SEI/TRF4 - 5074500 - Ata de julgamento

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

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Presentes os Excelentíssimos Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz, Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Ausente justificadamente a Excelentíssima Desembargadora Federal Luciane Amaral Corrêa Münch (Corregedora Regional).

O Conselho de Administração, por unanimidade, aprovou a Portaria 302/2020, deste Tribunal, nos termos do voto do Relator e Presidente.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

Fica consignado que o Conselho de Administração tomou ciência da orientação da Corregedoria Regional constante do processo SEI 0000297-13.2020.4.04.8001 (documento 5072855), dirigida aos órgãos judiciários e administrativos da Justiça Federal de Primeiro Grau da 4ª Região.

Fica registrado, também, que o Colegiado, após debate sobre a questão relacionada à possibilidade de empréstimo de equipamentos de informática (hardware), em face das medidas adotadas pela Portaria 302/2020, concernentes à ampliação do teletrabalho, deliberou no sentido da impossibilidade de cessão de quaisquer dispositivos, uma vez que se tratam de bens públicos federais, afetados pelo regime jurídico de direito público, que dentre outras imposições exige a indisponibilidade da coisa pública.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente e Relator), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir em parte o pedido, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes:Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu deferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene

O Conselho de Administração, por unanimidade, decidiu indeferir o pedido, nos termos do voto do Relator.

Presentes: Desembargador Federal Victor Luiz dos Santos Laus (Presidente), Desembargador Federal Luís Alberto d'Azevedo Aurvalle (Vice-Presidente), Desembargador Federal Sebastião Ogê Muniz (Relator) e Desembargadora Federal Salise Monteiro Sanchotene.

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou a Resolução 3/2020.

00010 - Processo: 0000635-84.2020.4.04.8001 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

O Conselho de Administração, por unanimidade, referendou os Atos 98 e 102/2020.

00011 - Processo: 0003588-89.2018.4.04.8001 - Designação de Direção e/ou Vice-Direção de Foro

Documento assinado eletronicamente por Victor Luiz dos Santos Laus, Presidente, em 19/03/2020, às 14:02, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lenira Pinho de Medeiros, Diretora da Secretaria da Presidência, em 19/03/2020, às 16:07, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 5074500 e o código CRC 8763EE29.