SEI/TRF4 - 5856079 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Renovação de concessão de horário especial, de interesse do servidor Leonardo Seiji Kuamoto, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado/Informática, lotado na Divisão de Sistemas de Recursos Humanos e Magistrados deste Tribunal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de renovação do horário especial pelo período de 12 (doze) meses, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Advogados: Dr. Carlos Guedes do Amaral Junior - OAB/RS 39.183; e Dr. Adriano Farias Puerari - OAB/RS 88.802.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu afastar as arguições de nulidade direcionadas aos trâmites da sindicância, e dar provimento ao recurso administrativo para aplicar a pena de suspensão pelo prazo de 10 (dez) dias ao sindicado, nos termos do voto do Relator, com ressalva de entendimento dos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, apenas quanto à prescrição reconhecida pelo Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Interessados: Thiago Dias de Queiroz, Sabrina Megumi de Fatima Matozo e Tribunal Regional Federal da 3ª Região - TRF3

Descrição: Redistribuição por reciprocidade do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, ocupado pela servidora Sabrina Megumi de Fatima Matozo, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Mato Grosso do Sul/TRF3, com cargo de mesma denominação, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná/TRF4, ocupado pelo servidor Thiago Dias de Queiroz.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pela Presidência do TRF da 3ª Região, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Jose Bernardo de Medeiros Junior, da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, em face do Despacho 5580593, proferido pelo Diretor do Foro dessa Seccional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu não conhecer do recurso, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Remoção de ofício da servidora Cintia Cordazzo Brunelli, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da Subseção Judiciária de Chapecó para a de Florianópolis.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Cintia Cordazzo Brunelli, da Subseção Judiciária de Chapecó para a de Florianópolis, ambas da Seção Judiciária de Santa Catarina, vinculada ao exercício da função comissionada de Supervisora-Assistente (FC-4) junto ao Setor de Áudio, Vídeo e Comunicação Social, da Seção de Cerimonial da Direção do Foro daquela Seccional, nos termos do voto do Relator.