SEI/TRF4 - 5429628 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presidente: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Ausente o Excelentíssimo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), em férias.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu desacolher a proposta de redistribuição de cargos, por reciprocidade, encaminhada pelo Egrégio TRF da 3ª Região, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

Presentes: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora e renovar a autorização do regime especial de cumprimento de suas funções mediante teletrabalho em Munique/Alemanha, pelo período de um ano, entre 08/01/2021 e 07/01/2022, observado o cumprimento das condições previstas no plano de trabalho elaborado pela unidade de origem, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e o voto do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz no sentido de indeferir o pedido, acompanhando a divergência, o Conselho de Administração, por maioria, vencido o Relator e Vice-Presidente, no exercício da Presidência, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, que lavrará o acórdão.

Acompanham: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) no sentido de indeferir o pedido, acompanhando a Relatora, o Conselho de Administração, por maioria, vencidos o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e o Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto da Relatora.

Acompanham a Relatora: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Vencidos: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido, autorizando a prorrogação do afastamento parcial para participação em mestrado realizado em universidade estrangeira, por um ano (1º/9/2020 a 31/8/2021), devendo o expediente ser encaminhado, com urgência, ao Supremo Tribunal Federal, com fundamento no artigo 2º da Resolução STF 560/2015, nos termos do voto da Relatora.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto da Relatora.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu converter o julgamento em diligência, para que a unidade de origem informe o interesse objetivo da Administração na redistribuição dos cargos, com posterior retorno dos autos ao Conselho de Administração, a fim de que seja apreciada a reciprocidade na redistribuição autorizada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, nos termos do voto da Relatora.

Documento assinado eletronicamente por Cássio Montano Wilhelms, Diretor da Secretaria da Presidência, em 21/12/2020, às 16:16, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, no exercício da Presidência, em 21/12/2020, às 18:08, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5429628 e o código CRC C4C21246.