SEI/TRF4 - 5702669 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Patrícia Martins Waltrick Jorge para ocupar o Cargo em Comissão de Diretora de Secretaria, código JF-CJ-3, junto à 2ª Vara Federal de Florianópolis/SC, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Relator e Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu referendar a Decisão 5683911 e o Ato 747/2021, deferindo a remoção de ofício de Giovani Mendes Cabral para o exercício da função comissionada de Diretor do Núcleo de Assessoria Jurídica (FC-6), junto à Secretaria Administrativa da Seccional de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Descrição: Provimento 89/2020 - Revisão da regra disposta no artigo 12 do Provimento nº 46, que possibilita a cobrança das despesas de monitoramento eletrônico em face dos custodiados.

Após o voto do Relator e Corregedor Regional encaminhando o Provimento nº 89/2020 para ciência do Conselho de Administração, pediu vista o Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha. Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Relator e Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Provimento 86/2019 - Regulamenta os procedimentos para o uso de aplicativo de mensagens (WhatsApp e outros aplicativos semelhantes) como ferramenta para a comunicação com os sujeitos processuais (especialmente as partes, terceiros, advogados públicos e privados, Ministério Público, Defensoria Pública, testemunhas, peritos e demais auxiliares da Justiça).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu julgar prejudicado o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Interessados: Luana Oliva Destefani e Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado

O Conselho de Administração, por unanimidade, com ressalva de fundamentação apresentada pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, decidiu deferir o pedido de manutenção da remoção de ofício da servidora Luana Oliva Destefani, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário III (FC-3) no Gabinete do Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha (Relator) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

00007 - Processo: 0002279-36.2018.4.04.8000 - Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição - Magistrados

Após o voto do Relator e Presidente no sentido de deferir o pedido formulado pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene para averbação de tempo de serviço no exercício da advocacia, ocorrido em momento anterior à Emenda Constitucional n° 20/1998, para fins de aposentadoria e de abono de permanência, independentemente do recolhimento das contribuições previdenciárias respectivas, pediu vista o Desembargador Federal Leandro Paulsen. Aguardam os demais.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, no sentido de acolher em parte o pedido, alterando a redação do inciso V do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 37/2020, no que foi acompanhado pelos Desembargadores Federais Márcio Antonio Rocha e Leandro Paulsen, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Victor Luiz dos Santos Laus e Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, decidiu acolher parcialmente o pedido, nos termos do voto do Corregedor Regional, que lavrará o acórdão.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação da licença por motivo de doença em pessoa da família formulado pelo Juiz Federal Alexandre Moreira Gauté, relativo ao período de 12-6 a 10-7-2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido formulado pela servidora Franciely Paula Bodanese Rossetto Castilhos para prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, nos Estados Unidos da América, a partir de 30/8/2021, pelo período de 2 (dois) anos, condicionada à comprovação anual da manutenção das condições que justificaram o deferimento do pleito, por meio da apresentação de declaração da servidora, acompanhada de documentos comprobatórios, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Relator e Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

Descrição: Pedido de reconsideração formulado pelo servidor Ronaldo Fernandes em face da decisão proferida pelo Conselho de Administração, em 02-06-2021, que, por maioria, decidiu indeferir o seu pedido de teletrabalho no exterior.

O Conselho de Administração, por maioria, vencidos os Desembargadores Federais Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, e Leandro Paulsen, decidiu deferir o pedido de reconsideração formulado pelo servidor Ronaldo Fernandes para autorizar o cumprimento das suas atividades laborais em regime de teletrabalho no exterior, na cidade de Orlando, Estado da Flórida, nos Estados Unidos da América, pelo período de 2 (dois) anos, condicionada à comprovação anual da manutenção das condições que justificaram o deferimento do pleito, mediante declaração do servidor e juntada de documentos, tendo em vista, especialmente, o teor da Manifestação 5577276, na qual foram atestados pelo gestor da unidade o interesse da Administração e a qualidade do trabalho prestado pelo servidor, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional) e Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha.

Vencidos: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente) e Desembargador Federal Leandro Paulsen.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu dar seguimento ao pedido visando à redistribuição dos cargos ocupados por Marco Aurélio Ribeiro Kalife, vinculado ao Quadro de Pessoal da Subseção Judiciária de Umuarama, e Maísa Aparecida Santini Martins, lotada na 1ª Vara Federal de Naviraí/MS, mediante a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3ª Região para consultar aquela Administração acerca do interesse na redistribuição ora proposta, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido formulado pela servidora Letícia Rezende Balle para prorrogação do regime de teletrabalho no exterior, na Inglaterra, pelo período de 26/7/2021 a 26/7/2023, condicionada à comprovação anual da manutenção das condições que justificaram o deferimento do pleito, por meio da apresentação de declaração da servidora, acompanhada de documentos comprobatórios, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

O Conselho de Administração, por unanimidade, com ressalva de fundamentação apresentada pelo Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Henrique Guebur Araújo, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para o Gabinete do Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha, a contar da sua efetiva designação para o exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário III (FC-3), mantendo a lotação provisória na unidade requisitante enquanto perdurar a titularidade da referida função comissionada, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

Interessados: Central de Convênios e Consultas - CECON/RS e Cristiano Menezes Pereira

No início do julgamento, o Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, destacou que em relação a situações de remoção de servidor para exercício de função comissionada inferior à FC-5, ainda que não atendida a regra geral fixada pelo Colegiado a partir de 2010 (Ata da 28ª Sessão Ordinária), o Conselho de Administração já deferiu no passado pedidos dessa natureza, desde que diante de circunstâncias excepcionais. Ato contínuo, pontuou que, a seu juízo, seria justamente o caso deste processo, ante a presença de duas particularidades: relevância do órgão de destino e consentimento do Gabinete da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (unidade de origem). No mesmo sentido, a manifestação subsequente do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, Corregedor Regional, ao enfatizar que o órgão de destino é de natureza administrativa e, ao que tudo indica, terá especial relevância para a Direção do Foro, estando inclinado a acompanhar o Relator. Na sequência, os Desembargadores Federais Fernando Quadros da Silva, Vice-Presidente, e Márcio Antonio Rocha proferiram seus votos também acompanhando o Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Cristiano Menezes Pereira, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, vinculada ao exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) junto à Central de Consultas e Convênios/CECON do Núcleo de Apoio Judiciário da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, mantendo a lotação provisória na unidade requisitante enquanto perdurar a titularidade da referida função comissionada, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira (Presidente), Desembargador Federal Fernando Quadros da Silva (Vice-Presidente), Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior (Corregedor Regional), Desembargador Federal Márcio Antonio Rocha e Desembargador Federal Leandro Paulsen (Relator).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 745/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00018 - Processo: 0000176-42.2021.4.04.8003 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 750/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 87/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00020 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 760/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00021 - Processo: 0006758-67.2021.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 765/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 100/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Sandra Mara Cornelius da Rocha, Diretora-Geral, em 02/08/2021, às 21:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Teixeira do Valle Pereira, Presidente, em 03/08/2021, às 11:25, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5702669 e o código CRC FDAF518D.