SEI/TRF4 - 5812382 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Leandro Paulsen, em sessão de julgamento telepresencial da 1ª Turma no mesmo horário.

Descrição: Revisão das Resoluções TRF4 31 e 32, ambas de 2011, que dispõem sobre a prestação de serviço voluntário nos âmbitos, respectivamente, deste Tribunal e das Seções Judiciárias da 4ª Região, tendo em vista o advento da Resolução CNJ 292/2019 (4812271, P.A 0007154-15.2019.4.04.8000).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a redação das Resoluções TRF4 130 e 131/2021, com os acréscimos sugeridos pelo Corregedor Regional, Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, e pelos Desembargadores Federais Márcio Antonio Rocha e Osni Cardoso Filho (suplente), nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

Descrição: Recurso administrativo interposto por Jonathan Terhorst Rauber em face da decisão 5555877, proferida pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina, que indeferiu pedido de reconsideração formulado em face da Decisão 5523935, mantendo-a por seus próprios fundamentos, entendendo pela impossibilidade de o servidor exercer, concomitantemente, as funções de seu cargo público e a atividade privada descrita na consulta contida nos e-mails 5427629, 5450262 e 5530381.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Marcio Antonio Gomes Sandy, contra a decisão do doc. 5482407, que entendeu que o servidor em questão enquadra-se em situação descrita por acórdão do TCU como caso de cumulação ilegal da gratificação de atividade externa - GAE com a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada originária de quintos/décimos decorrentes de FC-5 Executante de Mandados, proferida pelo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção do Paraná, tendo sido mantida pela decisão do doc. 5490470, por meio da qual foi indeferido o pedido de reconsideração, mantendo a decisão por seus fundamentos e remetendo o expediente a este Tribunal, com atribuição de efeito suspensivo.

Após o voto do Relator no sentido de negar provimento ao recurso, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Sustentação Oral: Advogado Russielton Sousa Barroso Cipriano (OAB-DF 41.213) pelo recorrente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

Descrição: Expediente instaurado para implantar o "Juízo 100% Digital" no âmbito da Justiça Federal da 4ª Região, em virtude da edição da Resolução CNJ 345/2020

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a redação da Resolução Conjunta TRF4 4/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Proposta apresentada pela Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região para fins de criação de um Núcleo de Justiça 4.0, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro Grau, para o processamento e julgamento das execuções fiscais, respectivos incidentes e ações conexas ou continentes, que envolvem a matéria ambiental.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a redação da Resolução Conjunta TRF4 5/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Sabrina Fricke Duarte, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, atualmente lotada no Gabinete da Desembargadora Federal Taís Schilling Ferraz, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Munique, na Alemanha.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Sabrina Fricke Duarte para autorizar a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Munique, Alemanha, pelo período de um ano, a contar de 08-01-2022 até 07-01-2023, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente. Apresentou ressalva o Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Osni Cardoso Filho (suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de Correição apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Relatório de visita apresentado, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Referendo do Ato 862/2021, referente à remoção de ofício da servidora Daniela Schumacher.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 862/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 137/2021, que dispõe sobre o Sistema de Gestão da Política de Sustentabilidade da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 137/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00013 - Processo: 0003734-28.2021.4.04.8001 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 141/2021, que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 141/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 140/2021, que altera a Resolução nº 53/2020, que dispõe sobre a especialização, regionalização de competências e equalização das cargas de trabalho das unidades judiciárias de primeiro grau da Justiça Federal da 4ª Região, para incluir, na redistribuição do auxílio recíproco e permanente, os processos oriundos das Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 140/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 21/10/2021, às 22:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 22/10/2021, às 15:38, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5812382 e o código CRC 8975C9EB.