SEI/TRF4 - 5747427 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Pedido formulado pela servidora Renata Barduco de Oliveira, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do Paraná, no qual solicita remoção para acompanhar cônjuge da Subseção Judiciária de Pato Branco para a de Curitiba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge formulado pela servidora Renata Barduco de Oliveira, da Subseção Judiciária de Pato Branco para a Subseção Judiciária de Curitiba, ambas da Seccional do Paraná, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requisição de servidora, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, para o exercício de função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) junto à 3ª Vara Federal de Novo Hamburgo.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à requisição da servidora Ana Paula Fofonka Pinheiro, Analista Judiciária do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, mediante a expedição de ofício à Presidência daquele Tribunal para consultar acerca da concordância com a solicitação requisitória, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor José Batista dos Reis, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária de Santa Catarina em face da decisão proferida pela Direção do Foro da Seccional, que indeferiu pedido de efeito suspensivo à Decisão 5225508.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Requerimento encaminhado pela servidora Maria Helena Lievore Simas visando à remoção por motivo de saúde da Subseção Judiciária de Paranaguá para a de Londrina, ambas da Seccional do Paraná, com fundamento no artigo 36, parágrafo único, inciso III, alínea "b", da Lei 8.112/90, bem como nas Resoluções CJF n° 3/2008 e TRF4 n° 52/2012.

Descrição: Recurso administrativo apresentado pelo servidor Luigi Frusciante Filho contra decisão do Diretor do Foro da Seccional do RS, que manteve a retificação da data de início dos efeitos financeiros do ato de concessão de abono de permanência. A data do ato foi alterada de 2/4/2019 para 4/11/2019.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Servidora Mirian Bonaldi Sgarbi requer a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, em Sydney, Austrália, até 31/3/2023, data do término do contrato de trabalho de seu cônjuge naquele país.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Mirian Bonaldi Sgarbi para prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, em Sydney, Austrália, até 31/3/2023, data do término do contrato de trabalho de seu cônjuge naquele país, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Recurso administrativo interposto por Roger Rafael Cachoeira Silveira em face da Decisão 5610422, proferida pela Direção do Foro da Seccional de Santa Catarina, que, em sede de pedido de reconsideração, manteve decisão anterior (SEI 5608164) no sentido de entender inviável o deferimento do pedido de licença para capacitação, uma vez que voltado à finalização de cursos já iniciados.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso administrativo deferindo o pedido de licença para capacitação do servidor Roger Rafael Cachoeira Silveira pelo período de 30 dias, em data a ser definida com a Direção do Foro da Subseção Judiciária de Blumenau/SC, nos termos do voto do Relator.

Descrição: Solicitação formulada pelo Prefeito do Município de Caucaia, Ceará, pretendendo a cessão da servidora Ana Gláubia de Sousa Paiva, Oficiala de Justiça Avaliadora Federal, do Quadro Permanente de Pessoal da Seção Judiciária do Ceará, removida para a Seção Judiciária do Paraná por meio do Concurso Nacional de Remoção de 2014, em exercício junto à Central de Mandados da Subseção Judiciária de Curitiba, para ocupar cargo em comissão na Procuradoria-Geral do Município de Caucaia/CE, sem ônus para o órgão municipal requerente. Ocorre que, em momento subsequente, a servidora acostou manifestação visando à desistência da referida cessão (SEI 5677563).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu homologar o pedido de desistência, julgando prejudicada a pretensão de cessão da servidora Ana Gláubia de Sousa Paiva, nos termos do voto do Relator.

Interessados: Seção Judiciária do Rio Grande do Sul - SJRS e Tribunal Regional Federal da 4ª Região

Descrição: Proposta de implantação do 1° Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, para o processamento e julgamento da matéria saúde, do juízo comum e do juizado especial, com abrangência sobre a jurisdição territorial da Subseção Judiciária de Santa Maria.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu julgar prejudicada a proposta de implantação do 1º Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, no que refere ao processo e julgamento das ações relacionadas à saúde no âmbito da Subseção Judiciária de Santa Maria, estabelecendo que a implantação do Núcleo de Justiça 4.0 no âmbito da 4ª Região dar-se-á mediante resolução conjunta da Presidência e da Corregedoria Regional, relegando-se ao ato de instituição de cada unidade a forma de seleção dos servidores que irão atuar no núcleo e mantendo-se a previsão de que a participação de magistrados é restrita àqueles lotados na mesma Seção Judiciária da unidade que receberá o auxílio, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Provimento 108/2021, da Corregedoria Regional - Altera o § 9º do artigo 420 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Regional da Justiça Federal da 4ª Região, estabelecida pelo Provimento nº 62, de 13 de junho de 2017.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Provimento 108/2021, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Ana Lígia Campos Ranzan, lotada na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior (México), pelo período de 2 (dois) anos.

Após o voto do Relator no sentido de indeferir o pedido de prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, no México, formulado pela servidora Ana Lígia Campos Ranzan, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Descrição: Referendo da Resolução 112/2021, que dispõe sobre o Comitê Gestor Institucional (CGI) do TRF4.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 112/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Referendo da Portaria 604/2021, que dispõe sobre os valores do auxílio financeiro que integra a Bolsa de Estágio do Programa de Estágio da Justiça Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 604/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Portaria 640/2021 que cede, a partir de 1º de setembro de 2021, a servidora Marcella Pereira Ferraro, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe B, Padrão 8, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal da Subseção Judiciária de Curitiba, Seção Judiciária do Paraná, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3, no Gabinete da Ministra Rosa Weber.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Portaria 640/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 3/2021, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região, medidas para ampliação da reabertura dos prédios e da retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias à prevenção do contágio pela Covid-19, e dá outras providências (SEI 5735309).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução Conjunta 3/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 02/09/2021, às 18:18, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 02/09/2021, às 20:11, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5747427 e o código CRC 87789841.