SEI/TRF4 - 5216079 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu aprovar a indicação do bacharel em Direito Guilherme Cordioli Canuto para ocupar o cargo em comissão de Diretor de Secretaria da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária de Santa Catarina, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de prorrogação da redução da jornada de trabalho do servidor Leandro Andrade Diemer, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Relator e Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de licença para o trato de interesses particulares, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido para que o servidor Márcio Pereira da Silva Nunes, Oficial de Justiça Avaliador, lotado na Subseção Judiciária de Blumenau/SC, seja removido temporariamente para exercer suas atividades na Ceman da Subseção Judiciária de Itajaí/SC, pelo período de um ano, oportunidade em que a situação deverá ser reavaliada para eventual prorrogação, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício da servidora Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Pires para o exercício da função comissionada de Oficial de Gabinete na 7ª Vara Federal de Florianópolis/SC, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora Leticia Rezende Balle para prorrogar o seu teletrabalho no exterior por 1 (um) ano, nos termos do voto da Relatora, com a ressalva de fundamentação apresentada pelo Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) no sentido de que o deferimento se dá, exclusivamente, em face da excepcionalidade do caso concreto, ou seja, diante do fato superveniente consubstanciado no nascimento da filha da servidora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus: Ressalvando que o deferimento se dá, exclusivamente, em face da excepcionalidade do caso concreto, ou seja, diante do fato superveniente consubstanciado no nascimento da filha da servidora.

Após o voto da Relatora no sentido de dar provimento ao recurso, no que foi acompanhada pelos Desembargadores Federais Sebastião Ogê Muniz e Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), pediu vista o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente). Aguarda o Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente) no sentido de converter o feito em diligência, votou o Desembargador Federal Luís Alberto d´Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente) acompanhando o Presidente e a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) acompanhando a Relatora. O Conselho de Administração, por voto de desempate, decidiu converter o julgamento em diligência e submeter o documento novo ao exame da autoridade competente, sob pena de supressão de instância, nos termos do voto do Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), vencidas a Relatora e a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

Acompanham: Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente).

Vencidas: Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora) e Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

Relator para Acórdão: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente).

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Impedido) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) no sentido de negar provimento ao recurso, o Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional) no sentido de dar parcial provimento ao recurso para converter o julgamento em diligência, a fim de que seja complementada a instrução processual oportunamente, com a notificação do recorrente acerca das conclusões lançadas nos respectivos laudos periciais, bem assim prolatada nova decisão pelo Diretor do Foro da Seção Judiciária do Paraná, mantendo por ora a redução da carga horária do recorrente nos moldes anteriores (50%) até o limite de um ano, no que foi acompanhada pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene, e do voto do Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz no sentido de dar provimento ao recurso para, excepcionalmente, prorrogar a redução da jornada em 50% (cinquenta por cento) por mais um ano, a contar da data do término da sessão, pediu vista o Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 172/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes:Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

00014 - Processo: 0005303-09.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 188/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou as Resoluções 4, 14 e 31 de 2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 33/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 27/08/2020, às 10:30, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 01/09/2020, às 17:35, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5216079 e o código CRC 4D007B95.