SEI/TRF4 - 5538498 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pagamento da ajuda de custo ao Juiz Federal Christiaan Allessandro Lopes de Oliveira porque não comprovada a sua efetiva mudança de domicílio, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pagamento da ajuda de custo ao Juiz Federal Wesley Schneider Collyer porque não comprovada a sua efetiva mudança de domicílio, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Após o voto da Relatora e Corregedora Regional no sentido de deferir as remoções dos magistrados, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Sebastião Ogê Muniz e Salise Monteiro Sanchotene, e o voto do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) no sentido de propor questão de ordem para que o pedido de retratação da desistência intempestiva formalizado pelo Juiz Federal Substituto Ricardo Alessandro Kern (documento 5522639) fosse apreciado como preliminar ao julgamento do concurso de remoção, bem como para solvê-la no sentido de admitir esse requerimento de desistência da desistência a destempo, julgar prejudicado o pedido de desistência extemporânea formalizado pela Juíza Federal Substituta Louíse Freiberger Bassan Hartmann (documento 5502378) e devolver o processo à Corregedoria Regional para que então fosse retomada a instrução dos demais pedidos de remoção, o Conselho de Administração, por maioria, vencido o Presidente, decidiu deferir as remoções dos magistrados, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Acompanham: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Documento assinado eletronicamente por Cássio Montano Wilhelms, Diretor da Secretaria da Presidência, em 26/04/2021, às 21:55, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 27/04/2021, às 20:51, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5538498 e o código CRC 190136DE.