TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
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Ata de julgamento
Conselho de Administração
Ata da Sessão Ordinária Telepresencial, em 2-6-2021, 14h.
Presidente: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus.
Secretário: Cássio Montano Wilhelms.
Às 14h3min, foi aberta a sessão.
Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, em férias.
Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
00001 - Processo: 0001598-58.2021.4.04.8001 - Nomeação para Cargo em Comissão - com vínculo
Interessado: Eugélio Luis Müller
O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do servidor Eugélio Luis Müller para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Canoas, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a contar de 30-6-2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00002 - Processo: 0004261-80.2021.4.04.8000 - Remoção
Interessada: Renata Vial Torres
O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 5602276, deferindo a remoção de ofício da servidora Renata Vial Torres para o exercício da função comissionada de Oficial do Gabinete do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, nos termos do voto do Relator e Presidente.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00003 - Processo: 0000386-02.2021.4.04.8001 - Teletrabalho no Exterior
Interessado: Eron Gomes de Oliveira
Após o voto do Relator e Vice-Presidente no sentido de deferir o pedido, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, e os votos das Desembargadoras Federais Salise Monteiro Sanchotene, Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e Marga Inge Barth Tessler deferindo-o parcialmente, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu deferir em parte o pedido de teletrabalho no exterior até 20 de dezembro de 2021, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, que lavrará o acórdão.
Acompanham: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Vencidos: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente).
Relatora para Acórdão: Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00004 - Processo: 0003376-65.2018.4.04.8002 - Teletrabalho no Exterior
Interessada: Adriana Tamy Saito
Após o voto do Relator e Vice-Presidente no sentido de deferir em parte o pedido, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, e os votos das Desembargadoras Federais Marga Inge Barth Tessler, Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e Salise Monteiro Sanchotene para indeferi-lo, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu indeferir o pedido de teletrabalho no exterior, nos termos do voto divergente da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler, que lavrará o acórdão.
Acompanham: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.
Vencidos: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente).
Relatora para Acórdão: Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Na sequência, por sugestão da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, o Conselho de Administração aprovou moção para que a Diretoria de Recursos Humanos constitua um Grupo de Trabalho para realização de estudos acerca do tema teletrabalho no exterior, tendo em vista o quanto disposto na Resolução TRF4 nº 134/2016, na Resolução CNJ nº 227/2016, com as alterações introduzidas pela Resolução CNJ nº 298/2019, bem assim nos julgados proferidos nos últimos anos pelo Conselho de Administração e pela Corte Especial Administrativa a respeito do assunto, visando fornecer à Administração do Tribunal balizas objetivas para a apreciação dos pedidos dessa natureza formulados por servidores da Justiça Federal da 4ª Região, com especial enfoque em melhor delimitar as hipóteses fáticas que, ao menos em tese, atenderiam à exigência normativa que usualmente se impõe para a autorização dessas solicitações, qual seja, a observância ao interesse da Administração, prevista no artigo 5º, §11, da Resolução CNJ nº 227/2016. O Presidente informou que essa iniciativa poderia contar com os subsídios já reunidos nos processos administrativos SEI 12.1.000084718-1, 0001042-93.2020.4.04.8000 e 0000260-52.2021.4.04.8000, no âmbito dos quais a temática atinente à movimentação e recomposição da força da trabalho vem sendo estudada de forma ampla.
00005 - Processo: 0004679-77.2019.4.04.8003 - Remoção
Interessada: Hanna Camila Camilo Gonçalves de Carvalho
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e o voto da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene no sentido de deferir o pedido, acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação da remoção de ofício da servidora Hanna Camila Camilo Gonçalves de Carvalho, para o exercício de suas funções de Oficial de Justiça Avaliador Federal perante a Subseção Judiciária de Umuarama, pelo prazo máximo de um ano, a contar da data da publicação desta decisão, nos termos do voto do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Relator.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00006 - Processo: 0012707-14.2017.4.04.8000 - Cessão de Servidor / Magistrado
Interessado: Henrique Guebur Araujo
Processo retirado de Pauta. Motivo: a pedido da Relatora e Corregedora Regional.
00007 - Processo: 0003790-98.2020.4.04.8000 - COVID-19
Interessado: Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário Federal em Santa Catarina
Processo retirado de Pauta. Motivo: a pedido da Relatora e Corregedora Regional.
00008 - Processo: 0007363-81.2019.4.04.8000 - Afastamentos
Interessado: Desembargador Federal Jorge Antônio Maurique
Processo retirado de Pauta. Motivo: a pedido da Relatora e Corregedora Regional.
00009 - Processo: 0000896-09.2021.4.04.8003 - Remoção
Interessada: Millena Poubel de Souza Pessoa
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e os votos do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, e da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene no sentido de indeferir o pedido, acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício da servidora Millena Poubel de Souza Pessoa, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00010 - Processo: 0000191-25.2018.4.04.8000 - Horário Especial
Interessada: Claudia Cecilia Borba Hartmann
O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de renovação de horário especial da servidora, em razão de filho com deficiência, pelo período de 12 (doze) meses, com redução da carga horária para 4 (quatro) horas diárias, independente de compensação de horário e sem prejuízo na remuneração, findo o qual deverá ser feita a reavaliação, nos termos do voto da Relatora.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00011 - Processo: 0000557-53.2021.4.04.8002 - Teletrabalho no Exterior
Interessado: Ronaldo Fernandes
Após o voto da Relatora no sentido de indeferir o pedido, no que foi acompanhada pelas Desembargadoras Federais Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e Marga Inge Barth Tessler, e os votos do Presidente e do Vice-Presidente que o deferiam em parte, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu indeferir o pedido de teletrabalho no exterior, nos termos do voto da Relatora.
Acompanham: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Vencidos: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente).
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00012 - Processo: 0002954-53.2019.4.04.8003 - Remoção
Interessado: Edemar Cavichon
O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de remoção de ofício, nos termos do voto da Relatora.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00013 - Processo: 0003962-37.2020.4.04.8001 - Teletrabalho no Exterior
Interessado: Alexandre Luís Boff
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, no sentido de converter o feito em diligência para que seja reaberta a instrução e oportunizado ao servidor postulante acostar provas acerca da necessidade alegada de transferência à Itália, com exercício de teletrabalho por um período delimitado a dois anos, para resguardar a inclusão social de sua filha com deficiência e o respectivo desenvolvimento pessoal, bem assim sobre a impossibilidade de serem alcançadas essas condições em território brasileiro, e o voto do Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, no sentido indeferir o pedido, acompanhando a Relatora, o Conselho de Administração, por maioria, vencido o Presidente, decidiu indeferir o pedido de teletrabalho no exterior, nos termos do voto da Relatora.
Acompanham: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Vencido: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente).
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00014 - Processo: 0000216-33.2021.4.04.8000 - Remoção
Interessados: Leandro Andrade Diemer e Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio Grande do Sul
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, acompanhando a Relatora e acrescentando novas diligências para melhor elucidar a situação posta, e os votos do Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, e da Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler nesse mesmo sentido, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, nos termos do voto da Relatora, que incorporou as sugestões apresentadas pelo Presidente.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00015 - Processo: 0002159-19.2020.4.04.8001 - Requerimento
O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 84/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
00016 - Processo: 0004222-83.2021.4.04.8000 - Relatório de Gestão Fiscal – RGF
O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 90/2021, nos termos do voto do Relator e Presidente.
Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene e Desembargadora Federal Marga Inge Barth Tessler (Suplente).
Ao final da sessão, o Presidente submeteu ao Colegiado o Despacho 5625521, exarado nos autos do Processo Administrativo 0003369-74.2021.4.04.8000, o qual versa sobre a criação, na forma de projeto-piloto, do primeiro Núcleo de Justiça 4.0 na Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, com competência para o processamento e julgamento da matéria saúde do juízo comum e do juizado especial no âmbito territorial inicial da Subseção Judiciária de Santa Maria.
Tal iniciativa, de caráter pioneiro e decorrente da atuação colaborativa da Presidência e da Corregedoria Regional, por meio da edição da Resolução Conjunta TRF4 nº 1/2021 (5589688), resultou na publicação de Edital prevendo a abertura de processo de seleção para o preenchimento de 2 (duas) vagas para Juízes Federais e de 1 (uma) vaga para Juiz Federal Substituto e para a formação de listas de suplentes interessados em integrar o supramencionado Núcleo (5602125), em relação ao qual já há candidatos interessados.
Nesse contexto, tendo em vista que a Resolução Conjunta TRF4 nº 1/2021 estaria prevista para entrar em vigor no próximo dia 14 de junho, e que não haveria outra sessão do Conselho de Administração para além da presente (2-6-2021), a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, solicitou fosse o expediente distribuído, a fim de que se possibilitasse sua inclusão em mesa nesta sessão.
Não obstante tenha destacado a extrema relevância da preocupação trazida pela Corregedora Regional, o Presidente apresentou consideração no sentido de que, a seu juízo, ainda se faria necessário ouvir as áreas técnicas sobre a possibilidade e o impacto da equalização da carga de trabalho entre magistrados de diferentes Seções Judiciárias, mais especificamente APLANG e DTI, antes da distribuição deste feito à Corregedoria Regional, propondo ao Conselho de Administração, por essa razão, fosse postergada a adoção das providências para implementação do Núcleo e, consequentemente, a vigência da própria Resolução, para momento posterior ao julgamento do Edital de seleção pelo Colegiado, com comunicação às áreas competentes, sugestão que restou acolhida pelos demais membros.
Encerrou-se a sessão às 14h36min.
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Documento assinado eletronicamente por Cássio Montano Wilhelms, Diretor da Secretaria da Presidência, em 14/06/2021, às 16:41, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 14/06/2021, às 16:42, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5640994 e o código CRC 3867D43F. |
0004628-07.2021.4.04.8000 | 5640994v12 |