SEI/TRF4 - 5243722 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu referendar a decisão do Relator e deferir o pedido de teletrabalho no exterior da servidora Maria Paula da Rocha Maltezinho Machado da Silva, considerando a excepcionalidade do caso concreto, nos períodos de 17-7-2020 a 02-8-2020 e de 13-8-2020 a 24-8-2020, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, com a ressalva de fundamentação apresentada pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene: Acompanho o relator na autorização excepcional do teletrabalho, notadamente porque o requerimento abrange apenas dois períodos curtos de teletrabalho que, somados, não ultrapassam 30 dias, os quais estão inseridos num contexto de medidas de saúde pública de natureza restritiva. Além disso, o fracionamento das férias em períodos alternados com o teletrabalho é, em certa medida, momentaneamente benéfico para a gestão da unidade judiciária, porque auxiliaria na manutenção da regularidade dos serviços.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para atividade política formulado pelo servidor José Carlos Moraes no período de 15-8-2020 a 15-11-2020, condicionado à juntada da ata com a confirmação de sua candidatura, bem como do protocolo do registro da candidatura, assim que realizada a convenção do partido, sob pena de interrupção da licença e imediata retomada das atividades laborais, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de teletrabalho no exterior formulado pela servidora Carolina Bojunga Carvalho, em carácter excepcional, pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 06-8-2020, nos termos do voto do Relator, com o acréscimo de fundamentação apresentado pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de licença para trato de interesses particulares formulado pelo servidor Antônio Gilberto Matter Soares, no período de 02-8-2020 a 04-9-2020, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) no sentido de negar provimento ao recurso e do voto do Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente) acompanhando a divergência, o Conselho de Administração, por maioria, decidiu dar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora, com o acréscimo de fundamentação apresentado pelo Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Acompanham: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) e Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz.

Vencidos: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) e Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) no sentido de negar provimento ao recurso, acompanhando o Relator e Vice-Presidente, e da retificação do voto do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz para acompanhar a divergência inaugurada pela Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), o Conselho de Administração, por maioria, decidiu dar parcial provimento ao recurso para converter o julgamento em diligência, a fim de que seja complementada a instrução processual oportunamente, com a notificação do recorrente acerca das conclusões lançadas nos respectivos laudos periciais, bem assim prolatada nova decisão pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária, mantendo por ora a redução da carga horária do recorrente nos moldes anteriores (50%) até o limite de um ano, nos termos do voto da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

Acompanham: Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Vencidos: Relator (Vice-Presidente) e Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente).

Relatora para Acórdão: Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

00009 - Processo: 0013240-70.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 204/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 34/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 27/08/2020, às 10:45, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 01/09/2020, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5243722 e o código CRC BAEB9207.