SEI/TRF4 - 5727549 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Prorrogação de teletrabalho no exterior (França) da servidora Amanda Sessim Parisenti, pelo período de 1º/9/2021 a 31/8/2022, para conclusão do programa de Mestrado (Master 2) em Direito Ambiental e Urbanístico, junto à Universidade de Estrasburgo.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Amanda Sessim Parisenti de prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, na França, pelo período de 1°/9/2021 a 31/8/2022, para conclusão do programa de Mestrado (Master 2) em Direito Ambiental e Urbanístico, junto à Universidade de Estrasburgo, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Recurso administrativo interposto pelo servidor Edson Luiz Michels em face do Despacho 5580576, proferido pelo Diretor do Foro da SJRS, que indeferiu o pedido de reconsideração do Despacho 5531481, mantendo-o por seus próprios fundamentos, e remeteu o expediente a este Tribunal, com atribuição de efeito somente devolutivo.

Recorrentes: Mirian Elisabeth Merg Barbosa, Maria Ângela Corrêa Eschiletti e Vânia Estrela Pereira

Descrição: Requerimento formulado pelas servidoras Mirian Elisabeth Merg Barbosa, Maria Ângela Corrêa Eschiletti e Vânia Estrela Pereira, Analistas Judiciárias, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, buscando a conversão em pecúnia de horas extraordinárias trabalhadas decorrentes de plantão judicial.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo interposto pelas servidoras Mirian Elisabeth Merg Barbosa, Maria Ângela Corrêa Eschiletti e Vânia Estrela Pereira, no qual buscavam a conversão em pecúnia de horas extraordinárias trabalhadas decorrentes de plantão judicial, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Descrição: Apresentação do relatório de início das correições ordinárias ao Conselho de Administração.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do relatório sobre o início das correições ordinárias do biênio 2021-2023, nos termos do voto do Relator e Corregedor Regional.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Requerentes: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch e Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior

Descrição: Requerimento formulado pelos Desembargadores Federais Luciane Amaral Corrêa Münch e Cândido Alfredo Silva Leal Júnior para pagamento da GAJU pelo acúmulo de juízos no exercício do cargo de Corregedor Regional do TRF4.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de percepção da gratificação por exercício cumulativo de jurisdição (GAJU) formulado pela Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, na condição de Corregedora Regional no biênio 2019-2021, bem como pelo Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional no biênio 2021-2023, com o pagamento dos valores atrasados e a implementação em folha no tocante às parcelas vincendas, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Impedimento: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Recurso administrativo interposto pela Desembargadora Federal Luciane Corrêa Münch contra decisão da Presidência tomada em 15 de maio de 2020 (5166375), no bojo do processo SEI 0002298-71.2020.4.04.8000, a qual deferiu pedido de dispensa de marcação de férias, mas indeferiu o pedido de bloqueio do intervalo de férias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar provimento ao recurso para deferir o pedido de bloqueio de férias referente ao período 2019/2020-2 da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, então Corregedora Regional, diante da dispensa de marcação da Escala de Férias 2020/2, e em razão da presunção de necessidade de serviço prevista no artigo 6º, § 1º, inciso I, da Resolução CJF 130/2010, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu suspender, até a conclusão do processo administrativo disciplinar, a autorização para teletrabalho deferida ao servidor R.F. no P.A. 000xxxx-xx.xxxx.x.xx.8002 (dados omitidos em razão do sigilo decretado neste feito), e, consequentemente, a autorização para residir no exterior, devendo ele se apresentar à Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Requerimento da Juíza Federal Marta Siqueira da Cunha, titular da 3ª Vara Federal de Rio Grande para remoção de ofício do servidor Felipe Leon de Abreu, lotado na Subseção Judiciária de Pelotas, para exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) junto àquela unidade.

Após o voto do Relator no sentido de deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Felipe Leon de Abreu, a fim de exercer função de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC4) no gabinete do Juízo Federal da 3ª Vara Federal de Rio Grande/RS, mantendo a lotação provisória na unidade requisitante enquanto perdurar a titularidade da referida função comissionada, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, pediu vista o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Pedido de reconsideração manejado contra decisão do Conselho de Administração que indeferiu pedido de prorrogação do teletrabalho no exterior formulado pela servidora Adriana Tamy Saito.

Após o voto do Relator no sentido de indeferir o pedido de reconsideração para prorrogação de teletrabalho no exterior, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Luciana Pimentel Souza da Silveira no qual solicita remoção para acompanhar cônjuge da Subseção Judiciária de Criciúma para a de Florianópolis, ambas da Seccional de SC.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção para acompanhamento de cônjuge em favor da servidora Luciana Pimentel Souza da Silveira, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Requerimento formulado pela servidora Raquel de Conto Avila, lotada na Central de Mandados de Porto Alegre, para obtenção de licença por motivo de afastamento de cônjuge, em razão de proposta de trabalho recebida por seu cônjuge, Marcelo de Conto Avila, em Portugal.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido formulado pela servidora Raquel de Conto Avila, concedendo-lhe licença para acompanhamento de cônjuge pelo período de 2 (dois) anos, sem remuneração, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Descrição: Requerimento apresentado pela servidora Ana Lígia Campos Ranzan, lotada na 10ª Vara Federal de Porto Alegre, solicitando a prorrogação do regime de teletrabalho no exterior (México), pelo período de 2 (dois) anos.

Descrição: Referendo do Ato 773/2021 - Remoção de ofício da servidora Carla Sampaio Grah para o exercício da função comissionada de Supervisora (FC-5) junto ao Núcleo de Justiça Restaurativa da Secretaria do Sistema de Conciliação do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 773/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00014 - Processo: 0001755-28.2021.4.04.8002 - Alteração da Estrutura de Seções/Subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 110/2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 110/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00015 - Processo: 0000291-97.2020.4.04.8003 - Alteração da Estrutura de Seções/Subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 105/2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Paraná e sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jacarezinho e da 1ª Vara Federal de Telêmaco Borba.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 105/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00016 - Processo: 0002657-81.2021.4.04.8001 - Alteração da Estrutura de Seções/Subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 114/2021, que dispõe sobre a criação do Centro de Justiça Restaurativa (CEJURE) da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 114/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00017 - Processo: 0001795-10.2021.4.04.8002 - Alteração da Estrutura de Seções/Subseções Judiciárias

Descrição: Referendo da Resolução 117/2021 que dispõe sobre alterações na estrutura organizacional da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 117/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Referendo da Resolução Conjunta 3/2021, que estabelece, no âmbito da Justiça Federal de Primeiro e Segundo Graus da 4ª Região, medidas para ampliação da reabertura dos prédios e da retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias à prevenção do contágio pela Covid-19, e dá outras providências.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 20/08/2021, às 13:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 21/08/2021, às 18:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5727549 e o código CRC F56ECE1A.