homologar o resultado da seleção e designar os magistrados coordenadores, integrantes e suplentes dos Núcleos de Justiça 4.0 das Seções Judiciárias do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Renovação de concessão de horário especial ao servidor Leandro Andrade Diemer, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa/Mecânica, lotado no Setor de Controle e Manutenção de Veículos, em razão do fato de que seu filho apresenta quadro clínico que demanda cuidados especiais.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de renovação do horário especial pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Renovação de concessão de horário especial à servidora Luciane Santos Lima, ocupante do cargo de Técnico Judiciário/Área Administrativa, lotada no Gabinete da Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani, em razão do fato de que o filho da servidora apresenta quadro clínico que demanda cuidados especiais.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de renovação do horário especial pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Concurso de Remoção Interna de Juiz Federal por meio do qual foi disponibilizada, pelo critério de antiguidade, 01 vaga para o Juízo C da 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir as remoções dos magistrados, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Transformação de 14 (quatorze) cargos vagos de juiz federal substituto em 12 (doze) cargos de Desembargador do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Descrição: Relatório de reunião do Corregedor Regional com o Juiz Federal e a Diretora de Secretaria da 2ª Vara Federal de Campo Mourão.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Relatório apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Redistribuição do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor Marcos dos Santos Gomes, pertencente ao Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em reciprocidade com cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora Carline Crivilatti.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à redistribuição dos cargos ocupados por Marcos dos Santos Gomes, vinculado ao Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Santa Rosa/RS, e Carline Crivilatti, lotada na 11ª Zona Eleitoral de Rio Brilhante/MS, mediante a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul para consultar aquela Administração acerca do interesse na redistribuição ora proposta, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Remoção de ofício, no interesse da Administração, da servidora Nice Beatriz de Souza Wendling, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para o exercício de função comissionada de Supervisora (FC-5) junto ao Centro de Justiça Restaurativa da Direção do Foro da Seccional do Paraná.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Nice Beatriz de Souza Wendling, da Subseção Judiciária de Londrina para a de Curitiba, ambas da Seccional Paranaense, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisora (FC-5) junto ao Centro de Justiça Restaurativa da Direção do Foro da Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator) e Desembargadora Federal Cláudia Cristina Cristofani (Suplente).

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 7/2021, que dispõe sobre a expedição de certidões judiciais no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 7/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 150/2021, que dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Joinville, SJSC.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 150/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 151/2021, que dispõe sobre alteração da especialidade de cargo do Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Joinville, SJSC.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 151/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 19/12/2021, às 08:53, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 20/12/2021, às 13:39, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5890793 e o código CRC 8F4C7F97.