SEI/TRF4 - 5553015 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Ausente a Excelentíssima Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, em férias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação da servidora Izabel Cristina Peres Almeida para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 16ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, resguardados os efeitos já iniciados com a designação e o exercício interino, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Após o voto do Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), no sentido de acolher o pedido do servidor e autorizar o regime especial de cumprimento de suas funções mediante teletrabalho em Lisboa/Portugal pelo período de dois anos, devendo ser observado o cumprimento das condições previstas no plano de trabalho elaborado pela unidade de origem e sempre considerada a possibilidade de interrupção caso haja necessidade de retorno às atividades presenciais em decorrência do interesse do serviço, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional). Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Após o voto do Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), no sentido de indeferir o pedido de remoção do servidor Adelar Paulo De Grandi para a Subseção Judiciária de Curitiba/PR, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional). Aguardam os demais.

Apregoado o processo, a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional) antecipou pedido de vista, inclusive para examinar o fato de que o voto-vista estava sendo trazido pelo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente). Ouvido acerca dessa questão preliminar, o Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente) esclareceu que não se deteve quanto a esse aspecto, uma vez que, a seu juízo, o voto-vista poderia ser apresentado pelo Presidente, porquanto o pedido de vista que havia formulado na sessão de 04-12-2020 fora feito em razão de sua interinidade no exercício da Presidência. Na sequência, o Presidente anunciou sua disposição em retirar o voto-vista, de forma a devolver a matéria ao Vice-Presidente. Novamente ouvido, o Vice-Presidente, e, já agora, o Desembargador Federal Sebastião Oge Muniz, manifestaram-se no sentido de aguardar a retomada do julgamento, com o voto-vista da Relatora e Corregedora Regional. O Presidente, então, passou à proclamação, adiante transcrita.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), no sentido de tomar ciência dos termos do Provimento nº 98/2020, mas, considerando as recentes alterações introduzidas pela Resolução CNJ nº 378/2021, converter o julgamento em diligência, a fim de que, retomado o exame pela Relatora, possa a proposição ser atualizada para fins de nova deliberação deste Colegiado, após o que, caso aprovada, seja objeto de resolução expedida pela Presidência do Tribunal, regulamentando a matéria no âmbito da 4ª Região, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional). Aguardam os demais.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Documento assinado eletronicamente por Cássio Montano Wilhelms, Diretor da Secretaria da Presidência, em 07/04/2021, às 19:10, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 08/04/2021, às 18:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5553015 e o código CRC 6F3D42D6.