TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO
Rua Otávio Francisco Caruso da Rocha, 300 - Bairro Praia de Belas - CEP 90010-395 - Porto Alegre - RS - www.trf4.jus.br
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Ata de julgamento
Conselho de Administração
Ata da sessão Ordinária, em 23/05/2017 16:00.
Presidente: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz
Secretário: João Zurlo
Às 16:08 horas, foi aberta a sessão.
Presentes os Exmos.: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Presidente em exercício, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida. Presente, na qualidade de convidado o Juiz Federal Gerson Godinho da Costa, representante da AJUFERGS.
Ausentes os Exmos.: Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado - Motivo: Afastamento autorizado.
Não havendo impugnação, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
00001 - Processo: 0001499-27.2017.4.04.8002 - Contribuição Previdenciária no Afastamento
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida.
00002 - Processo: 0004398-04.2017.4.04.8000 - Teletrabalho
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Desembargador Federal Celso Kipper.
00003 - Processo: 0000749-25.2017.4.04.8002 - Remoção
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU INDEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Desembargador Federal Celso Kipper.
00004 - Processo: 0001260-20.2017.4.04.8003 - Remoção
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Desembargador Federal Celso Kipper.
00005 - Processo: 0004505-73.2016.4.04.8003 - Designação de Servidor exercer/substituir FC
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Desembargador Federal Celso Kipper.
00006 - Processo: 0001301-87.2017.4.04.8002 - Requisição de Servidor
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Celso Kipper e Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
00007 - Processo: 0001472-47.2017.4.04.8001 - Solicitação
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Celso Kipper e Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
00008 - Processo: 0001175-37.2017.4.04.8002 - Requerimento
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Celso Kipper e Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
00009 - Processo: 11.4.000026949-3 - Alteração
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Celso Kipper e Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha.
00010 - Processo: 0000640-11.2017.4.04.8002 - Métodos e Procedimentos
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO PROVIMENTO Nº 59/2017, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00011 - Processo: 0003878-78.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00012 - Processo: 0003848-43.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00013 - Processo: 0003838-96.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00014 - Processo: 0003837-14.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00015 - Processo: 0003839-81.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
Julgamento adiado.
Motivo: A pedido do Relator
00016 - Processo: 0003833-74.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
Julgamento adiado.
Motivo: A pedido do Relator
00017 - Processo: 0011469-91.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00018 - Processo: 0011470-76.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00019 - Processo: 0011512-28.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
Julgamento adiado.
Motivo: A pedido do Relator
00020 - Processo: 0011471-61.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00021 - Processo: 0011515-80.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00022 - Processo: 0011516-65.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00023 - Processo: 0011514-95.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00024 - Processo: 0003868-34.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00025 - Processo: 0011519-20.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00026 - Processo: 0011529-64.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00027 - Processo: 0011525-27.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00028 - Processo: 0011528-79.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00029 - Processo: 0011527-94.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00030 - Processo: 0011526-12.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00031 - Processo: 0011547-85.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
Julgamento adiado.
Motivo: A pedido do Relator
00032 - Processo: 0011538-26.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00033 - Processo: 0011539-11.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00034 - Processo: 0004888-26.2017.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00035 - Processo: 0003893-47.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00036 - Processo: 0011541-78.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00037 - Processo: 0011532-19.2016.4.04.8000 - Correição Geral Ordinária
O Colegiado Conselho de Administração, por unanimidade, TOMOU CONHECIMENTO DO DOCUMENTO, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Presentes: Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida e Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz.
00038 - Processo: 0006634-57.2016.4.04.8001 - Requerimento
Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do(a) Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, o Colegiado Conselho de Administração, por maioria, DECIDIU DEFERIR O PEDIDO, nos termos do voto do(a) Relator.
Acompanham: Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida.
Vencidos: Desembargador Federal Celso Kipper.
Presentes: Desembargador Federal Luiz Fernando Wowk Penteado, Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Desembargador Federal Celso Kipper, Desembargadora Federal Vivian Josete Pantaleão Caminha e Desembargadora Federal Vania Hack de Almeida.
Encerrou-se a sessão às 16:21 horas.
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Documento assinado eletronicamente por João Zurlo Filho, Diretor-Geral, em exercício, em 24/05/2017, às 14:49, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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Documento assinado eletronicamente por Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 24/05/2017, às 15:19, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. |
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A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 3609412 e o código CRC 90FF239B. |
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