SEI/TRF4 - 5795654 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Pedido de prorrogação de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Carolina Bojunga Carvalho, ocupante do cargo de Analista Judiciário, área Judiciária, lotada na 18ª Vara Federal de Porto Alegre, até 22/03/2022.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Carolina Bojunga Carvalho para prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Lisboa, em Portugal, até 22/3/2022, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, tendo apresentado ressalva o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Trata-se de recurso administrativo interposto por Fernanda Cardoso França Pozzer, pertencente ao quadro de pessoal deste Tribunal, por meio do qual pretende que seja revertida a decisão administrativa que reconheceu solução de continuidade do vínculo com o serviço público entre o momento em que se exonerou do cargo de professora estadual, e o momento em que tomou posse no atual cargo da Justiça Federal, a fim de que seja considerada a primeira data de ingresso no serviço público (1º de agosto de 1995) para fins de aposentadoria.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Provimento 86/2019 - Referente ao uso de aplicativo de mensagens (WhatsApp e outros aplicativos semelhantes) como ferramenta para a comunicação com os sujeitos processuais (especialmente as partes, terceiros, advogados públicos e privados, Ministério Público, Defensoria Pública, testemunhas, peritos e demais auxiliares da Justiça).

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Provimento 86/2019, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional, que acolheu a proposta de aperfeiçoamento do parágrafo 7º, do artigo 7º, apresentada pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Descrição: Corregedoria Regional encaminha as recomendações nº 5506994 e 5535746 para ciência do colegiado.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência das recomendações da Corregedoria, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Requerimento formulado pelo servidor Eduardo Ramos Victoria de concessão do adicional de insalubridade a partir da sua lotação na Divisão de Manutenção, Áudio e Vídeo (DIMAV) deste Tribunal, em 07/01/2021.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pelo servidor Eduardo Ramos Victoria para concessão de adicional de insalubridade, sem prejuízo da adoção das providências ora determinadas, a serem desencadeadas e supervisionadas pela Direção-Geral, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Pedido de reconsideração interposto contra a decisão do Conselho de Administração que indeferiu o pedido de prorrogação teletrabalho no exterior formulado pela servidora Adriana Tamy Saito.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de acompanhar o Relator, indeferindo o pedido de reconsideração, e o voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, no sentido de acolher parcialmente o pedido de reconsideração, deferindo a prorrogação do teletrabalho pelo prazo de 1 (um) ano a contar de 30-3-2021, e os votos dos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, acompanhando a divergência, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, decidiu deferir parcialmente o pedido de reconsideração para autorizar o teletrabalho à servidora requerente pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30-3-2021, nos termos do voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Provimento 89/2020, sobre regra disposta no artigo 12 do Provimento nº 46, que possibilita a cobrança das despesas de monitoramento eletrônico em face dos custodiados.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, no sentido de não homologar o Provimento 89/2020, mantendo inalterada a redação do art. 12 do Provimento 46, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Fernando Quadros da Silva e Leandro Paulsen, o Conselho de Administração, por maioria, vencido o Relator, decidiu não homologar o Provimento 89/2020, sugerindo seja mantida a atual redação do artigo 12 do Provimento 46/2016, nos termos do voto do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Acompanham: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Ana Lígia Campos Ranzan, lotada na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior (México), pelo período de 2 (dois) anos.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha no sentido de deferir o pedido, e o voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, deferindo em parte o pedido para autorizar a prorrogação do teletrabalho pelo prazo de 1 (um) ano a contar de 18-5-2021, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Márcio Antonio Rocha, decidiu deferir em parte o pedido para autorizar a prorrogação do teletrabalho pelo prazo de 1 (um) ano a contar de 18-5-2021, nos termos do voto do Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família formulado pelo Juiz Federal Ivorí Luís da Silva Scheffer, relativo ao período de 16/09/2021 a 30/09/2021 (15 dias), inicialmente concedida pela Corregedoria Regional, no intervalo de 23/07/2021 a 11/08/2021 (20 dias).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação de licença por motivo de doença em pessoa da família formulado pelo Juiz Federal Ivorí Luis da Silva Scheffer, relativo ao período de 16/09/2021 a 30/09/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira e Fernando Quadros da Silva, e o voto do Desembargador Federal Leandro Paulsen, acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Relator e o Desembargador Federal Leandro Paulsen, decidiu negar provimento ao recurso, mantendo a penalidade de 30 dias de suspensão, nos termos do voto do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, que lavrará o acórdão.

Acompanham: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente).

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requerimento encaminhado pelo servidor Anderson Rodrigues Moro, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Tecnologia da Informação, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, visando à remoção para acompanhar cônjuge da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seccional do Rio Grande do Sul, para a de Recife, Seção Judiciária de Pernambuco, ou para o o próprio Tribunal Regional Federal da 5ª Região

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção para acompanhar cônjuge, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Descrição: Solicitação encaminhada pelo Juiz Federal Henrique Luiz Hartmann, objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Joinville para a de Florianópolis, da servidora Karina Pedrotti, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário III (FC-3) junto ao Juízo "C" da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Karina Pedrotti para desempenho da Função Comissionada (FC-3 - Assistente Adm/Jud III) junto ao Juízo “C” da 2ª Turma Recursal de Santa Catarina, mantendo a lotação provisória na unidade requisitante enquanto perdurar a titularidade da referida função comissionada, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Solicitação encaminhada pelo Juiz Federal Danilo Pereira Junior, convocado para compor o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, objetivando a remoção de ofício, da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para este Tribunal, do servidor Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes, vinculado ao exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto ao respectivo Gabinete neste Tribunal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Rayneider Brunelli de Oliveira Fernandes, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, para o exercício de função comissionada de Oficial de Gabinete (FC-5) junto ao Gabinete do Juiz Federal convocado Danilo Pereira Junior, mantendo a lotação provisória na unidade requisitante enquanto perdurar a titularidade da referida função comissionada, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Referendo da Resolução 134/2021, que altera a Resolução nº 34/2020, que dispõe sobre a competência das Varas Federais Criminais da Subseção Judiciária de Curitiba quanto aos processos de execução penal da Penitenciária Federal de Catanduvas-PR.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 134/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução 135/2021, que dispõe sobre a aprovação e publicação do Relatório de Gestão Fiscal da Justiça Federal de 1º e 2º graus da 4ª Região, referente ao 2º quadrimestre de 2021.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 135/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo dos Atos 819 e 847, ambos de 2021, referentes ao Processo Seletivo Permanente de Remoção 1/2015, relativo ao 33º Período de Verificação – 33º PV

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 819 e 847, ambos de 2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00017 - Processo: 0002355-49.2021.4.04.8002 - Alteração Estrutura Seções/ subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 138/2021, que dispõe sobre a renomeação de unidades do Núcleo de Tecnologia da Informação da Secretaria Administrativa da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 138/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo do Ato 855/2021, referente à remoção de ofício do servidor Marco Aurélio Ribeiro Kalife.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 855/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 09/10/2021, às 19:09, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 11/10/2021, às 16:46, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5795654 e o código CRC 70DA382B.