SEI/TRF4 - 5340407 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Decisão 5252611, aprovando a indicação da servidora Lizel Daiane Oro para exercer o Cargo em Comissão de Diretor de Secretaria, código JF-CJ-3, da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Pitanga, Seção Judiciária do Paraná, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Interessados: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch e AJUFE - Associação dos Juízes Federais do Brasil

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, no sentido de negar provimento ao recurso, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, pediu vista o Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Impedimento: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, o Conselho de Administração, por unanimidade, tomou ciência do Despacho 4972212 relativo ao Projeto de Correições Permanentes, nos termos do voto da Relatora e Corregedora Regional.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Relatora e Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu solver a questão de ordem proposta para admitir, excepcionalmente, que o Desembargador Federal ou o Juiz Federal Convocado no Tribunal possa optar pela percepção do abono pecuniário concomitantemente à convocação de Juiz Federal em substituição na hipótese de fruição de férias pelo período de 20 (vinte dias), até que haja posicionamento definitivo sobre o tema pelo Conselho Nacional de Justiça, já provocado no Pedido de Providências 0007820-02.2020.2.00.0000, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Após o voto do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Relator e Presidente, que, afetando a matéria ao Colegiado, deferiu o pedido, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional. Aguardam os Desembargadores Federais Sebastião Ogê Muniz e Salise Monteiro Sanchotene.

Após o voto do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus, Relator e Presidente, que, ao submeter a matéria ao Colegiado, indeferiu o pedido, mantendo a Resolução TRF4 nº 37/2020 nos seus exatos termos, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional. Aguardam os Desembargadores Federais Sebastião Ogê Muniz e Salise Monteiro Sanchotene.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, Corregedora Regional, e do voto da Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, acompanhando o Relator, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por maioria, aprovou os ajustes propostos ao Projeto de Reestruturação de Competências das Unidades Judiciárias de 1º Grau da Justiça Federal da 4ª Região, nos termos da Resolução a ser expedida pela Presidência, dispensada, excepcionalmente, nova instrução pelas unidades administrativas do Tribunal, nos termos do voto da Relatora e dos Desembargadores Federais Sebastião Ogê Muniz e Salise Monteiro Sanchotene, vencidos os Desembargadores Federais Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, e Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle, Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

00011 - Processo: 0008199-54.2019.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 83/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 296/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00013 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 317/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Processo retirado de Referendo. Motivo: em razão de pedido de vista pela Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 46/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 27/10/2020, às 23:37, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 28/10/2020, às 15:56, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5340407 e o código CRC 993C51D3.