Processo Nº 12.1.000033156-8













Ato Nº 176, DE 29 DE março DE 2012.












A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista as diretrizes estabelecidas pelo Resolução CNJ nº 125, de 29 de novembro de 2010, e a Resolução TRF4 nº 15, de 14 de março de 2011, resolve:

I - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 4ª Vara do Juizado Especial Federal Previdenciário da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, Doutor HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JUNIOR, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador Regional do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON RS, junto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 02 de abril de 2012, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem, em substituição ao Juiz Federal Substituto Jurandi Borges Pinheiro.

II - DESIGNAR o Excelentíssimo Juiz Federal da 6ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre/RS, Doutor ALTAIR ANTONIO GREGÓRIO, para integrar o Sistema de Conciliação na função de Coordenador Regional Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON RS, junto à Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, a partir de 02 de abril de 2012, sem prejuízo da jurisdição na Vara de origem, em substituição ao Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Junior.

III - REVOGAR, a partir de 02 de abril de 2012, a Portaria nº 690, de 24 de junho de 2011, na parte em que designou o Juiz Federal Substituto Doutor Jurandi Borges Pinheiro e o Juiz Federal Hermes Siedler da Conceição Junior como Coordenador Regional e Coordenador Regional Adjunto do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSCON RS, respectivamente.

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.



Documento assinado eletronicamente por Marga Inge Barth Tessler, Presidente , em 29/03/2012, às 17:23, conforme art. 1º, III, "b", da Lei 11.419/2006. A autenticidade do documento pode ser conferida no site http://www.trf4.jus.br/trf4/processos/verifica.php informando o código verificador 4000341598v4 e, se solicitado, o código CRC AD52560F.



Criado por [mrn], versão [4] por [lic] em: 29/03/2012 17:07.