SEI/TRF4 - 5187595 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de teletrabalho no exterior, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente e Relator), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora Aline Hübner Prado e autorizar o regime especial de cumprimento de suas funções mediante teletrabalho em Lisboa/Portugal a partir do trigésimo dia da presente decisão e até 27 de junho de 2021, devendo ser observado o cumprimento das condições previstas no plano de trabalho a ser elaborado pela Unidade de origem e considerada a interrupção caso haja necessidade em decorrência da abertura de concurso público para a carreira de juiz federal substituto, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, com a ressalva de fundamentação apresentada pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene: Acompanho o relator, ressalvando que o teletrabalho no exterior, no caso de cônjuge que não foi transferido na empresa ou no serviço público, mas que em tese obteve oportunidade de trabalho em outro País, tem cabimento de ser autorizado neste caso concreto em função da concessão anterior de licença para tratamento de interesse particular, com prazo ainda válido, superando o teletrabalho o prazo da licença em alguns meses apenas.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu ratificar a decisão anterior, mantendo a remoção do servidor Murilo Tropea Bellon para o desempenho de função comissionada junto ao Gabinete do Desembargador Federal Celso Kipper, neste Tribunal, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente, com a ressalva de fundamentação apresentada pela Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene: Acompanho o relator, ressalvando que o apostilamento da remoção de ofício para o exercício de FC3 no TRF da 4ª Região é possível porque a autorização da remoção de ofício ocorreu em tempo anterior à edição do Enunciado do Conselho de Administração sobre o tema, aprovado em sessão de 20/11/2019: 'Os pedidos de remoção de ofício para unidades judiciárias devem se restringir às funções equivalentes ou superiores à FC5 nas varas federais e a FC4 nos gabinetes do Tribunal e das Turmas Recursais.'

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido da servidora Luciana Vieira Bueno Netto e prorrogar o regime especial de cumprimento de suas funções mediante teletrabalho em Riyadh/Arábia Saudita até 16 de dezembro de 2020, observado o cumprimento das condições previstas no plano de trabalho já elaborado pela Unidade de origem, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e Vice-Presidente.

Após o voto do Relator e Vice-Presidente negando provimento ao recurso, pediu vista a Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional). Aguardam os demais.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Rodrigo Baraldo Mendonça para o exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário IV (FC04) junto ao gabinete do Desembargador Federal Cândido Alfredo Silva Leal Júnior, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido de remoção de ofício do servidor Luciano Pitta Fischmann para o exercício da função comissionada de Assistente Administrativo/Judiciário (FC04) junto ao gabinete do Desembargador Federal Rogério Favreto, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido de reconsideração e manter a decisão de indeferimento da remoção de ofício, nos termos do voto da Relatora.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene (Relatora).

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 152/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou o Ato 157/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

00016 - Processo: 0013240-70.2017.4.04.8000 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 158 e 181/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 7/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 8/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes:Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Relator e Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 11/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 30/2020, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Documento assinado eletronicamente por Clarissa Ramos de Mello, Assessora da Presidência, em 27/08/2020, às 10:31, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 01/09/2020, às 17:36, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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