SEI/TRF4 - 5646305 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, em férias.

Após o voto do Relator e Vice-Presidente no sentido de deferir o pedido, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, e pela Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, com ressalva de fundamentação, e o voto divergente da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene para indeferi-lo, no que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu deferir o pedido da servidora Maria Paula da Rocha Maltezinho Machado da Silva para autorizar o regime especial de cumprimento de suas funções mediante teletrabalho a partir de Estoril (Portugal), até 31 de outubro do corrente ano, devendo ser observado o atendimento às condições previstas no plano de trabalho elaborado pela unidade de origem, bem assim sempre considerada a possibilidade de interrupção caso haja necessidade de retorno às atividades presenciais em decorrência do interesse do serviço, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

Vencidas: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

Após o voto do Relator e Vice-Presidente no sentido de deferir em parte o pedido, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, e pela Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, com ressalva de fundamentação, e o voto divergente da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene para indeferi-lo, no que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu deferir em parte o pedido da servidora Aline Hübner Prado para autorizar o regime especial de cumprimento de suas funções mediante teletrabalho a partir de Lisboa (Portugal) por mais um ano, a contar de 28 de junho de 2021, devendo ser observado o atendimento às condições previstas no plano de trabalho elaborado pela unidade de origem, bem assim sempre considerada a possibilidade de interrupção caso haja necessidade de retorno às atividades presenciais em decorrência do interesse do serviço, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Acompanham: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

Vencidas: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Provimento 100/2020, bem assim do Relatório Final de Correições Ordinárias Permanentes, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

Interessado: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Após o voto da Relatora e Corregedora Regional no sentido de dar provimento ao recurso administrativo, no que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, e o voto divergente do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, negando-lhe provimento, entendimento ao qual aderiram o Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, e a Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu negar provimento ao recurso administrativo interposto pelo Desembargador Federal Jorge Antonio Maurique, nos termos do voto do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, que lavrará o acórdão.

Acompanham: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

Vencidas: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou conhecimento do Provimento 101/2021, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu acolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pela Presidência do Conselho da Justiça Federal, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Mauro Zamin, para exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC-4) no Núcleo de Apoio Operacional da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

00012 - Processo: 0002086-21.2018.4.04.8000 - Averbação de Tempo de Serviço e Contribuição - Magistrados

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso administrativo, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

00014 - Processo: 0005112-22.2021.4.04.8000 - Relatório de Atividades de Auditoria Interna – RAINT

O Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Relatório de Atividades de Auditoria Interna – RAINT, relativo ao ano de 2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 94/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Cássio Montano Wilhelms, Diretor da Secretaria da Presidência, em 17/06/2021, às 01:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 18/06/2021, às 17:58, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5646305 e o código CRC 59EFC021.